| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 1990 |
| Date | 1990-11-13 |
| Ementa | Autoriza a aquisição de veículo tipo ambulância, usada, com características próprias para a região de nosso município e dá outras providências. |
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ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÃS CIPAL Nº 012 DE 13 DE NOVE DE 1990. (o) eu Autoriza a aquisição de veículo ti usada, com caracter gs E « ” Rd risticas próprias para a regiao de (O; dências. VA QUEIRÓS, Prefeito Munici itantes deste Município que =! Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado à adqui- e . . fas = f . rir junto a pessoa jurídica ou fisica, um veiculo tipo ambulên- E Eq a Lá ã Rad = é cia, usada, com caracteristicas proprias para a regiao do Muni- ado a proceder à forma direta,dis ” . . = . ensando-se desde logo o processo licitatorio. 3 E ea e a O lo veiculo, nao podera Art. 3º - O valor a ser pago ser superior a T0fsetente) pro cento do valor do veículo sob as condições e de fabricação do ano de 1990. Art. 4º - A despesa correrá por conta de dotação espe cífica conforme discriminação: 0205 - de Saúde 4109 — 4120 Equipamentos e Material Permanente Art. 5º - Fica o Executivo a proceder suplementação ! de dotacs o che as ssério. r imeto E - 3 de dotação orçementaria, caso necessario, no limete capaz de su Art. 6º - Esta Lei entrara em vigor na LA - em contrerios ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS NTINTOT am PávRE Lil 790 LIDZU SD = TEIRÓS Us Lt Rs rcicio