norma nº 288/2011

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to PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS f
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Pua 05 do setesbro, 5272 «Centro - Fone (97) Z252 - 1977
LEI MUNICIPAL N.º 288/2011.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal
a conceder titulo de doação de um lote
de terra e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS , no uso das atribuições lhe
conferidas por Lei.
Faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte.
LEI:
AFESRIS — — Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a
conceder titulo de doação ao requerente (posseiro), IVANIZA
SILVA DE VASCONCELOS, brasileira, maior, solteira, residente e
domiciliada na Rua Costa e Silva sn.º - São Francisco, portadora
da Carteira de Identidade n.º 1949573-0- SESEG-AM, e inscrita no
C.P.F sob o n.º 529.632.252-53, de um lote de terras do PATRIMÔNIO
MUNICIPAL, localizado no Km 13 na Estrada Codajás/Anori, medindo
40m (quarenta) metros de frente por 200m (duzentos) metros de
fundos, perfazendo um total de 8.000m” (oito mil metros quadrados),
com as sequintes limitações: FRENTE com a referida Estrada
Codajás/Anori, FUNDOS com terreno ocupado por FRANCINETE GOMES DOS
“SANTOS, lado DIREITO com o “RAMAL DA CONQUISTA” e lado ESQUERDO
” com terreno ocupado por Luzeilson Costa De Andrade.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Codajás/Am., 22 de novembro de 2011.
E .
PUBLICADO
SIDNEY HERNANI DE OLIVEIRA [rms
prefeito Municipal em exercicig DECODAIAS Cons