norma nº 338/2014

ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
CGC de N.º 04.263.331/0001-75 — EMAIL. josvavaiZ Mhoimail.com / prefeituradecodajas(Qhotmail. com isertromase
Rua 05 de setembro, 592 Centro — Fone (92) 91636365 (97) 3353-1977 CODAJAS
LEI MUNICIPAL Nº 338 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014.
“DISPOE SOBRE AQUISIÇÃO DE BENS IMOVEIS PARA O
MUNICIPIO DE CODAJAS/AM, POR DESAPROPRIAÇÃO,
PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES DO PROJETO
FEDERAL "MINHA CASA MINHA VIDA" E CONSTRUÇÃO
DE UMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, DO PROJETO
ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no exercício da competência que lhe
confere a Lei Orgânica do Município - L.O.M.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
LEI:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar o imóvel constante do anexo único
desta Lei, para construção de casas populares do projeto Federal Minha Casa Minha Vida e construção de
Escola de Tempo Integral — CETI, projeto estadual.
Art. 2º - As despesas com a desapropriação do imóvel e suas respectivas acessões e benfeitorias correrão por
conta das dotações orçamentárias: do Órgão: 02.06.00 — Secretaria Municipal de Educação. Dotação
Orçamentária 12.361.0062.1.002 — construção. Ampliação de Unidades Educacionais do Ensino
Fundamental — Elemento de Despesas — 44.90.51.10 e do Órgão 02.10.00 — Secretaria Municipal de Infra -
estrutura e Desenvolvimento Urbano, Dotação Orçamentária — 16.482.0091.1011 — Construção de Unidades
Habitacionais na Zona Urbana do Município de Codajás — Elemento de Despesa — 44.90.51.10. Sendo o
valor do empenho R$ = 150.000,00 (cento e cinquenta mil) reais.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJAS, ESTADO DO AMAZONAS, aos 22
(vinte e dois) dias do mês de outubro de 2014.
HAM LINCOLN DI o
Prefeito Municipal
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
CGC de N.º 04.263.331/0001-75 - Email. Pedrobastos. limatgmail.com
Rua XV de Novembro, s/n Centro — Fone (97)9159-9733
ANEXO ÚNICO - DA LEI MUNICIPAL Nº 338 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014
Um lote de terras, localizado na Rua Luiz Pinheiro, s/nº bairro do Centro neste Município de
Codajás, com área a ser desapropriada de 65.000(sessenta e cinco) mil metros quadrados, com
130(cento e trinta) metros de frente com 500(quinhentos) metros de cada lado. Com os seguintes:
“frente a LESTE, com a Rua Luiz Pinheiro; lado direito ao NORTE, com terras ocupadas por
Nathan da Silva Bastos; lado Esquerdo ao SUL com Nathan da Silva Bastos, Darlei Gonçalves
de Paula, Carlos Alberto Paula Oliveira, Messias Marinho Soares, Lourença Serpa da Silva,
Wilson Reategues da Silva, Edna Reategues da Silva, Fabrício da Silva Montenegro e Eli
Junior da Costa Bastos e fundos a OESTE com terras ocupadas por Sidney Hernani de Oliveira.
Com valor venal de R$ = 150.000,00(cento e cingiienta mil) reais. Lote de terras a ser
desmembrado. de.um lote de propriedade de Natha da Silva Bastos, brasileiro, maior, bancário...
aposentado, portador da Carteira de Identidade nº 0069079-1/SESEG-AM e CPF nº 000.981.752-
20, residente e domiciliado a Rua João Pessoa s/nº Centro, nesta cidade de Codajás. Lote situado na
localização já descrita, com titulo de aforamento datado de 07/08/1970, Lote nº 916 — Lei nº 7 de 08
de junho de 1948. Registro de Imóvel Matricula 1.399 Folha 086, Cartório de Registro de Imóvel da
Comarca de Codajás — Livros 2 — E. Com seguintes dimensões 500 quinhentos metros de frente e
500 metros de cada lado.
(4 Abrgham a Dib Bastos
Prefeito Municipal
MUNICIP TO DE Copatás
Jonas Tamandaré Lins Rodri
Oficial de Registro
— MATRCICULA — — FOLHA — | | CARTÓRIO DE REGISTRO DE DE IMÓVEL
E
]
IMÓVEL — UMA CASA EM ALVENÁRIA, coberta com brasilit. situada à Rã Luiz
Pinheiro s/n. Km 1º. da Estrada Caodajás/Anori, medindo 13,70m (treze metros e setenta
centimentro) de Largura, por 14,50m (quatorze metros e cinquenta centimentros ) de
comprimento, com as seguintes caracteristicas: uma (01) sala, dois (02) quartos, uma (01)
suíte. um (01) banheiro, uma (01) varanda e uma (01) despensa, edificada em um terreno
aforado pelo Patrimônio Municipal, medindo 500m (quinhentos ) metros de Frente, por 500m
(quinhentos) metres de Fundos, perfazendo um total de 250.000m2 (duzentos e cingienta mil
metros quadrados), com os seguintes limites: Frente, com estrada Codajás/Anori, pelo lado
esquerdo com terras de Antonio Castilho de Oliveira, e pelo lado direito e fundos, com terras
Devolutas, conforme Título de Aforamento datado de 07/08/1970, lote nº 916 —- Lei nº 7 de
08 de junho de 1948. PROPRIETÁRIO: NATHAN DA SILVA BASTOS, brasileiro, maior,
casado, bancário aposentado. portador da Cédula de Identidade nº 0069079-1-SESEG/AM e
do Cic IMP nº 000. mi .752-20, mia e pi nest cidade de Codajás/Am. bre
verdide e dou fe: od 07 de MD de 2005. Eu
de registro de imóveis fiz e subscrevo e assino.
aré Lins Rodrigues
ficial
CARTÓRIO DE COBAJÁS/ AM
Jonas, 7, Lins Rodrigues
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Codajás am
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TÍTULO DE AFORAMENTO
ESTADO DO AMAZONAS Lote N.º 925
situado .3"7.
desta cidade ae.
O enfiteuta por têrmo de contrato de aforamento, no livro respectivo, fica obrigado
às cláusulas abgixo, que continuam em inteiro vigôr:
1.º — O enfiteuta obriga- se a pagar o fôro de
correspondente a
situado om,
dominical em — laudêmio — correspondente à percentagem que estiver determinada por lei.
2.2 — O pagamento do fôro será feito na tesouraria da Prefeitura Municipal, dentro de cada
ano financeiro
3.3 — Não fazer venda, doação, transação, permuta, cessão, divisão, penhor, hipotéca, consti-
tuição de servidão, doação em pagamento, cessão enfiteuta, ou outra qualquer alienação, sem prévia audiên-
cia e expresso consentimento da Prefeitura Municipal, como direta Senhoria, cabendo a esta o direito de
opção sob pena de nulidade.
4.3 — Tornar útil o terreno do lote aforado, cercando-o no prazo de três meses da concessão,
edificando-o em todo ou em parte, como fôr conveniente, fazendo-lhe qualquer outra sorte de benfeitorias de
modo a torná-lo proveitoso, no prazo de seis meses, bem como ceder para servidão pública quando fôr
necessário, sem estrépito judicial, sem onus ou qualquer embaraço a quantidade de terreno preciso, —
salvo a indenização de benfeitorias úteis.
