norma nº 344/2015

LEI MUNICIPAL Nº 344/2015.
Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade
do artigo 168 da Lei orgânica do municipio de Codajás,
Estado do Amazonas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso das atribuições lhe conferidas por Lei.
Faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte.
LEI:
Artigo 1º - A Lei municipal estabelece o Plano Municipal de Educação, com duração de 10 anos.
Artigo 2º - O Plano Municipal de Educação foi elaborado com participação da sociedade, sob a
Elaboração da Equipe Técnica, subsidiado pela Secretaria Municipal de Educação, em
conformidade com os Planos Nacional e Estadual de Educação;
Artigo 3º - O Plano Municipal de Educação, apresentado em conformidade do que dispõe o artigo
214 da Constituição Federal, em conformidade com o artigo 203 da Constituição Estadual, bem
como o artigo 168 da Lei Orgânica do Município Codajás, reger-se-á pelos princípios da
democracia e da autonomia, buscando atingir o que preconiza a Constituição da República e a
Constituição do Estado do Amazonas, como também a Lei Orgânica do Município.
Artigo 4º - O Plano Municipal de Educação contém a proposta educacional do município, com suas
respectivas diretrizes, objetivos, metas, conforme documento anexo.
Artigo 5º - Compete a Secretaria Municipal de Educação realizar o acompanhamento e a avaliação
da execução do Plano, de acordo com o artigo 171 da Lei Orgânica do Município.
Artigo 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta das verbas
orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias e de outros recursos capitados no decorrer da
execução do Plano.
Artigo 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, aos 03 (três) dias do mês de junho do
ano de 2015, 77º aniversário de elevação à categokia de cidade.
ODAJÃS ESTADO DO AMAZONAS ,
aa et PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CGC de Nº 04.263.331/0001-75 - EMAIL: pm codajasWyahoo.com.br / Semed.codajas (yahoo.com.br
OFÍCIO Nº 068/PMC/2015 — GP Codajás/AM, 25 de junho de 2015,
EDUCAÇÃO
EDUCANDO PARA O HEM
Da: Prefeitura Municipal de Codajás,
As: Ilustríssimas Sras. Elissandra Monteiro Freire Alvares e
Evelyn Freire de Carvalho
Procuradoras da República
Senhoras Procuradoras,
já se encontra devidamente pronto, aprovado pela câmara Municipal de Codajás,
sancionado pelo Prefeito Municipal e enviado aos órgãos competentes UNDIME e
SASE.
Esclarecemos, ainda, que todos os embasamentos legais foram
observados quando da elaboração do mesmo, levando-se, sempre em conta os
efeitos legais que nos foram repassados e considerando as nossas peculiaridades
locais.
Desse modo, aproveitamos o ensejo para apresenta-lhes protesto de
consideração e apreço.
Atenciosamente,
AR a
Jorge Augusto Arggral do Nascimento
Prefeito Mun Cipal em Exercício
= .
Rua Eduardo Ribeiro, Colônia Majar Thury CRP: 69450-000 -Blog:codajasnoticias. blogspot. com.br.
Site: http;/Avww codajas am gov.br
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Del o. S4EMBSLAGODEIS iez det. 04175361
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CODAJÁS
2915 - 4025
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ESTADO DO AMAZONAS EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CGC de Nº 04,263.331/0001-75 — EMAIL: semed.codajasGdyahoo.com.br
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS
Gabinete do Prefeito
Plano Municipal de Educação — PME/CODAJÁS/AM
Abraham Lincoln Dib Bastos
Prefeito Municipal de Codajás
Jorge Augusto Amaral do Nascimento
Vice-Prefeito Municipal de Codajás
Ludimilson Paiva de Souza
Secretário Municipal de Educação
Almir Prado da Silva
Subsecretário Municipal de Educação
EQUIPE TÉCNICA
Cecília Francinete de Oliveira-SEMED
Elizabeth Andrade Barroso-SEMED
Ely Gomes de Farias-SEMED
Francisco Roberto Farias de Freitas- SEMED
Geraldo da Costa Araújo- SEMED
Lorena Vieira Dutra- SEMED
Ludimilson Paiva de Souza- SEMED
Maria Socorro Marques Taveira- SEMED
Marinalva Dias da Silva- SEMED
Nonato do Nascimento da Silva- SEMED
DIGITADOR
Marcos Laray Pacheco
Filho da Educação
Mãe Educação!
Alimentaste, desde cedo a
minha alma, sem nunca me
dá esmola,
Ao contrario, deu-se força
para caminhar nos
varadouros da floresta, na
busca por uma escola.
Ainda criança,
bem cedo acordava e de
remo nas mãos já
calejadas,
Remei vencendo as
correntezas do rio, o
banzeiro dos lagos e
labirintos do igapó: a floresta
alagadas.
A juventude chegou,
e eu ia de bicicleta de moto,
deonibus ou a pé, sempre
disposto a caminhar,
Cruzei as ruas de Codajás,
movido pelo sonho de
vencer, arrebatado pelo
desejo de estudar.
No inverno, no verão
na seca, na alagação
buscava teu aconchego
de mãe,
Tua segurança, tua proteção
ah! Mãe Educação!
