norma nº 292/2011

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Fua OS da aatambro, 592 -Centro - Fone (97) 3353 - 1977
LEI MUNICIPAL N.º 292/2011.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal
a conceder titulo de doação de um lote
de terra e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS em exercício, no uso das
atribuições lhe conferidas por Lei.
Faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte.
— LEI:
Art. 1º - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a
conceder titulo de doação ao requerente (posseiro), OZIAS
GUIMARÃES DE SOUZA, brasileiro, maior, solteiro, residente e
domiciliada na Rua Tiradentes - Centro, de um lote de terras do
PATRIMÔNIO MUNICIPAL, localizado na Estrada Codajás/Anori, km 09,
medindo 100m (cem) metros de frente por 100m (cem) metros de
fundos, perfazendo um total de 10.000mí (dez mil metros quadrados),
com as seguintes limitações: FRENTE com a referida Estrada
Codajás/Anori, FUNDOS com Lerreno ocupado por Hildemar da silva
Queiroz, lado DIREITO com o terreno ocupado por Gleibson
“Nascimento da Silva e lado ESQUERDO com terreno ocupado por Manoel
Bindá de Oliveira.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Es jás/Am., 22 de novembro de 2011.
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SIDNEY HERNANI DE OLIVEIRA E
Prefeito Municipal em det ES
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