5.3 — A destocar e aplainar a parte da sua fronteira ao lote n.º.. 9S...e plantar as árvores
que forem determinadas pelo Departamento de Obras Públicas da Prefeitura Municipal.
6.2 — Incorrerá o enfiteuta nas penas de comisso e devolução à Prefeitura Municipal do lote de
CETRa TE sas uso sa à aforado, na falta de pagamento do fôro por três anos consecutivos e na das cláusulas
acima e aqui estipuladas, ficando sujeito, por cada ano que faltar ao pagamento, dentro do prazo, à multa
de dez por cento (10%) sôbre o valor do mesmo.
ce SamsaT
, da medição e o respectivo fóro do
primeiro ano, passou-se ste título dedo de ge ficando por esta fórma investido
o dito foreiro de todos os direitos e regalias por lei conferidos.
nt dao Municipal de
Prefeito anetpal.”
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Territorial
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Zootecnista - Master Certificate in Project Management
1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES E OBJETIVOS:
O município de Codajás integra a mesorregião Centro Amazonense e a microrregião de
Coari. Fica distante da capital Manaus, 240 km em linha reta, e 285 km por via fluvial.
Sua área territorial é 18.988,40 km2, o clima é o tropical chuvoso e úmido, e a
temperatura máxima de 35ºC, média de 31,5 C e mínima de 23ºC. As coordenadas
cartesianas são 03º 47' 00,3" de latitude sul, e 62 º 01' 58,4" de longitude a oeste de
Greenwich.
O município de Codajás tem o acesso predominante por via fluvial através do rio
Solimões, podendo ser acessado por via aérea em condições especiais, pois não existe
linha aérea comercial para a localidade.
1.1 OBJETIVO:
O presente trabalho visa determinar o valor desapropriação de gleba a ser utilizada para
a implantação do programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal no Município
de Codajás/AM.
1.1.2 DATA DE REFERÊNCIA:
O presente Laudo de Avaliação tem data de referência nos dias 22, 23, 24, 25 e 26 de
setembro de 2014.
2. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
A função social, por sua vez, pode ser urbana ou rural. Entende a CF/88, art. 182, 82º,
que a propriedade cumpre a sua função social urbana quando obedece às diretrizes
fundamentais de ordenação da cidade fixadas no plano diretor (plano que estabelece
quais áreas são residenciais, comerciais e industriais; quais são as zonas de
tombamento, etc., sendo obrigatório, entre outras, para cidades com mais de vinte mil
habitantes). Por seu turno, atende a propriedade sua função social rural quando, segundo
critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, atende simultaneamente os requisitos
do artigo 186 da Constituição Federal, ou seja: 1 - Aproveitamento racional e adequado;
II - Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio
ambiente; III - Observância das disposições que regulam às relações de trabalho; IV -
Exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e trabalhadores.
Verifica-se ser dever do Estado, dentro dos limites constitucionais, intervir na
propriedade privada e nas atividades econômicas com o objetivo de propiciar bem estar
aos cidadãos. Neste aspecto, se a propriedade está cumprindo a sua função social, a
intervenção só pode ter por base a supremacia do interesse público sobre o particular, ou
seja, só poderá ser feita por necessidade pública, utilidade pública ou por interesse
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social, sendo nestes casos, a indenização realizada mediante prévia e justa indenização
em dinheiro. (art. 182, $3º da CF/88)
Diz a CF/88, art. 5º, XXIV: “A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por
necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia
indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição”.
2.1 DAS NORMAS:
Na parte técnica das desapropriações, sobretudo nas avaliações das propriedades
atingidas, devem-se utilizar técnicas consagradas de engenharia de avaliações e,
especialmente, atender às diretrizes e recomendações das normas técnicas correlatas,
principalmente às da Associação Brasileira de Normas Técnicas / ABNT. Destaque para
as normas discriminadas a seguir:
e NBR 14653-1: Procedimentos Gerais;
e NBR 14653-2: Avaliações de Imóveis Urbanos;
e NBR 14653-3: Avaliações de Imóveis Rurais;
e NBR 14653-4: Avaliações de Empreendimentos;
e NBR 14653-5: Avaliações de Maquinas, Equipamentos, Instalações e Bens
Industriais;
e NBR 14653-6: Avaliações de Recursos Naturais e Ambientais;
e NBR 14653-7: Patrimônios Históricos;
e NBR 12721: Avaliação de custos unitários e preparo de orçamento de
construção para incorporação de edifícios em condomínio - Procedimento.
Ainda são importantes consultas à Lei 6.766/79, que disciplina o Parcelamento do Solo
Urbano e as correspondentes leis estaduais e municipais do local onde se situa o bem a
desapropriar.
3. IDENTIFICAÇÃO DO(S) PROPRIETARIO(S):
Proprietário: único.
Nome: NATHAM DA SILVA BASTOS.
Endereço: Rua Luiz Pinheiro, s/n, centro — Codajás/AM.
4. IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMOVEL:
4.1 Denominação:
A área a ser desapropriada está situada na rua Luiz Pinheiro, s/n, Centro — Codajás/AM,
isto é, do perímetro urbano/rural área de transição da cidade.
4.2 Área esta Registrada com Registro Geral de Imóvel apresentado, em anexo, consta
uma área de 250.000,00 m?, medindo 500,00 m de frente e 500,00 m de fundos, a qual
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deve ser desmembrada 129,88 metros de frente e 500,00 metros de fundos para
desapropriação, onde haverá a edificação do Programa Minha Casa Minha Vida do
Governo Federal.
4.3 Acesso:
O acesso ao imóvel é feito, pela Rua Luiz Pinheiro, edificada em Argila Compactada. O
imóvel dista aproximadamente 3,0 km do centro da cidade de Codajás, faz parte
integrante da área de transição urbana/rural, com ocupação predominante de residências
e lotes residenciais e lotes rurais.
Figura 2 — Frente do lote pela Luiz Pinheiro, Autor: próprio autor (2014).
5. CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS:
5.1 MEIO FÍSICO:
5.1.1 - METEOROLOGIA E CLIMATOLOGIA:
O clima de uma região sofre interferências diversas a nível global que impedem
repetições em curtos intervalos de tempo, pois obedecem a um ciclo por demais
complexo. No entanto, algumas características básicas são mantidas, o que nos permite
estabelecer a sua classificação. A região a que se refere o presente Estudo de Impacto
Ambiental está compreendida na área do município de Codajás/Amazonas no
ecossistema de Floresta Tropical Úmida Amazônica e apresenta um clima do tipo
“Am”, tropical úmido de monção (Kôppen 1948), caracterizado por exibir um longo
período com precipitação pluviométrica elevada e uma curta estação seca. O clima do
Sul do Amazonas softe uma forte influência de frentes frias e massas polares da
Antártida que entram pelo continente através da Argentina e Sul do Brasil, provocando
oscilações de temperatura na interface entre o final do período chuvoso e o início do
período mais seco. As massas de ar responsáveis pelo tempo quente úmido, relativo ao
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Zootecnista - Master Certificate in Project Management
período de menor incidência de chuvas são originadas nas dorsais anticiclônicas
formadas pelo Anticiclone Tropical dos Açores, que sopram do nordeste e dos
Anticiclones Tropicais Sul que sopram de Leste. A formação de depressões
barométricas no interior dessas massas de ar equatorial, devido a baixa latitude e forte
conteúdo de radiação solar são capazes de gerar zonas de instabilidade, com chuvas
intensas acompanhadas de forte ventos e descargas elétricas, que caracterizam as
chamadas chuvas de Verão (Salati 1987). Na interfase entre o período chuvoso (Inverno
Amazônico) e o período mais seco (Verão Amazônico), massas de ar polar originadas
na Antártida, trazidas pelo Ciclone do Sul, atingem a região, causando uma brusca
queda de temperatura (mínima 60C), chuvas intermitentes e vento Sul-Norte com
velocidade média de 35 km/h. Este fenômeno é regionalmente conhecido como
“Friagem” e se constitui um importante fenômeno de seleção natural da fauna
ictiológica da região.