Desde pequeno me deste asas
mas fez questão de me
ensinar:
* Só ter asas não é o bastante,
é preciso aprender voar"
Hoje crescido,
com as asas que me deste
voo alto e vou longe,sem
precisar sair do meu lugar,
Esse é o valor da Educação,
que chega sutilmente e sem
alarde desenvolve a mente,
enobrece a alma e enriquece
O coração. Aldemar Maia dos Santos
o)
4
COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO DO DOCUMENTO BASE PLANO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
Câmara Municipal de Codajás-CMC
Centro de Educação Tecnológica do
Amazonas-CETAM
Centro Universitário Leonardo da
Vinci-UNIASSELVI
Conselho do FUNDEB
Conselho do PNAE
Conselho Municipal de Educação-CME
Conselho Tutelar-CT
Escola Estadual Gilberto Mestrinho
Escola Estadual Marechal Costa e
Silva
Escola Estadual Nossa Senhora das
Graças
Escola Estadual Prof. José Melo de
Oliveira
Escola Estadual Prof. Luiz Gonzaga
Escola Estadual Rodrigo Costa
Escola Estadual Wilson Garcia Bastos
Secretaria de Estado de Educação-
SEDUC
Secretária Municipal de Administração
e Planejamento-SMAP
Secretaria municipal de Educação-
SEMED
Secretária Municipal de Finanças-SMF
Secretária Municipal de Saúde-SMS
Escola Municipal Educação Infantil
Amélia de Souza Pereira
Escola Municipal Educação Infantil
Creche Ceci Benjamin da Paz
Escola Municipal Educação Infantil
Criança Feliz
Escola Municipal Educação Infantil Iza
Gonçalves Macie
Escola Municipal Ensino Fundamental
Dona Maria Braga
Escola Municipal Ensino Fundamental
Instituto Eurico Nelson
Escola Municipal Ensino Fundamental
Ozias Monteiro Rodrigues
Faculdade de Tecnologia e Educação
da Amazônia-FATEAMA
Fundação de Vigilância Sanitária-FVS
Prefeitura Municipal de Codajás-PMC
Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego-
PRONATEC
Sindicato dos Trabalhadores do
Amazonas-SINTEAM
Sistema Integrado de Gestão
Educacional do Amazonas-SIGEAM
Universidade do Estado do Amazonas-
UEA
Universidade Federal de Amazonas-
UFAM
Universidade Paulista-UNIP
Adenilde Gonçalves Cordeiro
AlcimirPinheiro Barbosa
Almir Prado da Silva
Amélio Belo Edwards Filho
Ariomar dos Santos Peres
Carmen Correia dos Santos
Cliciano Lima da Costa
Edilene Lima da Costa
Edilene Paula da Silva
Edson Freitas da Silva
Eliney Hernani de Oliveira
Eusilene Rodrigues da Silva
Franciscodos Santos Dutra
Francisco Gomes da Silva
Gilson Guimarães Petti
Ivone Viana Balieiro
liza Nunes Moreira
Jailson Monteiro de Souza
Joabe Sena Fiales
Jorge de Souza Maciel
EQUIPE DE APOIO
Jozinete da Silva Santos
Lenildeda Silva Barbosa
Lindomar Paulino Mendonça
Lucia da Costa Rocha
Lucia do Carmo deAquino
Marcos Laray Pacheco
Maria José da Costa do Nascimento
Maria Terezina de Souza Oliveira
Mario Jorge de Souza Maciel
Marilena Vicente de Souza
Marineide dos Santos Lima
Nélison Ribeiro Secundino
Nelsioney de Oliveira Gomes
Ociomara Correia Gomes
Odair José Ribeiro de Aguiar
Oiama Ribeiro de Aguiar
Prycila Lopes Rocha
Rômulo da Paz Vieira
Silvana Cardoso da Costa
Wanderlan Lemos Neris
tm
Sumário
| APRESENTAÇÃO lasaucasaosseicascansss isaarasicorigs tina TG anaranes 14
1. Mensagem do Secretário Municipal de Educação ..... meio 14
2: Intro duÇÃO: ssa srcsasavacecarasarioresieesaridita ll crroneesrereerererasacenecrsen rerraeteeetmrerenentecio 14
Il - CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE CODAJÁS........memememess 20
Hi=NÍVEIS. DE ENSINO xcsscsccss cossesesiizco alada SSS STO SSESENSELAA a enpro renas comem 34
AJ EDUCAÇÃO BÁSICA ....csussescacriiassersseniscstesatisascrssrase inserir seicira ser sisciiaiinisi dias táie cena 34
[BR =o [Pois [oi= [o Ng) fc 4] 1] A 34
11 DIAGNÓSHCOs susiaco praças ESSES my sor ra tee IM ARO rr R ra nen cm n Ran 37
1,2: DIMOÍIZOS: conenssanianans into ass; sUEsSEEAPAS DOU ALI CALICEEG CURIA ESSE sector eno 39
1.3 Objetivos e Metas... eee 40
2. Ensino Fundamental... eee eae 41
21 ViagnÓSNCO ss sucerasappesucsesesersae srs CNLSE TEESSTO te ae race rar ce ram rasas 48
DESA ONANZROS concern ae rd pg a AS 58
2.3:Objeiivos:e Metas sa essas serena sur ristieaniegaa pa sEIETE ERES ereme meo 59
3. Ensino Médio... eremita rear aeee 60
31. DiaghÓSticO ..,sssassaaeeinisiniina mereceram ensaemerecereravecerenereemecrereererrereearensi 67
diz DIraliZaS asexerucisaseossanssseneosora dr seas UEso avi GU ELEITOR ento comecem crer 71
3.3 Objetivos e Metas... 72
B) EDUCAÇÃO SUPERIOR ............... ii ieeereeeerecereereeserenerearereasaererearareeeseesarirerranets 73
1, Educação Superior «a cssespuanienaisamfss enterro reserrsecrmaeemerearamacerreraneereres 73
BTDIAGRÓSICO ss escorrendo RIPI CERTAMENTE SRS ererreas 77
1.2Diretrizes ...... eee ce nrerecareecea areias irrita 79
1.30bjetivos e Metas ...... eee re 80
IV — MODALIDADE DE ENSINO.............. ii erereresereneeeneneereneneneerenearerereeearerereneareeis 81
t.. Educação Profissional soc muceeucecauceconsuiorsoste srs DESERT rear cava 81
1. 1Diagnóstico........ eee einer carater 83
LLDIGNIZOS soros res prorerpateeaenmRon eo mrtra Ten eutR oro preca ro rena reneteresenri ss 85
1.30Objelivos e/Metas: .ssuezascasmursas cessa oie as GUGILESCI LESS LNTE amarrar cerravas 86
2. Educação Inclusiva .......eeeenereiceereceraaieicieee eee 87
3. Educação do Campo
3.1. Diagnóstico
V- FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSSIONAIS DA EDUCAÇÃO
1. Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da Educação
1.1Diagnóstico
VI - FINANCIAMENTO, GESTÃO EDUCACIONAL E REGIME DE
COLABORAÇÃO
LISTA DE QUADROS
QUADRO 01: Números e Percentuais Gerais de Alunos no Municipio de Codajás —
2014;
Quadro 02: Números de Alunos e Percentuais nas Zonas Urbana e Rural do
Município de Codajás — 2014;
Quadro 03: Demanda de Indivíduos em Idade Escolar que Permaneceram Fora da
Escola em 2014;
Quadro 04: Número de Matrículas dos Cursos Técnicos em 2015;
Quadro 05:As Metas a Serem Alcançadas pelo Município de Codajás até 2021,
Quadro 06: Dados das Escolas Municipais de Educação Infantil - 2013;
Quadro 07: Dados das Escolas Municipais de Educação Infantil — 2014;
Quadro 08: Dados das Escolas Municipais de Ensino Fundamental |;
Quadro 09: Dados da Escola Municipal de Ensino Fundamentalll;
Quadro 10: Dados das Escolas Municipais de Ensino Fundamentall;
Quadro 11: Dados da Escola Municipal de Ensino Fundamentalll,
Quadro 12: Dados das Escolas Estaduais de Ensino Fundamental |;
Quadro 13: Dados das Escolas Estaduais de Ensino Fundamental;
Quadro 14: Dados das Escolas Estaduais de Ensino Fundamental | — EJA;
Quadro 15: Dados das Escolas Estaduais de Ensino Fundamental Il “EJA;Quadro
16: Dados das Escolas Estaduais de Ensino Fundamental |;
Quadro 17: Dados das Escolas Estaduais de Ensino Fundamentalll;
Quadro 18: Dados das Escolas Estaduais de Ensino Fundamentall — EJA;
Quadro 19: Dados das Escolas Estaduais de Ensino Fundamental Il -EJA;
Quadro 20: Anos Iniciais do Ensino Fundamental,
Quadro 21: Anos Iniciais do Ensino Fundamental,
Quadro 22: Anos Iniciais;
Quadro 23: Anos Finais;
Quadro 24: Anos Iniciais;
Quadro 25: Anos Finais;
Quadro 26: Anos Iniciais;
Quadro 27: Anos Finais;
Quadro 28: Anos Iniciais,
Quadro 29: Anos Finais;
Quadro 30: Evolução das matrículas na rede pública (escolas estaduais e
municipais) de 2010 a 2013;
Quadro 31: Ensino Médio: 2013;
Quadro 32:Ensino Médio: 2014;
Quadro 33:EJA Ensino Médio Etapa Única: 2013;
Quadro 33:EJA Ensino Médio Etapa Única: 2013;
Quadro 35: Ideb Ensino Médio — Amazonas;
Quadro36: Ideb Ensino Médio — Brasil;
Quadro 37: Ideb — Sadeam Ensino Médio — Codajás;
Quadro 38: Resumo- Estatísticas gerais da Educação Superior, por Categoria.
