norma nº 10/1990

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÃS
LEI MUNICIFAL Nº 010 DE: 09 DE OUTUBRO DE 1990"
Cria no programa de trabalho do or-
camento vigente, o Projeto nº ....«
01.023, elemento de despesas ......
4.2.1.0 — Aquisição de Imóveis e a-
pre crédito especial no valor de '
Cr$ 75.000, 00(SETENTA E CINCO MIL.
CRUZEIROS) e dá outras providências.
O Cidadão, AMÓS PEREIRA BRAGA, Prefeito Municipal'
de Codajás, Estado do Amazonas,
FAZ SABER a todos os habitantes deste Nuni
cípio, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
E It
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo do Município dé
Cogajás, por intermédio do Sr. AMÓS PEREIRA BRAGA, a abrir crédi
to especial no valor de Cr$ 75.000,00(SETENTA: E CINCO MIL. CRUZEI
ROS), vinculado à criação do Projeto nº 01.023, conforme discri-
minação abaixo:
S 02.04 - Secretaria de Educação e Cultura
08421881-23-. Aquisição de casa para alojamento de
professores, na zona rurale
4.0.0.0 - Despesas de capital
4.2.0.0 - Inversão Financeira
4.2.1.0 - Aquisição de Imóvel ..... Crê 75.000,00
(SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS).
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anteri
or, sera compensado com o exeesso de arrecadação do Fundo de Per
ticipação dos Municípios - F.PoM., no valor de Cr$ 75.000,00(SE-
TENTA E CINCO MIL CRUZEIROS).
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, ESTADO
DO AMAZONAS, em 09 de outubro de 1990.
AMÓS PH BRAGA
Pref o Municipal