norma nº 290/2011

ESTADO DO AMAZONAS SN
PREFEITURA MUNICIPAL DE conasás E /
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Bus OS da metechro, 592 -Omtzo — Fone (97) 3353 - 1977
LEI MUNICIPAL N.º 290/2011.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal
a conceder titulo de doação de um lote
de terra e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso das atribuições lhe
conferidas por Lei.
Faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte.
- LEI:
Art. 1º - - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a
conceder titulo de doação ao requerente (posseiro), IVANIZA
SILVA DE VASCONCELOS, brasileira, maior, solteira, residente e
domiciliada na Rua Costa e Silva sn.” - São Francisco, portadora
da Carteira de Identidade n.º 1949573-0- SESEG-AM, e inscrita no
C.P.F sob o n.º 529.632.252-53, de um lote de terras do PATRIMÔNIO
MUNICIPAL, localizado no “Ramal da Conquista”, Km 13 na Estrada
Codajás/Anori, medindo 200m (duzentos) metros de frente por 40m
(quarenta) metros de fundos, perfazendo um total de 8.000m” (oito
mil meLros quadrados), com as seguintes limitações: FRENTE com o
—, “RAMAL DA CONQUISTA” na Estrada Codajás/Anori, FUNDOS com terreno
ocupado por Luzeilson Costa De Andrade, lado DIREITO com o terreno
ocupado por Francisco Eudes Maciel Vieira e lado ESQUERDO e com
terreno ocupado por FRANCINETE GOMES DOS SANTOS.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
jás/Am., 22 de novembro de 2011.
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DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
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