Administrativa- Brasil- 2013;
Quadro 39: Instituições de Ensino Superior no Município de Codajás— 2015;
Quadro 40: Instituições de Cursos Profissional e Tecnológica;
Quadro 41:Matrícula inicial / CETAM;
Quadro 42:Matrícula inicial / IFAM;
Quadro 43: Matrícula inicial / PRONATEC;
Quadro 44:Educação Especial — Matrícula 2013-2014;
Quadro 45:Diagnóstico de identificação dos alunos que apresentam Necessidades
Educacionais Especiais-CCI;
Quadro 46: Atendimento Escolar dos Últimos Três Anos Letivos;
Quadro 47: Atendimento por Anos/Série dos Alunos do Meio Rural;
Quadro 48: Turmas Atendidas e Modalidade de Ensino no Decorrer dos Anos
Letivos de 2013 a 2015;
10
Quadro 49: Atendimento escolar por área pedagógica no meio rural no decorrer
dos anos letivos de 2013 a 2015;
Quadro 50: Índice de acréscimos e perdas nos números de alunos atendidos no
decorrer dos anos letivos de 2013, 2014 e 2015 nas sete áreas pedagógicas do
meio rural;
Quadro 51:Resultado Final do Ano Letivo Escolar da Área Rural Ano, 2013:
Quadro52: (%) Resultado Final do Ano Letivo Escolar da Área Rural Ano, 2013;
Quadro 53: Resultado Final do Ano Letivo Escolar da Área Rural Ano, 2014;
Quadro 54: (%) Do Resultado Final Do Ano Letivo Escolar Da Área Rural Ano,
2014;
Quadro 55: Demanda de Alunos Atendidos por Modalidade de Ensino na Área
Rural em 2013 E 2014;
Quadro 56: Demandade Alunos Atendidos por Ano/Série do Ens. Fundamental na
Área Rural Em 2013 e 2014;
Quadro 57:(%) Demanda de Alunos Atendidos por Modalidade de Ensino Na Área
Rural em 2013 E 2014;
Quadro 58: (%) Demanda de Alunos Atendidos por Ano/Série do Ens.
Fundamental na Área Rural em 2013 E 2014;
Quadro 59: Taxas de Aprovação, Reprovação e Abandono Escolar dos anos
Iniciais do Ens. Fundamental da Área Rural 2013€ 2014;
Quadro 60:Taxas de Aprovação, Reprovação e Abandono Escolar Dosanos Finais
do Ens. Fundamental da Área Rural 2013 e 2014;
Quadro 61:Taxas de Aprovação, Reprovação e Abandono Escolar da Área Rural
da EJA 1º E 2º Segmento do Ens. Fundamental 2013 e 2014;
Quadro 62:(%) Taxa de Aprovação, Reprovação e Abandono Escolar Dos anos
Iniciais do Ens. Fundamental da Área Rural 2013 e 2014;
Quadro 63:(%) Taxa de Aprovação, Reprovação e Abandono Escolar dos Anos
Finais do Ens. Fundamental da Área Rural 2013 e 2014;
Quadro 64:(%) Taxa de Aprovação, Reprovação e Abandono Escolar da Área
Rural da EJA 1º E 2º Segmento do Ens. Fundamental 2013 e 2014;
E!
Quadro 65:Estimativa do percentual do investimento público direto em Educação
em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) por esfera de governo — Brasil 2000-
2012
Quadro 66:Transferências de Recursos Financeiros do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - FUNDEB para o município de Codajás-Am, anos 2013 e 2014;
Quadro 67:Transferências de Recursos Financeiros do Programa Salario-
Educação para o município de Codajás-Am, anos 2013 e 2014;
Quadro 68:Transferência de Recursos Financeiros do Programa Nacional de Apoio
ao Transporte do Escolar (PNATE);
Quadro 69:Transferência de Recursos Financeiros do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE);
Quadro 70: Despesas com Educação no Municipio de Codajás;
Quadro 71: Evolução dos Servidores, Professores, Alunos e Escolas do Municipio
de Codajás.
LISTA DE SIGLAS
AM — Amazonas
CEB — Câmara de Educação Básica
CEE -— Conselho
Educação
Estadual de
CEFET — Centro Federal de Educação
Tecnológica
CETAM - Centro de Educação
Tecnológica do Amazonas
CNE -— Conselho Nacional de
Educação
CNPJ- Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica
DCNs -
Nacionais
Diretrizes Curriculares
DDD- Discagem Direta a Distância
EF — Ensino Fundamental
El — Educação Infantil
EJA — Educação de Jovens e Adultos
EM — Ensino Médio
EMEI — Escola Municipal de Educação
Infantil
ENEM — Exame Nacional do Ensino
Médio
ES — Ensino Superior
FATEAMA — Faculdade de Tecnologia
e Educação da Amazônia
FNDE — Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação
FNR-M — Fator de Necessidades de
Recursos do Município
FUNDEB — Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação Básica
FUNDEF - Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação
Fundamental
IBEGE — Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística
IDAM — Instituo de Desenvolvimento
do Amazonas
IDEB — Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica
IFAM - Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Amazonas.