5.1.2 - GEOLOGIA:
Na área do empreendimento e no seu entorno (zona de influência direta e indireta)
ocorre apenas uma unidade estratigráfica denominada de Formação Solimões, com
idade variando entre 2,7 a 2,6 milhões de anos. A formação Solimões é caracterizada
por um ambiente continental fluvial, sendo representada por sedimentos de
transbordamento de canal. Exibe porções lenticulares, predominantemente argilosas, de
cores cinza, verde e marrom-arroxeada, às vezes esbranquiçada, com lentes e veios de
calcita e gipso. Estas argilas podem ser acamadas ou laminadas apresentando
estratificações cruzadas de pequeno e médio porte, pouco endurecidas, às vezes
calcíferas. Quando claras mostram-se quase sempre mosqueadas de vermelho (plintita),
podem apresentar interdigitações de areia fina, escura, bem como, conter restos
orgânicos, plantas carbonizadas, linhito e xilito, crocodilédeos e quelonídeos, e
melacozoários, em geral piritizados. Nos depósitos de transbordamento interligados,
ocorrem depósitos residuais de canal e de barras em pontal, representados por arenitos
amarelos e vermelho-arroxeados, de finos a grosseiros, localmente conglomeráticos,
argilosos, subacorseanos, às vezes grauvacas, pouco cimentados, apresentando
estratificação cruzada de médio e grande porte. Quando observados em contato com
depósitos de transbordamento, estes se fazem abruptamente por meio de estruturas de
corte/preenchimento, podendo mostrar conglomerados na base e gradação vertical
granulométrica, bolas de argila, fragmentos de material carbonoso e filmes limoníticos
irregulares, as vezes abundantes. Estes litossomas refletem-se nas imagens de satélite,
em superfícies quase planas e abatidas, nas quais as áreas determinam pequenas
saliências de relevo, com drenagem dendrítica, que se torna mais densa conforme a
predominância argilosa. Localmente, podem ser encontrados horizontes e/ou camadas
de concreções lateríticas endurecidas, (regionalmente denominadas de pedra jacaré), de
granulometria e espessura muito variável, de estrutura maciça desde o topo até a base da
Formação Geológica Solimões, na zona de contato com O Complexo Xingu.
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Var Joaquim Antonio de Sant" Ana Júnior CRMV — 039 — Z/AM A 7)
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5.1.3 - GEOMORFOLOGIA:
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O ambiente geomorfológico é descrito como sendo o Planalto Rebaixado da Amazônia,
apresenta cobertura florestal Densa e Aberta, com a Campina e Campinarana,
ocorrendo, principalmente, na parte noroeste, em contato com a floresta. Os solos
predominantes são Podzólico-Vermelho-Amarelo, Laterita Hidromórfica, destacando-se
em menor ocorrência, o Podzol Hidromórfico Gleizado. Talhado sobre sedimentos
inconsolidados da Formação Solimões e Alter do Chão, o Planalto Rebaixado da
Amazônia apresenta cobertura florestal Densa e Aberta, com a Campina e Campinarana,
ocorrendo, principalmente, na parte noroeste, em contato com a floresta. Os solos
predominantes são Podzólico-Vermelho- Amarelo, Laterita Hidromórfica, destacando-se
em menor ocorrência, o Podzol Hidromórfico Gleizado. A feição geomorfológica
predominante, no segmento é de relevos com altimetria em torno de 100 m,
representados pelos interflúvios tabulares (t51, t41, t31) cuja extensão do topo varia de
750 m a 12.750 m, enquanto o grau de aprofundamento da drenagem é muito fraco. A
Faixa de Transição entre Superfície Pediplanada e Planalto Dissecado, teve sua
identificação efetuada por Franco, Del'Arco e Rivetti (1975). A característica que
define essa faixa de transição é dada pela cobertura vegetal composta,
predominantemente, por Áreas de Tensão Ecológica, representadas pelo contato
Campina/Floresta. No entanto, verifica-se uma sub-dominância da Região
Campina/Campinarana. A região bioclimática que caracteriza a área dessa faixa de
transição é a Eutermaxérica, onde não se verifica a ocorrência de período
biologicamente seco. As variações nos tipos de relevo, solos e vegetação estão
diretamente relacionadas à influência dos mecanismos de deposição, fixação e
pedogênese dos sedimentos fluviais trazidos pelos rios. Quanto ao aspecto vegetal,
verifica-se na maior parte da faixa a ocorrência de Áreas de Tensão Ecológica
caracterizadas pelo contato de Formações Pioneiras/Floresta. Eventualmente, aparecem
manchas de Floresta Tropical Densa e áreas de Formações Pioneiras. A Floresta se
instala nas partes onde a consolidação dos sedimentos é mais efetiva, ao contrário das
Formações Pioneiras que se localizam nas áreas lacustres, ainda em processo inicial de
colmatagem. A homogeneidade é, assim, uma característica permanente nas áreas
interfluviais, mas essa característica é, violentamente, rompida nas largas planícies
fluviais da margem esquerda do rio Solimões, onde as relações de hidráulica fluvial e os
sedimentos recentes atingem o máximo de variedade de formas de relevo. Sobre essas
planícies que aparentemente se desenvolvem sem nenhum controle, agiu e continua
atuando, uma tectônica geradora de fenômenos geomorfológicos muito variados.
5.1.3.1- Solo
O solo da área diretamente afetada é do tipo podsólico-vermelho-amareloargiloso-
distrófico, apresentando um horizonte B muito desenvolvido com textura variando de
fortemente argilosa a argilo-arenosa com extratos intercalados de laterita hidromórfica,
com espessura de 4 a 6 m, não apresentando horizonte C (correspondente ao contato
com a rocha mãe). Em decorrência de se tratar de solo sedimentar e das características
6
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Yar Joaquim Antonio de Sant" Ana Júnior CRMYV — 039 — Z/AM A t,
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climáticas da região o solo é excessivamente lavado se tornando muito pobre em bases
tocáveis e nutrientes. O relevo suave de feições quase plaina torna o ambiente pouco
passível de ação erosiva, mesmo quando desprovido da cobertura vegetal. A textura
fortemente argilosa permite ao solo um comportamento mecânico de compacidade,
umidade e plasticidade elevada o que é importante para a instalação do projeto. As
variações nos tipos de relevo, solos estão diretamente relacionadas à influência dos
mecanismos de deposição, fixação e pedogênese dos sedimentos fluviais trazidos pelos
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DM. Ezequiel da Conceição Lima CREA 367- D, Visto AM 7489 Ye + < wa
rios.
