norma nº 332/2014

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS
CGC de N.º 04.263.331/0001-75 — EMAIL.pm codajast)yahoo.com.br
Rua 05 de setembro, 592 —Centro — Fone (97) 3353 — 1977
LEI MUNICIPAL Nº 332 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
conceder a titulo de Doação um Lote de T. erras e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art.
69, IV da Lei Orgânica do Município de Codajás.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono à
seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a conceder titulo de doação de um imóvel
a requerente, Sra, FILOMENA ALVES DA CUNHA, localizado na área urbana do município de
Codajás, medindo 150m (cento e cingienta metros) de frente por 200m (duzentos metros) de
FUNDOS, com uma área 30.000m2 (trinta mil metros quadrados). Limitando-se pela Frente com a
Rua João Pessoa, pelos Fundos com área pública conhecida como “Laguinho”, pelo lado Direito
com terreno ocupado por Hildemar da Silva Queiróz e pelo lado Esquerdo com terreno ocupado
por Felipe Costa.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJAS, ESTADO DO AMAZONAS, em
03 de setembro de 2014.
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RAHAM LINCOLN DIB BASTOS ;- IBLICADO POR AFINAÇÃO NO QUADRO DE
Prefeito Municipal de Codajás avISOS DA PREF RA MUNICIPAL DE
à 'JODAJÁS CONFOR