INEP — Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira
INET — Instituto de Educação e
Tecnologia
IPEADATA — Percentual da População
Abaixo da Linha de Pobreza
LBA — Legislação Brasileira de
Assistência
LDB - Lei de Diretrizes e Bases
LDBEN - Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional
LIBRAS — Língua Brasileira de Sinais
MEC - Ministério da Educação
MF — Ministério da Fazenda
MI — Matricula Inicial
OCDE — Organização para
Cooperação de Desenvolvimento
Econômico
PARFOR — Plano Nacional de
Formação de Professores da
Educação Básica
PCNs -— Parâmetros Curriculares
Nacionais
PDE - Plano de Desenvolvimento da
Educação
PEFD-RD — Programa Especial de
Formação de Docente da Rede
Pública
PMC -— Prefeitura Municipal de
Codajás
PME - Plano Municipal de Educação
PNAE — Programa
Alimentação Escolar
Nacional
PNATE — Programa Nacional de Apoio
ao Transporte Escolar
PNE — Plano Nacional de Educação
PROAEF — Programa de Avaliação do
Ensino Fundamental
PROFORMAR -— Projeto de Formação
de Professores para o Ensino
Fundamental
PROING — Programa de Interiorização
da Graduação
PRONATEC — Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
13
SADEAM — Sistema de Avaliação do
Desempenho Educacional do
Amazonas
SAEB - Sistema de Avaliação da
Educação Básica
SEE — Sistema Estadual de Educação
SEMED -— Secretaria Municipal de
Educação
SEMSA -— Secretaria Municipal de
Saúde
SFE - Sistema Federal de Educação
SIGEF — Sistema Integrado de Gestão
Financeira
SIGEAM - Sistema Integrado de
Gestão Educacional do Amazonas
SINTEAM — Sindicato dos
Trabalhadores do Amazonas
SME —
Educação
Sistema Municipal de
UEA — Universidade do Estado do
Amazonas
UFAM - Universidade Federal de
Amazonas
UNED -— Unidades Descentralizadas
de Ensino
UNIASSELVI — Centro Universitário
Leonardo da Vinci
UNIP — Universidade Paulista
|- APRESENTAÇÃO
1. MENSAGEM DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Em várias realizações humanas, o planejamento é definido como um ato
ouprocesso de estabelecer objetivos, metas, diretrizes e procedimentos para que “as
esperanças e expectativas em tomo de um futuro desejável aconteçam”. O
resultadodesse processo constitui-se num plano que sistematicamente apresenta as
intenções eo percurso necessário à concretização do que se pretende.
Cônscios que as mudanças sociais só acontecerão se a Educação for
prioridade na gestão de todas as esferas de governo, Construímos com a sociedade
organizada este documento que deve configurar como um plano municipal e não
como o plano de uma administração. Destacamos a participação da Equipe Técnica
e Equipe de Apoio da SEMED na construção deste documento.
Foram meses de estudo, levantamentos de demandas e situações
educacionais que subsidiaram a realização da Conferência Municipal de Educação
quando debatemos a temática Plano Municipal de Educação, marco histórico de
efetivação do processo democrático instituído como política pública educacional.
Foi um momento impar, que nos possibilitou ouvir os anseios e registrar
asproposições de educadores, educandos, organizações civis e governamentais
para planejarmos a construção da educação com qualidade social que tanto
almejamos, propondo metas e objetivos para melhorarem os serviços educacionais
em todos os níveis e modalidades oferecidos no Município nos próximos 10 anos.
O PME, analisado ao crivo da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional - LDBEN 9.394/96 e do Plano Nacional de Educação,
Lei 13.005 de 25 de junho de 2014, reflete os eixos dos marcos legais e as políticas
atuais para o desenvolvimento da Educação, assim como o PDE — Plano de
Desenvolvimento da Educação, instituído pelo MEC, através do Compromisso Todos
pela Educação.
Assim, temos um plano conciso, democrático, coletivo, legal e com
plenascondições de orientar os próximos gestores educacionais a dar sequência no
trabalho implementado, onde o aluno é o centro do processo e sua permanência
com sucesso na escolaé o nosso objetivo.
Como cantou o poeta “sonho que se sonha só, é só sonho, sonho que se
sonha junto é realidade”. O PME nos desafia a assumir este compromisso com
Codajás: sonharmos juntos e trabalharmos para que, no final da década, todos os
sonhos sonhados estejam concretizados, abrindo novos espaços para novos sonhos
inspirarem nossa alma de educadores e cidadãos.
Ludimilson Paiva de Souza
2. INTRODUÇÃO
Codajás, Municipio do Estado Amazonas, ocupa uma área de
18.711.626Km?, na Mesorregião Centro Amazonense, Microrregião Coari (IBGE
2008), e limitando-se com Coari, Caapiranga, Anori, Maraã, Novo Airão e Beruri.
Com sede localizada à margem esquerda do Rio Solimões, distando 240 km da
Capital do Estado, aproximadamente.
Atualmente, a demanda escolar de Codajás, é atendida pelos: Sistema
Municipal de Educação — SME, (Educação Infantil e Ensino Fundamental); Sistema
Estadual de Educação — SEE, (Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino
Superior); e Sistema Federal de Educação — SFE, (Ensino Superior).Ainda assim,
conta com algumas instituições particulares de Ensino Superior.
Em 2014, o SME estava composto por 50 escolas, sendo: 07 na sede e 43
na área rural, oferecendo atendimento desde Educação Infantil - El, a partir de 02
anos de Idade até o 9º ano do Ensino Fundamental — EF, (Modalidade Regular):
Educação de Jovens e Adultos - EJA, presencial, anos iniciais e finais. Nesse ano,
teve matrícula inicial — MI, de aproximadamente, 3.233 alunos, sendo 1.730 na sede
e 1.503, no interior. Respectivamente, 53,5% e46,5%do total. Nesse período, o SME
dispôs de 387 professores, sendo161 do quadro efetivo e 226
contratadostemporariamente. Desse corpo docente, 260 atuaram na sede e 127, na
área rural.
O SEE, no último ano, contou com 07 escolas na sede municipal, atendendo
alunos doEF | e Il; 18 salas de Ensino Médio com Mediação Tecnológica,
distribuídas em: 08 na sede e 10 na área rural. Ressalta-se, que o Ensino Médio
Regular foi ofertado em apenas 01 escola e, exclusivamente, no período diurno. (0)
EMfoi disponibilizado em 03 escolas da sede, no tumo noturno, mas somente na
modalidade “Com Mediação Tecnológica”. Ainda, em 2014, a MI na rede estadual foi
de cerca4.363 alunos, sendo que 2.953, no EF, correspondendo a 67,7%;e 1.410 no
EM, representando 32,3% do total.