5.1.4- RECURSOS HÍDRICOS:
5.1.4.1- HIDROLOGIA:
5.1.4.1.1- Localização dos Corpos D'água Superficiais na Área de Influência Direta. As
águas de superfície são pertencentes ao ecossistema aquático de lagos de várzea do rio
Solimões e os igarapés de terra firme apresentam água preta, se caracterizando como
ecossistemas aquáticos de água preta. Contudo, os dois sistemas apresentam
características físico-químicas bastantes distintas, sendo o primeiro um sistema
eutrófico com alta produtividade primária e secundária e o segundo um sistema
distrófico com baixa produtividade primária e secundária. A drenagem dos cursos
d'água existentes é do tipo dendrítica delimitada por um divisor de águas bem
caracterizado.
5.1.4.2- HIDROGEOLOGIA:
A formação Solimões apresenta aquíferos não confinados de elevado potencial de vazão
os quais estão contidos em extratos arenosos. Excluído o lençol freático cuja
profundidade é flutuante, os agiiíferos são encontrados a partir de 20 metros de
profundidade. Apresentam água ácida cujo pH aumenta com a profundidade do
aqiífero. É rica em gás carbônico que reage com a água formando Ácido Carbônico e
Carbonato Ácido. Possui grande poder de solubilidade em decorrência da sua
dessaturação em sais minerais, o que promove uma elevada ação corrosiva. Apresenta
uma elevada concentração de sílica solúvel que juntamente com os carbonatos
incrustam nos sistemas de torres de refrigeração.
5.2 MEIO BIÓTICO:
5.2.1- FLORA:
A microregião em estudo faz parte do Ecossistema de Várzea Alta e de Terra Firme da
bacia hidrográfica do rio Solimões. A vegetação mais comum neste ecossistema se
caracteriza por uma Floresta Ombrófila Densal, multiestrata, sendo:
e O primeiro estrato é de árvores emergentes (Macrofanerófitas?) do dossel
superior da floresta;
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Engenheiro Agrônomo Perito - Avaliador. ty bios o
Yal Joaquim Antonio de Sant" Ana Júnior CRMV — 039 — Z/AM AV é
Zootecnista - Master Certificate in Project Management
* O segundo, constituído por árvores quase todas da mesma altura
(Mesofanerófitas3), constituindo o dossel propriamente dito;
* O terceiro, da submata, é formado por árvores menores (Microfanerófitas4);
* E o quarto formado por arvoretas, arbustos, subarbustos e ervas mais altas,
formando o andar arbustivo-herbáceo.
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Assim a característica ombrotérmica da Floresta Ombrófila Densa está presa a fatores
climáticos tropicais de elevadas temperaturas (média de 250 C), e de alta precipitação,
bem distribuída durante o ano, apresentando de O a 60 dias secos, o que determina uma
situação bioecológica, praticamente, sem período biologicamente seco.
* E o quarto formado por arvoretas, arbustos, subarbustos e ervas mais altas,
formando o andar arbustivo-herbáceo.
Assim a característica ombrotérmica da Floresta Ombrófila Densa está presa à
composição florística é muito variada em espécies arbóreas, cujos indivíduos
apresentam copas luxuriantes e troncos altos e retilíneos, suportando quase sempre
enormes lianas que lhes atingem as copas. São frequentes e com ampla distribuição as
seguintes espécies: Bertholletia excelsa HBK..(castanheira), Pithecellobium racemosum
D. (angelim-rajado), Couratari sp. (tauari), Clarisia racemosa R. et P. (guariúba),
Vochisia maxima D. (quaruba), Cedrelinga catenaeformis D. (cedrorana), Tabebuia spp.
(pau-d'arco), Ocotea spp (louros), Hevea brasiliensis Muell. Arg. (seringueira), Virola
spp. (ucuúbas), etc (BOHRER et al., 1991; VELOSO et al. 1991). Não obstante a densa
vegetação que se desenvolve na "terra firme", seu sistema edáfico é normalmente pobre
e infértil, predominando solos que se originaram na primeira fase de formação da bacia
Amazônica (terciário e pleistoceno) com mais de 100.000 anos, o depósito mais recente.
Além disso, predominam neste ambiente latossolos distróficos e excepcionalmente
eutróficos (SCHUBART & SALATI, 1982; VELOSO et al., 1991). Do mesmo modo,
FERNANDES & SERRÃO (1992) e FALESI (1986), enfatizam as características
indesejáveis dos latossolos (Oxissolos) e os podzólicos (Ultissolos) que ocorrem na
terra firme, afirmando que 75% são solos ácidos e de baixa fertilidade, caracterizados
por baixa reserva de nutrientes, alta toxidez de alumínio e baixa disponibilidade de
fósforo. Por sua vez NOBRE (1989) ao estudar a fertilidade em solos de terra firme,
verificou que a ciclagem fechada em floresta densa se dá nas delgadas camadas
superficiais de até 10 cm de profundidade e que a vegetação subsiste autonomamente
em relação ao substrato mineral, pois se trata da zona de maior atividade decompositora
e exploração radicular é, rica em quartzo da fração areia e mineral inerte que só pode
servir como suporte mecânico e como esqueleto para os grumos orgânicos.
5.2.1. DESCRIÇÃO DA ÁREA:
Apresenta uma área de aproximadamente 6.49 ha formado por um platô de várzea
alta/terra firme com solo argiloso (latossolo vermelho amarelo distrófico) e no meio um
vale com solo argilo-arenoso; ambos degradados por ação antrópica humana, cobertos
Engenheiro Agrônomo Perito - Avaliador.
+ e
DAS Joaquim Antonio de Sant" Ana Júnior CRMV — 039 — Z/AM A) bt,
Zootecnista - Master Certificate in Project Management
completamente por vegetação pioneira em vários graus ou estágios de sucessão
secundária. Fisionomicamente a vegetação mostra-se em 04 estratos vegetais ou Hábitos
Biológicos (Cipós, Herbáceas, Arbustivas e Arbóreas), apresentando um padrão
ral
NZ Ezequiel da Conceição Lima CREA 367- D Visto AM 7489 IS a
definido de colonização, como é observado em outras capoeiras de terra firme A área
apresenta uma vegetação típica de campo antrópico, onde a supressão da vegetação
natural foi quase completamente modificada pela ação humana para atividade
agropecuária; regstrando-se a ocorrência de floresta secundária nos diversos estágios da
sucessão formando pequenos mozaicos ou ilhas com predominância de Palmeiras
Maximiliana maripa (Inajá); Astrocaryum aculeatum (Tucumã); Euterpe oleracea, E.
Precatoria (Açaí); Bactris gasipaes (Pupunha) etc. Consorciadas a outras espécies
pioneiras arbóreas das famílias Cecropiaceae (imbaúbas), Malpighiaceaea (Muricis),
Clusiaceae (Lacres), Solanaceae (Jurubeba), Rubiaceae, Melastomataceae (Goiabas de
anta), Celastraceae (cupiuba), Annonoceae (Enviras) Lauraceae (Canelas) etc.; que
ocupam o docel superior, atingindo alturas de aproximadamente 12 m. Seu estrato
herbáceo arbustivo é muito desenvolvido com uma acentuada presença de lianas (cipós).
