norma nº 328/2014

ESTADO DO AMAZONAS ;
PREFEITURA MUNIC DE CODAJAS
CIPAL DE ADM PLANE,
SECRETARIA 1ENTO ereFEvTU!
e N.º 04.2 r c
“Rua 05 de setembro, 592 —Centro — Fone (97) 3 DOU os
LEI MUNICIPAL Nº 328 DE 24 DE ABRIL DE 2014.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
conceder a titulo de Doação um Lote de Terras e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS., no uso das atribuições legais que lhe confere o Art.
69, IV da Lei Orgânica do Município de Codajás.
“FAÇO SABER a todos os habitantes que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Titulo de Doação ao Senhor
Francisco Moreira da Silva de um Lote de Terras. situado na Estrada do Progresso. Zona Rural.
medindo 200m(duzentos metros) de Frente por 15Om(cento e cinquenta metros) de Fundos.
perfazendo uma área de 30.000m?(trinta mil metros quadrados), com os limítrofes pela Frente com
a Estrada do Progresso. pelos fundos com terreno ocupado por Franquimar da Silva Vieira. pelo
“* Lado Direito com terreno ocupado por Raimundo Zigomar Feitosa Jaques e Lado Esquerdo com
terreno ocupado por Jones Neves de Amorim.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, aos 24 (vinte e quatro) dias do
mês de abril do ano de 2014, 75º aniversário de elevação à categoria de cidade.
b QUADRO DE
NICIPAL DE
BRAHAM LINCOLN DIB G Os
102 81º E 2º DALEIO Prefeito Municipal de Codajás
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