A MI de 2014, em Codajás, juntando ambos os sistemas,
apresentou7.596alunos, distribuídos em:956 na El correspondendoa12,6% do total
acima citado; 5.442 no EF, representando? 1,6% aproximadamente: e 1.198, no EM,
16
algo em torno de 15,8%. Deste somatório, tivemos cerca de 6.093,matriculados na
sede, 80,2% e1.503 na área rural, 19,8%.
Quadro 01: Números e Percentuais Gerais de Alunos no Município de Codajás -
2014
Matricula Percentuais
Inicial
SEMED 3.233 42,5%
SEDUC 4.363 57,5%
Total 7.596
Fonte: SIGEAM/SEMED
Quadro 02: Números de Alunos e Percentuais nas Zonas Urbana e Rural do
Município de Codajás - 2014
Matrícula Percentuais
Inicial
ZONA URBANA 6.093 80,2%
Do ZONA RURAL 1.503 19,8%
Total
Fonte: SIGEAM/SEMED
Dados colhidos junto à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA apontam
que ainda existe um grande contingente de pessoas em idade escolar fora de sala
de aula, como evidencia o quadro a seguir:
Quadro 03: Demanda de indivíduos em Idade Escolar que permaneceram Fora da
Escola em 2014.
FAIXA ETÁRIA NÚMERO DE INDIVIDUOS
SEDE ZONA RURAL TOTAL
0 A 3 ANOS 749 196 945
4 A 5 ANOS 151 100 251
6A 14 ANOS 251 63 314
15 A 17 ANOS 279 5 [| 34 |
TOTAIS GERAIS 1.430 411 1.841
Fonte: Semsa Codajás. 2014
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Ainda, aproveitando o banco de informações da Semsa,detectamos
preocupantes 8,8% de distorção idade/série no EF, no ano questão. Juntem-se a
isto os impressionantes 19% de analfabetismo que é apontado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE, em seu último censoe confirmado,
novamente, pelo setor estatístico da Semsa-Codajás.
O Ensino Superior (ES), também está presente no Municipio de Codajás
através de duas instituições públicas: Universidade do Estado do Amazonas - UEA,
com uma turma de Licenciatura Plena em Matemática (Mediação Tecnológica);
Universidade Federal do Amazonas — UFAM, com o programa Plataforma Freire —
PARFOR, voltado exclusivamente para a formação de docentes atuantes no Ensino
Básico. Existem também instituições privadas tais como: Universidade Paulista —
UNIP; Instituto de Educação e Tecnologia — INET; Centro Universitário Leonardo da
Vinci “UNIASSELVI; e Faculdade de Teologia e Educação da Amazônia —
FATEAMA.
A formação profissional também está presente em Codajás com turmas do
Programa Nacional de Educação Tecnológica (PRONATEC), Instituto Federal do
Amazonas (IFAM) e Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM).A
EducaçãoProfissional, nos últimos 03 anos, representou474 matrículas, sendo que
dessas,266 estão na dependência administrativa federal e208 na estadual
Quadro 04: Número de Matrículas dos Cursos Técnicos em 2015.
NOME DA INSTITUIÇÃO MATRÍCULAS
IFAM 82
PRONATEC | 126
CETAM 266
Fonte:Secretarias das Instituições
Em face destes dados, que demandam mudanças urgentes, geradas
principalmente por mais investimentos advindos de todas as esferas administrativas,
se faz necessário estabelecer uma nova dimensão do papel social da instituição
escola que de fato ofereça as condições necessárias para construção do cidadão do
século 21, qual seja, um individuo portador da atitude crítica e operacional, capaz de
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transformar pensamento em ação, aliar teoria e prática, com consciência coletiva e
qualidade ética.
Foi por força desta realidadeque a Sociedade Codajaense delineou o seu
Plano Municipal de Educação - PME, em conformidade com a Lei nº. 13.005 de 25
de junho de 2014 (Plano Nacional de Educação — PNE), propondo medidas à
otimização dos resultados pedagógicos em todas as instâncias educacionais.
A proposição do presente plano teve como obstáculos maiores a escassez
de tempo, de dados estatísticos e assessoria técnica, que inviabilizou o seguimento
total dos “ritos” recomendados.Portanto, o documento é resultado de muitas
adaptações e inevitáveis supressões de etapas sempre com o intuito de ganhar
tempo, a fim de cumprir os prazos máximos estabelecidos pelas instâncias
superiores.
A equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação - SEMED tomou
para si a responsabilidade de capitanear o processo de elaboração do texto base do
PME,partindo em busca de dados e informações referentes a resultados e
demandas de anos anteriores mais recentes. Também, valeu-se de conclusões do
1º Fórum de Educação Municipal realizado, no ano de 2013.
O caráter democrático e a garantia de uma nova educação municipal que
integrasse as peculiaridades locais com o conhecimento científico universal, sempre
foramo principal marcos deste trabalho e, portanto, a consequência é que o
documento final se transforme numa verdadeira convocação geral da Comunidade a
se envolver mais profundamente com as questões educacionais, ou seja, participar
mais ativamente dada construção da “nova escola” e melhorar a formação das
novas gerações.
O Ministério da Educação implantou em 2007 o Plano de Desenvolvimento
da Educação — PDE queestabelece um conjunto de 28 (vinte e oito) metas junto com
estados, municipios e sociedade civil pelamelhoria da qualidade do ensino. O
Estado do Amazonas assinou o Compromisso “Todos pela Educação”, que integra o
PDE, com o propósito de melhorar a qualidade da educação. Uma das ações do
PDE é oestabelecimento de metas de qualidade definidas pelo Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica -IDEB, que é um indicador criado pelo
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Instituto Nacional Estudos Pesquisas Anísio Teixeira — INEP, paraavaliar a qualidade
da aprendizagem das crianças e jovens, utilizando uma escala de pontuação de O
a10 (zero a dez) levando em consideração taxas de repetência, evasão escolar e o
desempenho dosestudantes na Prova Brasil e no Sistema de Avaliação da
Educação Básica - SAEB, que são avaliaçõesde desempenho em Lingua
Portuguesa e Matemática, aplicadas em todo o Brasil.
O indice médiobrasileiro em 2013 para escolas dos anos iniciais do Ensino
Fundamental foi de 5,2; para escolas dosanos finais o indice foi de 4,2 e do Ensino
Médio de 3,7. Esses resultados demonstram a situação criticada educação. O índice
ideal esperado para países em desenvolvimento como o nosso é 6,0. Com relação
ao Estado do Amazonas os anos iniciais do Ensino Fundamental é 4,7: anos finais
3,9 e Ensino Médio 3,0. No Município de Codajás, a média do IDEB de 2013, para
escolas estaduaisdos anos iniciais do Ensino Fundamental foi de 4,2: Ensino
Fundamental final 3,5. E as escolas Municipais dos anos iniciais, o índice foi de 4,2:
anos finais 3,2.