No levantamento de espécies de hábito lianas ou cipós foram registradas, 22 famílias,
43 gêneros, 58 espécies; herbáceas foram registradas 23 famílias, 44 gêneros, 64
espécies; arbustivas foram registradas 24 famílias, 32 gêneros, 73 espécies e para as
árvores foram registradas 33 famílias, 76 gêneros e 123 espécies.
5.2.2 - DESCRIÇÃO DOS ESTRATOS VEGETAIS:
A - Estrato Cipó (lianas):
As espécies deste estrato são de crescimento rápido e ocorrência aleatória, porém mais
abundante na vegetação ciliar ou ecótono entre o estrato arbóreo e arbustivo, e de
acordo a sua consistência, as espécies deste hábito biológico, são de natureza herbácea e
lenhosa, com crescimento direcionado à copa dos arbustos e árvores ocupando o dossel
superior desses estratos; (Apocinaceae, Araceae, Bignoniaceae, Caesalpinoideae,
Papilionoideae, Dillenaceae, Dioscorea, Menispermaceae, Malphigiaceae, etc).
B - Estrato Herbáceo:
Espécies de crescimento rápido e ocorrência densa, mais abundante no vale e na
vegetação ciliar ou ecótono entre o estrato arbóreo e arbustivo. As espécies deste hábito
biológico de acordo a sua consistência são de natureza herbácea (Cyperáceae,
Compositae, Heliconiaceae, Maranthaceae, Poaceae, Polypodiaceas, Urticaceae etc.)
com crescimento e formação de biomassa elevada, ocupando as áreas abertas e o dossel
inferior dos estratos arbustivos e arbóreos. Esse estrato vegetal é uma das primeiras
fases da sucessão vegetal, geralmente de ciclos reprodutivos curtos e anuais cuja
importância é formar o substrato para o desenvolvimento das demais fases sucessionais
até o clímax.
(A
Da Ezequiel da Conceição Lima CREA 367- D, Visto AM 7489 1€ há << vá
Engenheiro Agrônomo Perito - Avaliador. A To po
Val Joaquim Antonio de Sant" Ana Júnior CRMV — 039 — Z/AM ma 4)
Zootecnista - Master Certificate in Project Management
Agricultura: Baseada no cultivo de produtos como mandioca de várzea e de terra firme,
milho e feijão (culturas temporárias). A agricultura também se baseia no plantio de açaí,
banana, maracujá, mamão e milho. A cidade é conhecida como a terra do açaí, pois é
uma grande produtora deste fruto, muito utilizado na preparação de bebidas funcionais,
doces e geléias. Sua forma mais tradicional de consumo é tomar gelado com farinha de
tapioca e/ou farinha de mandioca, mas há os que preferem consumi-lo como suco, o que
se assemelha a um creme.
Pecuária: consiste no desenvolvimento de espécies como bufalinos, bovinos, caprinos,
ovinos e suínos.
Avicultura: Existem criatórios domésticos, voltado para o consumo alimentar das
famílias.
Pesca: Na época da fartura de peixes, que se verifica no período de maio a setembro,
ocorre uma grande abundância de pescado que é comercializado nos mercados e feiras.
A pesca é feita no rio Solimões e nos grandes lagos altamente piscosos, tais como Miuá,
Badajós, Acará, Piorini, Salsa e Mureru. À fiscalização desses lagos é feita pelos
próprios moradores e pescadores das áreas citadas. Principais espécies de pescado são
tambaqui, jaraqui, curimatá, branquinha, pirarucu, bodó, tucunaré e matrinxã, entre
outros.
Extrativismo Vegetal: A extração de madeira era uma atividade tradicional no
município. As principais espécies exploradas eram jacareúba e louro inhamuí. No
extrativismo vegetal as principais espécies exploradas são o açaí, castanha-do-pará,
borracha, sorva, óleo de copaíba e várias espécies de cipó. A seringueira tem ampla
distribuição na área enfocada, com maior frequência na planície aluvial, onde se
concentram as atividades relacionadas à extração do látex. Onde o relevo é ondulado,
ocorrem as maiores concentrações de castanheira-do-pará. Mas, está nas planícies
aluviais a principal fonte de recursos naturais de grande expressão econômica.
Atividade econômica representativa, em virtude da ampla utilização da mão-de-obra,
destaca-se entre outros produtos a exploração da borracha, goma não elástica, madeira e
castanha. Hortifruticultura: Atividade pouco desenvolvida, voltada somente para o
consumo doméstico e explorada de forma empírica, através do cultivo de verduras e
legumes, tais como tomate, pimentão, pepino, abóbora, quiabo, feijão-de-vagem,
pimenta-cheirosa, coentro e de frutas regionais como melancia, mamão, banana,
cupuaçu, lima, tangerina, maracujá, marimari e a maçaranduba, que surgem de acordo
com a respectiva época e são muito apreciados pela população local.
e Setor Secundário :
Indústria: Olarias, serrarias, padarias e oficinas de móveis em madeira e confecção de
produtos alimentares.
* Setor Terciário:
11
Engenheiro Agrônomo Perito - Avaliador. ty Ea pe
Yal Joaquim Antonio de Sant" Ana Júnior CRMV — 039 — Z/AM A! E
Zootecnista - Master Certificate in Project Management
Comércio: Varejista. e atacadista.
5/0 Ezequiel da Conceição Lima CREA 367- D, Visto AM 7489 y 4 “>
Serviços: Oficina mecânica, oficina de refrigeração, cabeleireiro, costureira, protético,
pintor de parede, fotógrafo, agências bancárias, hotéis, pensões, mercado municipal,
matadouro e feira do produtor.
Turismo: O município possui, nos tempos da seca, grandes praias ao longo do rio
Solimões, que constituem belezas capazes de atrair o visitante. São, também, realizados
no município vários tipos de festas, porém as que mais se destacam são as festividades
religiosas e culturais. No período dos festejos juninos há apresentação de grupos
folclóricos, como boi-bumbá, quadrilha, dança dos nativos, danças pop e hip-hop.
7. AVALIAÇÃO:
7.1 DETALHAMENTO DO TERRENO:
A rua que dá acesso até ao lote, é constituída parte por solo bruto sem pavimentação,
impossibilita o trânsito local durante o ano todo, sendo que em tempos de “cheia”, o
acesso é por meio fluvial. No entanto, o imóvel pode ser classificado como de situação
boa, com importância relativa das distâncias. De acordo com vistoria realizada "in loco”
e documentação fornecida pelo solicitante, o terreno avaliando apresenta as seguintes
características:
Área Total: 25 ha.
Configuração: regular
Topografia: plana
Solo: seco
7.2 VALOR DO IMÓVEL:
7.2.1 PESQUISA DE MERCADO:
Para a determinação do valor, tendo em vista a natureza do imóvel avaliando e a
disponibilidade de dados seguros, optou-se pela utilização do "Método Comparativo
Direto" que envolve pesquisas a respeito do mercado imobiliário, onde seleciona-se
ofertas e vendas do mesmo segmento e significativamente semelhantes na região do
imóvel. Para a determinação do valor unitário básico de mercado do terreno avaliando,
procedeu-se um levantamento junto ao mercado imobiliário local e regional,
comparando-se este com outros semelhantes, em oferta ou transacionados, tomando-se o
cuidado de considerar as características específicas do imóvel em questão. Após análise
e pesquisa de valores devidamente homogeneizada para o local em estudo e eliminando-
se as fontes discrepantes, aferimos o seguinte valor para pagamento à vista.
