norma nº 291/2011

ESTADO DO AMAZONAS 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS Ê
TSE de N.º 04 263.591/0001-75 - E a
Eus US de cotanbro, 592 -Contro - Fono (97) 3353 - 1977
LEI MUNICIPAL N.º 291/2011.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal
a conceder titulo de doação de um lote
de terra e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso das atribuições lhe
conferidas por Lei.
Faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte.
LEI:
Art. 1º - - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a
conceder titulo de doação ao requerente (posseiro), FRANCINETE
COMES DOS SANTOS, brasileira, maior, solteira, residente e
o
domiciliada na Rua Sobreira de Mendonça sn. Centro, portadora
da Carteira de Identidade n.º 1443463-6- SESEG-AM, e inscrita no
C.P.P sob o n.º 633.177.022-49, de um lote de terras do
PATRIMÔNIO MUNICIPAL, localizado no “Ramal da Conquista”, Km 13 na
Estrada Codajás/Anori, medindo 200m (duzentos) metros de frente
por metros 40m (quarenta) metros de fundos, perfazendo um total de
8.000m” (oito mil metros quadrados), com as seguintes limitações:
FRENTE com o “RAMAL DA CONQUISTA” na Estrada Codajás/Anori, FUNDOS
com terreno ocupado por Luzeilson Costa De Andrade, lados DIREITO
e ESQUERDO com terrenos ocupados por IVANIZA SILVA DE VASCONCELOS.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
“SA 22 de novembro de 2011.
* [ pusucado por asixação NO QuRDRO ,
TIRA DE AVISOS DA PREFEITURA camara fee
Prefeito Muni cipal « em exercicão peshcres EE ES OA UM ORGÂNICA
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