norma nº 333/2014

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS
CGC de N.º 04.263.331/0001-75 — EMAIL.pm codajasQ)yahoo.com.br
Rua 05 de setembro, 592 —Centro — Fone (97) 3353 — 1977
LEI MUNICIPAL Nº 333 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
conceder a titulo de Doação um Lote de Terras e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art.
69, IV da Lei Orgânica do Município de Codajás.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a conceder titulo de doação de um imóvel
ao requerente, a Sra. REGINA FERREIRA DA SILVA, localizado na Estrada Dr. Ozias
Monteiro Rodrigues, medindo 200m (duzentos metros) de frente por 800m (oitocentos metros) de
FUNDOS, com uma área de 160.000m2 (cento e sessenta mil metros quadrados). Limitando-se pela
Frente com a referida Estrada, pelos Fundos e lado Direito com terreno ocupado pelo Sr. Ilson
Antunes Auzier, e pelo lado Esquerdo com terreno ocupado pela Paróquia Nossa Senhora das
Graças.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJAS, ESTADO DO AMAZONAS, em
03 de setembro de 2014.
pião
ne MEIXAÇÃO NO QUADRO DE
AHAM LINCOL BASTOS | .ODAIÁS CONFORME DI
Prefeito Municipal de Codajás