12
DO Ezequiel da Conceição Lima CREA 367- D, Visto AM 7489 RE <>
Engenheiro Agrônomo Perito - Avaliador, dj ) ante
Yas Joaquim Antonio de Sant" Ana Júnior CRMV — 039 — Z/AM a bt;
Zootecnista - Master Certificate in Project Management
7.2.2 METODOLOGIA:
Adotou-se para este laudo os métodos definidos pelas NBR 14.653-1/01 e 14.653-3/04 a
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas e/ou segundo as Normas do IBAPE
-Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia.
* MÉTODOS DIRETOS:
Comparativo (com outros preços de mercado).
Do Custo (de reposição / reprodução).
* MÉTODOS INDIRETOS:
Da Renda (Otimização — se bem explorado).
Residual.
7.2.2.1 METODOLOGIA BÁSICA APLICADA:
Para cálculo de valor do imóvel; Avaliação pelo Método Direto Comparativo; Para
cálculo das benfeitorias reprodutivas e não reprodutivas; Avaliação pelo Método do
Custo de Reposição.
7.2.2.) METODOLOGIA:
Levantou-se, comparativamente, o preço de oferta de imóvel formado (VTN +
Benfeitorias); efetuou-se o tratamento estatístico por inferência onde foram
consideradas as seguintes variáveis do modelo:
Asfalto: existência (1), não existência (0). Pecuária: existência (1), não existência (0).
gricultura: existência (1), não existência (0). Benfeitorias: existência (1), não existência
(0). % área aberta: referência por elemento amostral. Condição: Oferta(x), Negócio
Realizado ().
7.2.3 CRITÉRIO:
Para a presente avaliação estabeleceu-se o critério de Valor de Mercado, assim definido:
quantia mais provável pela qual se negocia voluntariamente e conscientemente um bem,
numa data de referência, dentro das condições do mercado vigente.
72.4 TRATAMENTO DOS ELEMENTOS COLETADOS | - FATORES
UTILIZADOS:
72.41 GRAUS DE FUNDAMENTAÇÃO E PRECISÃO:
13
é
Da Ezequiel da Conceição Lima CREA 367- D, Visto AM 7489 + + 5
Engenheiro Agrônomo Perito - Avaliador. ty ão ! 8
Yas Joaquim Antonio de Sant" Ana Júnior CRMYV — 039 — Z/AM ALA?)
Zootecnista - Master Certificate in Project Management
7.2.4.1.1 GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO:
Calculado com base na seguinte tabela:
Especificações das | para determinação da pontuação os valores na horizontal não são
E avaliações de imóveis | cumulativos
= rurais Condição [pt Condição pt Condição
Números de dados de |
mercado, >3(k+1) e no mínimo >5 9
efetivamente de 5 o .
utilizados 18
Qualidade de dados sei
colhidos minoria ou
é todos maioria 7 | Minoria ou
em mercado conforme mai
em 5.1.2 15 ausência
Vista dos dados de no ga ojuis
. todos maioria 6 Minoria ou
mercado por avaliador ia!
10 ausência
itério adot .
ER 0 ao pai E Custo de reedição
avaliar Custo de reedição por | Como
- p E por caderno de É de
construções e planilha especifica Eco variável
instalações 5. pre
Critério adotado para
. a por caderno de Como
avaliar produções Conforme em 10.3 [3 “4
j preço variável
vegetais D
Apresentação do laudo Rae
ones completo 16 simplificado 1
Utilização de método Tide SnUnES Tratamento por nico
comparativo conisemeiem 178 fatores conforme | 12 iniménios
de dados de mercado o 15 em 7.7.2
Identificação de Fera E a e -
dados amostrais coordenadas UTM em memorial 3 .
SAD/69 sul America | 2 | descritivo do lote
Documentação do fotografia 4 E E T
avaliador
que permita sua coordenadas UTM em memorial 2 .
identificação e SAD/69 sul America descritivo do lote |
localização 4
Documentação do Certidão dominial . . .
imóvel apresentada autorizada 2
pelo pontiatanto refere- Topografia do imóvel ' . . .
14
Má Ezequiel da Conceição Lima CREA 367- D, Visto AM 7489 0%. LS
Engenheiro Agrônomo Perito - Avaliador. ty ) . 4 e
Yas Joaquim Antonio de Sant" Ana Júnior CRMYV — 039 — Z/AM ATA)
Zootecnista - Master Certificate in Project Management
Classificação dos laudos de avaliação quanto à fundamentação —- NBR 14.653-3
GRAU
I N N
Limite Maximo 15 39: 73
Limite Mínimo 38 74 100
7.2.4.1.1 GRAU DE PRECISÃO:
Para cálculo da amplitude total, segue-se os seguintes passos: A média 5,0 é calculada
pela seguinte fórmula:
al+tx2+etan o Dadi
>2n
n
O desvio padrão é calculado pela fórmula:
n-1
(sigma minúsculo) = desvio padrão. xi = valor de cada evento individual (x1, >, 9280>,+6
xn). m = média aritmética dos valores xi. Em uma distribuição normal perfeita, 68,26%
das ocorrências se concentrarão na área do gráfico demarcada por um desvio padrão à
direita e um desvio padrão à esquerda da linha média.
Quando demarca-se dois desvios padrão, para a direita e a esquerda da média,
abrangemos 95,44% das ocorrências e 99,72% quando demarca-se três.
O limite de confiança é calculado pela seguinte fórmula:
ô
LC(maxjmin) = ut tc x A
Onde:
u = média
tc = valores percentis para distribuição "t" de Student, com " n-1 " grau
de liberdade (tabelado para confiança de 80%)
sigma = Desvio padrão (Standard Deviation).
15
é
De Ezequiel da Conceição Lima CREA 367- D, Visto AM 7489 1€ + J =
Engenheiro Agrônomo Perito - Avaliador. ty
BRA E
Ed
Var Joaquim Antonio de Sant" Ana Júnior CRMV-039-Z/AM A tê,
Zootecnista - Master Certificate in Project Management
GRAU DE PRECISÃO I (>50%).
7.2.4.1.2 VALORAÇÃO DAS BENFEITORIAS DO IMÓVEL AVALIANDO:
Benfeitorias Não Reprodutivas: Terreno Total 250.000,00 m? = 25,00 ha. Terreno a ser
desmembrado 64.942,46 m? = 6,49 ha.
VALOR UNITÁRIO: para a obtenção de valores unitários, dividimos o preço global
pela respectiva área do comparativo.
FATOR OFERTA: adotar-se-á um fator de redução de 10% sobre o preço ofertado,
considerando-se a elasticidade da negociação no fechamento.
SUPERFICIE: serão adotados os fatores de ponderação preconizados por Canteiro
(2010).
Superfície | Fator Topografia | Fator
Seca 1,00 Plano 1,10
Alagadiça | 0,95 Ondulado | 1,00
Brejosa 0,90 Montanhoso | 0,80 |
Alagada | 0,80
CAPACIDADE DE USO DA TERRA: serão adotados os fatores determinados na
tabela de classificação obtida em Kozma apud Sobrinho (2008).
