norma nº 334/2014

ESTADO DO AMAZONAS
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LEI MUNICIPAL Nº 334 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
conceder a titulo de Doação um Lote de Terras e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art.
69, IV da Lei Orgânica do Município de Codajás.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a conceder titulo de doação de um imóvel
ao requerente, Sra. ROSENIRA DE ALMEIDA DANTAS, localizado no km 15 da estrada
Codajás/Anori, medindo 380m (trezentos e oitenta metros) de frente por 1000m (mil metros) de
FUNDOS, com uma área de 380.000m2 (trezentos e oitenta mil metros quadrados). Limitando-se
pela Frente com a Estrada, pelos Fundos com área devoluta, lado Direito com terreno ocupado
pelos Srs. Frangermar Braga Madureira e Nuze Jane Ferreira Pinheiro, e pelo lado Esquerdo com
- terreno ocupado pelo Sr. Sebastião de Lima da Silva.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJAS, ESTADO DO AMAZONAS, em
03 de setembro de 2014.
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Prefeito Municipal de Codajás OS OND |DISPOSTO NO Es
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