A SEMED realizou o diagnóstico da situação educacional, tendo como
parâmetro olDEB, objetivando o estabelecimento de metas a serem alcançadas
pelas escolas municipais no período de 10 anos (2015 a 2025), tendo como
referência o Plano Estadual - PEE e o Plano Nacional de Educação - PNE.
Quadro 05 :As Metas a Serem Alcançadas pelo Município de Codajás até 2021.
PROJEÇÕES DO IDEB
FASE 2011 2013 [2015 2017 2019 2021
Ensino
Fundamental 37 4,0 4,3 4,6 4,9 52
Anos Iniciais
Ensino
Fundamental 4,7 5,0 5,2 5,5 57
Anos Finais
Fonte: Saeb e Censo escolar
Com intuito de garantir o cumprimento destas metas e até superá-las, a
Semedinstituiu o Programa de Avaliação do Ensino Fundamental —- PROAEF, que
visa avaliar a qualidade do ensino nas escolas municipais de Ensino Fundamental,
através de aplicação de provas a fim de apreciar as habilidades de leitura, escrita,
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cálculo, raciocínio lógico, etc. De acordo com a orientação dos Parâmetros
Curriculares Nacionais — PCNs e as Diretrizes Curriculares Nacionais — DC Ns.
A partir de agora este documento-lei assume o papel delineador das
propostas e ações educacionais em todo o território codajaense, garantindo
educação de qualidade para todos.
|l- CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE CODAJÁS
ASPECTOS HISTÓRICOS
CONCEITO DE MUNICÍPIO —- Município é a divisão territorial, política e
administrativa de um Estado.
A história etimológica do municipio de Codajás, tem sua origem baseada na
antiga e primitiva tribo da aldeia dos índios Cudaiás ou Cudáias.
Em meados do século XVIII, o lugarejo que hoje é a cidade de Codajás, foi
uma pousada dos Muras. Índios caracteristicamente dóceis, chamados de Môra,
pois habitavam as margens do Rio Solimões e lagos próximos a ilha do Cuxurá. Os
lagos que deságuam na margem direita do canal de Codajás, eram anteriormente
habitados pelos índios da nação Uaiupi, que se agregaram no lugar de Alvelos
(Coari), por volta de 1768, onde já habitavam por essa região os gentis Muras, que
se dispersaram pelos rios Madeira e Amazonas. Essa tribo não teve nenhuma
influencia etimológica na denominação do município.
A criação do termo judiciário de Codajás, se deve ao Decreto nº 95-A, de
Abril de 1891, do Capitão de Engenheiros Eduardo Gonçalves Ribeiro.
O Termo Judiciário foi elevado à categoria de Comarca, em virtude da Lei nº
682, de 27 de Setembro de 1911, na administração do Governador Cel. Antônio
Clemente Ribeiro Bittencourt, tendo lugar a sua instalação no dia 25 de Janeiro de
1912, pelo Dr. Agelisau Augusto de Araújo Jorge.
Passou, ainda, por várias mudanças quanto ao termo, como segue:
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Lei nº 741, de 30 de Outubro de 1913; Lei nº 1.124, Lei nº 1.126, de 25 de Novembro
de 1921; Lei nº 1.133, de 7 de Fevereiro de 1922: Lei nº 1.223, de 4 de Janeiro de
1926, que alterou a Leo Orgânica do Poder Judiciário do Estado, o Município e
Termo de Codajás passou a pertencer aquela Comarca.
Pela Lei nº 1.397, de 2 de Outubro de 1928, foi restabelecida a Comarca de
Codajás e instalada no dia 1º de Janeiro de 1929. Decreto nº 45, de 28 de
Novembro de 1930. Pela Lei nº 203, de 16 de Agosto de 1937, foi novamente
restabelecida a Comarca de Codajás e instalada a 15 de Setembro do mesmo ano.
Somente só em 31 de Março de 1938, através do Decreto Lei nº 68, Codajás é
elevada com a categoria de cidade, que em cumprimento ao Decreto Nacional nº
311, de 02 do mesmo mês e ano, foi inaugurado em 01 de Janeiro de 1939 de 1939.
Deve-se ao cônego Ulisses Penaforte, investigador cearense, a seguinte
observação: a origem do termo Codajás, é procedente da palavra hebraica “Goda”,
que significa “quebrou-se”, e da interjeição admirativa Tupi, iá (há), chegando a esta
conclusão: - Quebrou-se, por desviar-se, bruscamente o Paraná que lhe dava o
nome, da direção que tinha desde a sua origem, ao aproximar-se de sua foz.
Segundo a opinião do cônego, exímio conhecedor dos problemas da região, devido
a grande quantidade do volume de água e a forte correnteza do Rio Solimões, os
indígenas ficavam abismados com tal fenômeno.
Existiram ao longo dos tempos, muitas especulações em busca da
verdadeira identidade etimológica do município. Após pesquisas feitas em
dicionários e enciclopédias atuais, concluímos, assim como o investigador
Penaforte, a seguinte dedução: separando-se o termo Codajás, em duas partes,
Coda e Jás, obtivemos estas respostas: Goda — quer dizer, terminar com
brilhantismo, finalizar; e Jás— anteriormente Jáz, do verbo jazer, significando, estar
sepultado. Em 1878, o Deputado Estevão José Ferraz, apresentou um projeto
Baseado nestas investigações, concluímos evidentemente que: Codajás tem
se expandido, o que a torna uma cidade bastante promissora, mantendo-se
invulnerável.
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Vultos Históricos:
José Manoel da Rocha Thury, nordestino, natural do Estado do Maranhão, foi
fundador do povoado por volta de 1865.
Francisco D'Artagnam Carneiro, nordestino culto, exerceu os cargos de
Promotor Público, Tabelião e Escrivão Judicial, Autor do Livro “O Município de
Codajás, editado em 1927”.
Joaquim de Barros Alencar, exerceu o cargo de Promotor Público, foi
Deputado Estadual em dois quadriênios, defendendo os interesses do
Município.
José Sobreira de Mendonça, Promotor Público, Deputado Estadual,
Superintendente e Prefeito nomeado do Municipio, comandou a política local
durante 20 anos, sempre com a atenção voltada aos interesses do povo.
Raimundo Farias de Almeida, Professor, preparou inúmeros alunos que se
destacaram na vida pública. Sempre dedicado ao trabalho, deu provas de sua
capacidade.
Rodrigo Costa, Codajaense nascido no dia 03 de Agosto de 1875, Bacharel
em Ciências Jurídicas e Sociais, formado pela Faculdade de Recife, PE.,
tendo sido advogado de renome.