Classe | Aptidão | Conservação | Fertilidade Renda Fator |
I Culturas Sem Culturais Horticultura 120
Mo Culturas Sem Manutenção Fruticultura 110
HI Culturas Sérios Adubação Agrosilvoflorestal 100
IV Culturas Sem -X- Agrosilvopastoril 100
V Pastagens Sem -X- Runimantes de corte 95 |
VI Pastagens Sem -K- Runimantes de leite 95
vII Floresta Sérios Acesso Manejo florestal 80
VII | Silvicultura Sem -X- | Reflorestamento 75
Melhoramento Publico | Fator
Luz Domiciliar 0,15
Forca 0,10
Rede Telefônica 0,05
Situação do acesso: será adotado o critério de Norton, conforme quadro abaixo:
Acessibilidade Escala Valor Fator
E Ótimo 100% 1,00
Muito Bom 95% 0,95
Bom 90% 0,90
Regular 80% 0,80
Mau 75% 0,75
Péssimo 70% 0,70
Encravada 60% 0,60
16
Engenheiro Agrônomo Perito - Avaliador. ty io a
Yas Joaquim Antonio de Sant" Ana Júnior CRMV — 039 — Z/AM TA?
Zootecnista - Master Certificate in Project Management
FÓRMULA DE HOMOGENEIZAÇÃO: com o objetivo de facilitar os cálculos através
da programação, plotamos os fatores retro indicados na expressão matemática genérica
que segue:
7]
D/0 zequiel da Conceição Lima CREA 367- D, Visto AM 7489 y “TS
V=(PC/S)x Fox [(Fsa/Fsc) + (Ftopa / Ftopc) + (Fepa / Fepc) + (Faca / Facc) +
(Fmelha / Fmelhc) - número de fatores + 1]
ONDE:
V = Valor comparativo
Pc = Preço de compra
Fo = Fator oferta
S = Área do elemento comparativo
Es = Fator superfície (elemento avaliando e comparativo)
Ftop = Fator topografia (elemento avaliando e comparativo)
Fcp = Fator capacidade de uso da terra (elemento avaliando e comparativo)
Fac = Fator acessibilidade (elemento avaliando e comparativo)
Fmelh = Fator melhoramento (elemento avaliando e comparativo)
TRATAMENTO ESTATÍSTICO: a análise e saneamento dos resultados obtidos é
efetuada adotando-se uma faixa de 30% em torno da média (limite fixado pelas
Normas.), descartando-se os elementos discordantes.
DETERMINAÇÃO: Após cálculos, determinou-se os valores para:
BENFEITORIAS GERAIS:
* não existem benfeitorias no lote a ser desmembrado.
BENFEITORIAS REPRODUTIVAS:
* não existem benfeitorias no lote a ser desmembrados.
BENFEITORIAS PRODUTIVAS GERAIS:
* Frutíferas em Geral, o que houver:
Total Parcial: 64.942,46 m?
Valor do Terreno = fator de correlação x m?
Fator de Correlação = 2,312
17
Engenheiro Agrônomo Perito - Avaliador. ti Viesia
Yal Joaquim Antonio de Sant" Ana Júnior CRMV — 039 — Z/AM e | t,
Zootecnista - Master Certificate in Project Management
Valor do Terreno = 64.942,46 x 2,312 = 150.146,96
DWa zequiel da Conceição Lima CREA 367- D,Visto AM 7489 € + “ õ
Valor de desvio mínimo = 142.639,612
Valor com desvio máximo = 157.654,30
Valor Total = 150.146,96 (cento e cingiienta mil cento e quarenta e seis reais e noventa
e seis centavos)
8. ENCERRAMENTO:
Portanto R$ 150.146,96 (cento e cingiienta mil cento e quarenta e seis reais e noventa e
seis centavos) é o montante total pelo qual avaliado a gleba de terras urbano/rurais com
64.942,46 m? a ser desmembrada da área total do imóvel descrito anteriormente, no
Município de Codajás, no Estado do Amazonas, pertencente ao proprietário, conforme
descrito anteriormente e considerando a inexistência de ônus, posse, domínio, hipoteca,
passivos ambientais, vínculos e desapropriações que onerem o bem avaliado e a
finalidade específica para qual foi destinada esta avaliação. Segue o presente Laudo de
Avaliação em 18 (dezoito) páginas, todas digitadas em apenas um dos lados,
carimbadas e rubricadas, recebendo esta última data e assinaturas. Integram ainda este
trabalho 03 (três) anexos, onde eventual conflito entre o Laudo de Avaliação e algum
dos anexos, prevalece o conteúdo do anexo de data mais recente desde que tal condição
não esteja explicitamente mencionada no corpo do Laudo. Os titulares do direito autoral
deste trabalho somente autorizam sua reprodução nos casos legais cabíveis, com
autorização expressa pelo solicitante, vedando sua cópia ou qualquer forma de
reprodução que caracterize plágio ou represente utilização dos direitos exclusivos dos
autores. sendo que sua violação acarretará as penalidades cabíveis.
“9. EQUIPE 5/7
: Em mtoo 855 Lowe
a da Conceição Lima
Mestre em solos — UFAM
Engenheiro Agrônomo Perito - Avaliador
CREA 367- D,Visto AM 7489
sa MA, e Sant
Master Certificate in Projéc
Bacharel em Zootecnista
CRMYV — 039 — Z/AM
anadement - University of Pittsburgh
Manaus 27 de setembro de 2014.
18
FEDERATIVA
qouisê Do q,
é
ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
CARTÓRIO DO JUDICIAL E ANEXO DA COMARCA DE CODAJÁS
JONAS TAMANDARÉ LINS RODRIGUES
TABELIÃO E OFICIAL
ESCRITURA E REGISTRO DE IMÓVEL.
OUTORGANTE VENDEDOR: NATHAN DA SILVA BASTOS
OUTORGADA COMPRADORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CODAJAS, representada pelo seu titular Prefeito: ABRAHAM
LINCOLN DIB BASTOS.
REGISTRO DE IMÓVEL: LIVRO 2-F, FLS. 086, MATRICULA Nº. 1.399
ESCRITURA Livro 34, fls. 35/36
VALOR R$-150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
Data de expedição: 24 de fevereiro de 2015.
ESTADO DO AMAZONAS
PODER JUDICIÁRIO
CARTÓRIO DO JUDICIAL E ANEXOS DA COMARCA DE CODAJÁS
Rua João Pessoa, c/c a Av. Getúlio Vargas - Centro
JONAS TAMANDARÉ LINS RODIGUES
Tabelião
Livro 34 Folhas 35/36 1º Traslado
ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA E
DESMEMBRAMENTO, QUE FAZ ENTRE SI DE UM LADO
COMO OUTORGANTE VENDEDOR O SENHOR NATHAN DA
SILVA BASTOS E DO OUTRO LADO COMO OUTORGADA
COMPRADORA PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS,
REPRESENTADA PELO SENHOR ABRAHAM LINCOLN DIB
BASTOS, na forma abaixo.
