norma nº 341/2015

ESTADO DO AMAZONAS . gases
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CGC de N.º 04.263.331/0001-75 - EMAIL .pm codajastyahoc.com.br
a Rua 05 de setembro, 592 —Centro — Fone (97) 3353 — 1977
LEI MUNICIPAL N.º 341/2015.
Autoriza o Município de Codajás,
através da Prefeitura Municipal
representada por seu Prefeito, fazer
DOAÇÃO de um Imóvel do Patrimônio
Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso das atribuições lhe
conferidas por Lei.
Faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte.
LEI:
Art. 1º - Fica o Município de Codajás, através da Prefeitura
Municipal, representada por seu Prefeito, autorizado a fazer a
DOAÇÃO ao Coverno do Estado do Amazonas, de um imóvel pertencent
ao Patrimônio Municipal, situado na Rua Luiz Pinheiro com área de
11,666, 73 mº (onze mil, seiscentos e sessenta e seis metros e
setenta e três centimetros quadrados), com as seguintes DESCRIÇÕES.
DO LOTE: NORTE - COM A RUA PROJETADA, POR UMA LINHA RETA, NA DISTÂNCIA DE
CENTO E CINCO METROS (105,00 m) E NO AZIMUTE DE CENTO E DESESSETE GRAUS,
DOZE MINUTOS E CINQUENTA E OITO SEGUNDOS (117º 12' Sem). st - COM A RUA
PROJETADA, POR UMA LINHA RETA, NA DISTÂNCIA DE CENTO E QUATRO METROS E
CINQUENTA E NOVE CENTÍMETROS (104,59 m) E NO AZIMUTE DE DUZENTOS E
NOVENTA E QUATRO GRAUS, DEZENOVE MINUTOS E TRINTA E OITO SEGUNDOS (294º
19' 38"). LESTE - PARA ONDE FAZ FRENTE, COM A RUA LULZ4 PINHEIRO, POR UMA
LINHA RETA NA DISTÂNCIA DE CENTO E OITO METROS E SETENTA E SEIS
CENTÍMETROS (108,76 m) E NO AZIMUTE DE DUZENTOS E SETE GRAUS, DOZE
MINUTOS E CINQUENTA E OITO SEGUNDOS (207º 12" 58"). OESTE - COM A RUA
PROJETADA, POR UMA LINHA RETA, NA DISTÂNCIA DE CENTO E CATORZE METROS E
TRÊS CENTÍMETROS (114,03 m) E NO AZIMUTE DE VINTE E SEIS GRAUS, CINQUENTA
E SEIS MINUTOS E VINTE E NOVE SEGUNDOS (26º 56! 29"). DA DESCRIÇÃO
GEOGRÁFICA: A LESTE - Do Ponto P01 de COORDENADAS N= 9 576 014,520m e E=
604 400,200m, com uma DISTÂNCIA de 108,76m e AZIMUTE de 207º12'58" no
rumo de 27º12'58"Sw até o Ponto POZ de COORDENADAS N=9 575 917,802 e E=
Sto
604 350,459. AO SUL - Do Ponto P02 de COORDENADAS N=9 575 917,802 e E=
ESTADO DO AMAZONAS
SE ARIA MUNICIPAL IMINISTRAÇÃ LAN NTO
CGC de N.º 04.263.331/0001-75 - EMAIL.pm codajasOyahoc.com.br E nertituna De
— Rua 05 de setembro, 592 —Centro — Fone (97) 3353 — 1977 CODAJÁS
604 350,459, com uma DISTÂNCIA de 104,59 e AZIMUTE de 294º15'38" no rumo
de 65º40'22" NW, até o Ponto P03 de COORDENADAS N= 9 575 960,885m e E=
604 255,160m. A OESTE - Do Ponto P03 de COORDENADAS N= 9 575 960,885m e
E= 604 255,160m, com uma DISTÂNCIA de 114,03m e AZIMUTE de 26º56'29" no
rumo de 26ºb56'29m NE, até o Ponto PU4 de COORDENADAS N= 9 5/6 062,542m e
E= 604 306,825m. AO NORTE - Do Ponto P04 de COORDENADAS N= 9 576 062,542m
e E= 604 306,825m, com uma DISTÂNCIA de 105,00m e AZIMUTE de 117º12'58"
no rumo de 62º47'02 SE, até o Ponto P01 de COORDENADAS N= 9 576 014,520m
e E= 604 400,200m.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Codajás/Am., 19 de março de 2015.