Renato Farias de Almeida, dedicou sua vida ao serviço público. ““ Escreveu
vários livros, dentre eles: “Resenha Histórica e Geográfica do Município de
Codajás", “Codajás” e" Vida de um Município”.
Raimundo Ribeiro da Silva, codajaense ilustre, advogado, exerceu o cargo de
Juiz de Direito de Codajás. Mais tarde foi transferido para a Capital do
Estado, como Desembargador.
Símbolos do Município:
| -Brasão
Il — Bandeira
Hl- Hino
HINO — Ajuricaba, o herói
1
De origem uaiupi
Que tivera forte emir
Ergueu o brado, o valor
A bravura, o calor
Pra vencer no porvir.
Coro: Sou filho da planície, do rio mar
Quero sempre cantar
O futuro que hei de ter
A bravura de Ajuricaba
O herói de uma taba
Que morreu para vencer.
2
Sobre o céu do Amazonas
De azul claro e sutil
Ouve o troar na floresta
O canto de festa
É a voz do Brasil.
3
Codajás é linda estrela
Que deslumbra em esplendor
É vida, é luz, é o sol
Alvorada arrebol
Que nasceu no Equador.
4
Cem anos de existência
Codajás já alcançou
Trabalhemos com afinco
Pra sermos na história
Homens de valor.
POSIÇÃO GEOGRÁFICA
O Município de Codajás está situado na7º Sub-Região, zona fisiográfica, Rio
Negro/Solimões) de acordo com o Ato das disposições Constitucionais Transitórias
da Constituição do Estado do Amazonas, de Outubro de 1989, com uma área de
20.010 km?. A sede está situada à margem esquerda do Rio Solimões e dista240 km
em linha reta ou 166 milhas, por via fluvial da Capital do Estado. Limita-se com os
Municípios de Anamã, Anori, Barcelos, Novo Airão e Caapiranga. Sua localização no
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globo terrestre, está compreendida na seguinte posição geográfica: Altitude de 38m
acima do nível do mar; situa-se a 3º50' de latitude sul e a 62º4' de longitude a oeste
de Greenwich, com uma declinação magnética de 1º25'04" NE. Distante da capital
de estado 240kmem linha reta, via aérea no rumo OSO em direção àquela
metrópole, e 265kmvia fluvial.
LIMITES DE CODAJÁS
O Município de Codajás, constituído pelos distritos do Badajós e
Murituba,tem os seus limites assim definidos:
| - Com o município de Anamã: começa na interseção do divisor de águas
Rio Solimões-Manacapuru, com o divisor de águas Rio Solimões-lgarapé Anamã,
para sudeste, até alcançar sua interseção com o meridiano da foz do lago Mureru,
na margem esquerda do Rio Solimões;
Il — Com o município de Anori: começa na interseção do divisor de águas Rio
Solimões-igarapé Anamã, com o meridiano da foz do lago Mureru, na margem
esquerda do Rio Solimões; este meridiano para o sul, até alcançar esta foz; desta
foz, por uma linha, até alcançar a margem direita do Rio Solimões, na boca do furo
do Maquira ficando a linha de Flores para o Município de Codajás; este furo, por
uma linha mediana, até Alcançar sua boca no Paraná do Cuianã; este Paraná, por
sua linha mediana, até alcançar a boca do Paraná Ipixuna, este paraná por uma
linha mediana, até alcançar a boca do furo do Atravessado; este furo, por sua linha
mediana, até alcançar sua boca no paraná Caua; este paraná, por sua linha
mediana, até alcançar sua boca no paraná do Salsa.
Ill - Com o município de Coari: começa na boca do paraná do Caua, no
paraná do Salsa; o paraná do Salsa, por sua linha mediana, até alcançar a boca do
lago do Salsa, no furo do Geraldo, este furo, por sua linha mediana, até alcançar sua
boca na margem direita do Rio Solimões; o meridiano desta boca, para o norte, até
alcançar sua interseção com a margem esquerda deste rio; da interseção, por uma
linha, até alcançar a boca do cima do paraná Pioriní, no lago Pioriní, desta boca, por
uma linha, até alcançar a foz do Rio Pioriní; este rio, por sua linha, mediana, até
alcançar sua cabeceira no divisor de águas rios Solimões-Negro.
IV — Com a comunidade deMoura: começa nas cabeceiras do Rio Pioriní, no
divisor das águas rios Solimões-Negro; este divisor, para sudeste, até alcançar sua
interseção com o divisor de águas rios Jaú-Unini:
V — Com o Município de Novo Airão: começa na interseção do divisor de
águas rios Solimões-Negro, com o divisor de águas rios Jaú-Unini, o divisor de
águas rios Solimões-Negro, para sudeste, até alcançar sua interseção com o divisor
de águas Carabinani-Manacapuru e rios Solimões-Manacapuru.
VI —- Com o Município de Caapiranga: começa na interseção do divisor de
águas rios Solimões-Manacapuru, com os divisores de águas rios Carabinani-
Manacapuru e rios Solimões-Negro; o divisor de águas rios Solimões-Manacapuru,
para sudeste, até alcançar sua interseção com o divisor de águas rios Solimões -
Igarapé Anamã.
Parágrafo Único — Os divisores interdistritais são assim definidos:
| — Entre o Distrito de Murituba e Badajós: Começa na boca do furo do
Geraldo, na margem direita do rio Solimões; desta boca, por uma linha até alcançar
o paraná do Careca, na margem esquerda do Rio Solimões: este Paraná, por sua
linha mediana, até alcançar a enseada das Onças; esta enseada até alcançar a
boca de baixo do Paraná do Badajós, o meridiano desta boca, para norte, até
alcançar sua interseção com o divisor de águas rios Solimões-Manacapuru.
Aspecto Físico —- O fator climático do Município de Codajás é
predominantemente quente e úmido, com ocorrências de chuvas no decorrer do
ano, devido à localização da cidade, estar em zonas de pouca altitude, próximo à
linha do Equador, de florestas caracteristicamente tropicais úmidas ou pluviais.
Houve em tempos remotos temperaturas agradáveis indicando no termômetro, em
geral, 27º à sombra e 36º no maior rigor do verão.
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COMUNIDADES
A população do município é de aproximadamente de 26.000 habitantes,
sendo este número distribuído na sede e na zona rural.
Poucas cidades naquele rio rivalizam com a mesma, em aspecto devido à
topografia de seu terreno, com rua planas e alinhadas, cuja planície estende-se
muito ao longe, para o centro, prestando-se magnificamente para a edificação de
uma grande cidade.