SAIBAM quantos esta Pública Escritura virem, que
sendo no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de Dois Mil e
quinze (2015), aos vinte e quatro (24) dias do mês de fevereiro, nesta
cidade e Comarca de Codajás, Estado do Amazonas, República Federativa
do Brasil, em Cartório, perante mim Tabelião, compareceram partes entre
si, justas, avindas e contratadas a saber: de um lado como Outorgante
vendedor o Sr. NATHAN DA SILVA BASTOS, brasileiro, maior,
casado, bancário aposentado, portador do RG nº. 0069079-1/SSP-AM, CPF
nº. 000.981.752-20, residente e domiciliado à Rua João Pessoa, s/nº. —
Centro, em Codajás/Am, e do outro lado como Outorgada compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS, CGC 04.263.331/0001-
75, com endereço a Rua 05 de Setembro, s/nº - Centro, representada pelo
seu titular prefeito Sr. ABRAHAM LINCOLN DIB BASTOS, brasileiro,
maior, casado, médico, portador do RG nº. 558568/SSP-AM, CPF nº.
273.589.762-15, residente e domiciliado na Rua Rio Badajós, s/nº — Centro,
em Codajás/Am, todos reconhecidos como os próprios por mim Tabelião,
pessoas de identidades e capacidades jurídicas, de cujas identidades dou fé.
E perante mim, pelo o outorgante vendedor, me foi dito que sendo legitimo
possuidor de: UM LOTE DE TERRAS, situado na Estrada
Codajás/Anori, meste Município, com uma área de 250.000m2
duzentos e cingiienta mil metros quadrados), medindo 500m
uinhentos metros) de frent r igual dimensão nos fundo: F
500m (quinhentos metros) de cada lado. Limitando-se pela frente, com
a referida estrada; pelos fundos, com terras devolutas: Lado Direito,
com terras devolutas; Lado snstiia com terras de Antonio Castilho
frente, com pre dimensão nos fundos por 500m [ESTE metros)
de cada lado, no total de 65.000m2 (sessenta e cinço mil metros
quadrados). Limitando-se pela frente a leste, com a Rua Luiz Pinheiro;
Lado Direito ao Norte, com terras ocupadas por Nathan da Silva
Bastos; Lado Esquerdo ao Sul, com Nathan da Silva Bastos, Darlei
Gonçalves de Paula, Carlos Alberto Paula Oliveira, Messias Marinho
Soares, Lourença Serpa da Silva, Wilson Reategue da Silva, Edna
Reategue da Silva, Fabrício da Silva Montenegro e Eli Junior da Costa
Bastos e Fundos a Oeste, com terras ocupadas por Sidney Hernani de
Oliveira. Que o lote acima descrito e caracterizado acha-se livre e
desembaraçado de todos e quaisquer ônus, judiciais ou extrajudiciais, foro
e hipoteca de qualquer natureza bem como quites de impostos e taxas;
resolveu de livre e espontânea vontade vender o terreno acima descrito, €
pelo o outorgante vendedor foi dito que se acha satisfeito para não mais os
repetir, que ainda por esta escritura transferem a outorgada compradora
toda posse, domínio, direitos e ações que exercia sobre o dito bem, para
que a outorgada possa dele dispor, usar e gozar livremente, como seu que é,
e fica sendo de hoje e em diante por bem e força desta escritura, obrigando-
se o outorgante vendedor, e sucessores a fazerem esta venda sempre boa,
firme e valiosa, e a responderem pela evicção de direito, em qualquer
tempo; Pela outorgada compradora me foi dito que aceita esta escritura
como esta redigida, e confessa que comprou pelo preço certo e ajustado de
R$-150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), que confirma o
outorgante vendedor, já haver recebido das mãos da outorgada compradora
em moeda corrente e legal do País. Assim o disse do que dou fé, e me
pediram esta escritura que depois de lida aceitaram, outorgaram € assinam
com a dispensa das testemunhas, conforme Provimento n.º 07/81, da
Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas. Eu, (a) JONAS
TAMANDARÉ LINS RODRIGUES, Tabelião, mandei escrever,
subscrevi, dou fé e também assino. (2.4) NATHAN DA SILVA BASTOS
a REFEIT NICIPAL DE CODAJÁS. Eu, -
» Tabelião, o fiz digitar, subscrevo e assino em público
e raso.
Codajás-Am, 24 de fevereiro de 2015.
Cartório da Comarca de Cod
st Podejos RR, di
Em testº da verdade. pia
da utlização: 20/03/2015 11:51:34
Tabelião ido po: nai
047F-6FCO-ABSC-SB
IZAÇ!
Consulte o selo em ww. seloam.codlb
p DO
AY597084-11
sá sair nt vara
saia, Nº livro:1675 R
JONAS TA! NDARÉ LINS ROD RI dascune bee Br
g/Av:1675
S E NATHAN DAS
Comarca de Codajás/Am
ESTADO DO AMAZONAS
PODER JUDICIÁRIO
CARTÓRIO DO JUDICIAL E ANEXOS DA COMARCA DE CODAJÁS
Rua João Pessoa, c/c a Av. Getúlio Vargas - Centro
JONAS TAMANDARÉ LINS RODIGUES
Tabelião
MATRÍCULA FOLHAS CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
1.675 LIVRO N.º 2-G REGISTRO GERAL
IMÓVEL. Um Lote de terras, situado na Rua Luiz Pinheiro, medindo
130m (cento e trinta metros) de frente, com igual dimensão nos
fundos por 500m (quinhentos metros) de cada lado, no total de
65.000m2 (sessenta e cinco mil metros quadrados). Limitando-se pela
frente a leste, com a Rua Luiz Pinheiro; Lado Direito ao Norte, com
terras ocupadas por Nathan da Silva Bastos; Lado Esquerdo ao Sul,
com Nathan da Silva Bastos, Darlei Gonçalves de Paula, Carlos
Alberto Paula Oliveira, Messias Marinho Soares, Lourença Serpa da
Silva, Wilson Reategue da Silva, Edna Reategue da Silva, Fabrício da
Silva Montenegro e Eli Junior da Costa Bastos e Fundos a Oeste, com
terras ocupadas por Sidney Hernani de Oliveira. Adquirido por
compra do senhor NATHAN DA SILVA BASTOS, conforme Escrita
Pública de Compra e Venda e Desmembramento, lavrada no Livro 34,
fls 35/36, deste mesmo Cartório. PROPRIETÁRIA: PRE
MUNICIPAL DE CODAJÁS, CGC nº. 04.263.331/0001-75, com
endereço a Rua 05 de Setembro, s/nº - Centro, representada pelo seu
titular prefeito Sr. ABRAHAM LINCOLN DIB BASTOS,
brasileiro, maior, casado, médico, portador do RG nº. 558568/SSP-AM
CPF nº. 273.589.762-15, residente e domiciliado na Rua Rio Badajós.
s/nº — Centro, em Codajás/Am. Registro anterior: Livro 2-F, fls. 086,
Matricula nº. 1.399. Valor R$-150.000,00 (CENTO E CINQUENTA
MIL REAIS). Codajás/Am,/24 de fevereiro 015. O art é
verdade e dou fé. Eu, Jona amanda
Rodrigues, Oficial do Registro dê Imóveis, digitei, subscreva q TESS.
pro CEAR Eae poiiguas
rredEiO ELETRÓRICO DE FRICALIZAÇÃO DO
Codajás/Am, 24 de fe REGE eo
HA Meme a par: BRANANA LINCOLN DIB GASTOS É RATHAN
À Reis
4 o: 20/03/2015 11:51:34
JONAS TAMANDARÉ LH S NE RON gia
Oficial do Registró de Im0V&fs* "rm eetcenconbe