norma nº 308/2012

ESTADO DO AMAZONAS gosA DE,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS Ê
RIA M L MIN [EJAMENTO
Coc de N.º 04.263.331/0001-7. EMAIL.pm codajasfêyahoo. com.br
-— Rua 05 de setembro, 592 -Centro - Fone (97) 3353 - 1977/1778
LEI MUNICIPAL Nº 308/2012.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a
conceder título de doação de um lote de
terra e dá outras providências. '
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por Lei.
Faço saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de
Codajás aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a
conceder titulo de doação a requerente (posseira), PARÓQUIA NOSSA
SENHORA DAS GRAÇAS, de um lote de terras do PATRIMÔNIO MUNICIPAL,
localizado em terras centrais, medindo 42m (quarenta e dois
metros) de frente, limites com a Rua João Pessoa; por 46m
(quarenta e seis metros) de fundos, limite com a Escola Nossa
Senhora das Graças, perfazendo um total de 1.932m?, com as
seguintes limitações: lado DIREITO com a Rua Major Thury, e lado
ESQUERDO com terras da Paróquia Nossa Senhora das Graças - Igreja
Matriz.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na: data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, aos 06 (seis) dias do.
mês de setembro do ano de 2012, 74º aniversário de elevação à
categoria de cidade.
o a a mo
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO
DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE CODAJÁS. CONFORME DISPOSTO NO
ART. 102 8 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA
EM MIA j z 7
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* SEC MUN, DE ADMINISTRAÇÃO 3
a sonar imersos