O perímetro urbano contém 47 vias públicas, entre ruas, avenidas e praças,
com as seguintes denominações: 1º - Maio, Rua 15 de Novembro, que fica na frente,
à margem do rio, com uma vista pavimentada, com quatro metros de largura; 2º —
Avenida João Pessoa; 3º — Rua Eduardo Ribeiro, Ruas estas que ficam situadas ao
rumo de Leste e Oeste; 42 — Praça Major Thury, onde ficam situadas a Igreja e o
prédio da residência dos Padres Redentoristas, 52º — Rua 1º de Maio; 62 — Rua 5 de
Setembro: 73 — Avenida Getúlio Vargas; 8º — Rua Luiz Pinheiro; 92 — Rua Ferreira
Pena: 10º — Rua Brito Inglês e 113 — Rua Sobreira de Mendonça, que fica no
extremo da cidade, em rumo ao bairro do Laguinho. Ruas estas que cortam a cidade
de Norte a Sul, medindo toda alarguraexata de vinte metros, traçadas por hábil
engenheiro, que teve o cuidado de não deixar curvas e existem seis bairros, assim
denominados: Nova Esperança, São Francisco, Laguinho,Grande Vitória, Santa
Luzia e Bela Vista.
Na cidade, há uma agencia da Empresa Brasileira dos Correios, inaugurada
no ano de 1932, prédio da Prefeitura Municipal, Câmara dos Vereadores, um
Cartório de Ofícios e Notas, uma agencia do Banco Bradesco, Mercado
Municipaluma Usina termelétrica, farmácias ambulatórios uma Casa Lotérica,
hotéis, uma Delegacia de Polícia, igrejas evangélicas, uma Igreja Matriz, um
cemitério, três praças, uma Biblioteca Pública, um prédio da Unidade Básica de
Saúde- UBS, um prédio da SecretariaMunicipal de Saúde-SEMSA, drogarias,
padarias, supermercados, casas comerciais, sindicatos sete escolas da rede
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estadual de ensino, sete escolas municipais na sede e quarenta e três escolas na
zona rural.
O homem mais antigo que residiu em nossa terra foi o nordestino natural do
Ceará, Manoel Vieira da Paz, conhecido por Badejo que aqui chegou no ano de
1888. No ano de 1935, representações teatrais foram exibidas por moças e rapazes
da localidade, em palco erigido em casa do então Juiz Dr. Otaviano Augusto Soriano
de Melo, seu principal promotor e entusiasta, como o foi igualmente da música,
fazendo-se ouvir tocando flauta.
Essas representações artísticas, de real utilidade ao desenvolvimento
cultural dos jovens, foram orientadas pelas irmãs do Preciosíssimo Sangue, da
Missão Redentorista, que também exerceram o magistério, sabendo incutir no
espírito dos jovens, o amor a Deus, à Pátria e aos semelhantes, em cujas
comemorações faziam palestras, ressaltando as principais datas, a Bandeira
brasileira, quando eram cantados hinos religiosos e patrióticos.
A educação fundamental no municipio atende as comunidades na zona
Rural: Lago do Miuá, 09 escolas; Solimões |, 10 escolas; Solimões ||, 06 escolas:
Paraná do Salsa, 04 escolas, Badajós |, 10 escolas; Badajós Il, 06 escolas e Distrito
do Badajós, 02 e na sede, 14 escolas.
ASPECTOS FÍSICOS
Relevo: De maneira geral, é plano com leves ondulações, contendo algumas
planícies aluviais, periodicamente inundadas.
Vegetação: O Município possui as maiores reservas naturais, muitas ainda
sem explorar. Existem plantações de seringueiras, castanheiras, roças de
mandiocas, milho, bananas, açaí, dentre outras.
Solo: O Município é constituído de duas categorias de terra. Terras firmes,
altas, situadas à margem esquerda do Rio Solimões, e as terras de aluvião
disseminadas aqui e ali, formando as ilhas a meio rio.
Hidrografia: O Município está compreendido numa parte da bacia
hidrográfica do Rio Solimões, margeada por vastas florestas. A cidade é banhada
pelo Rio Solimões. É cortada pelo igarapé do Tambaqui e pequenos lagos
denominados: Lago do Laguinho e o Lago do Quarenta. Os principais lagos do
Município de Codajás são: Acará, Jamacanã, Joanico, Jurupari, Miuá, Pioriní e
muitos outros; só na Ilha do Sacado que é o maior do Município, compreende Corós
até a ponta do Vapor e existem, aproximadamente, 120 lagos, todos fornecedores
de peixes para os moradores da Zona Rural e Urbana do Município.
Clima: O clima do Município é quente e úmido. Nos meses de Junho e Julho,
geralmente ocorre o fenômeno da friagem, durante o período de três a cinco dias,
ocasionando, com isso, queda de temperatura.
Flora: Sendo o todo o vale amazônico formado por uma vegetação pujante e
majestosa, encerram inúmeras variedades de árvores de grande porte, isso
compreende madeira de lei; oleaginosas, medicinais e uma imensidão de espécies,
o que sobrepuja a flora de nossa região. As matas das várzeas, o que torna difícil o
trânsito, uma vez serem amanhadas a compactas. Da família das palmáceas,
esbanjam cor verde-claro. Encontra-se nas várzeas e juari, o marajá, o murirú, a
pupunha brava, urucuri e o acaí, Assim, como algumas variedades de madeiras de
lei; citamos o paracuúba, encontrada nas terras de várzea e é considerada férrea, da
onde se fabrica utensílios de pesca (hastes, arcos e o castão das flechas). Nos
igapós das várzeas, existe um variedade de espécies de orquídeas de diferentes
cores, que embelezam as florestas próximas às margens dos lagos. A Vitória
Amazônica, da família das Nymphaeaceas, é uma espécie de orquídea das mais
exuberantes da região. Descoberta por um cientista inglês, que a denominou de
“Vitória-Régia”, em homenagem a rainha Vitória da Inglaterra. Encantando-se com
tal formosura e beleza, levou um exemplar para ser cultivado em seu pais, através
de estufas, por se tratar de uma planta tropical (exótica). As lendas e crenças
populares contribuiram para a exaltação da orquídea mais popular de nossa região,
chegando a ser estampada em cartão postal.
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Alimentação: A principal fonte de alimentação da população é o peixe, obtido
através da pesca local, seguido da carne bovina, frangos e ovos. E, ainda faz parte
de nossa alimentação, às vezes, a carne de caça, como: Cutia, paca, etc. As frutas,
propriamente ditas da região, como: Banana, abacaxi, cupuaçu, graviola, maracujá,
buriti, taperebá, tucumã, pupunha, açaí, ingá, jambo etc. As verduras são cultivadas
nas próprias hortas e pomares. A farinha é básica na alimentação da população.
Vestuário: O clima, em nosso município, exige roupas leves e arejadas,
sendo comum entre as mulheres o uso de calças compridas. Os homens, em grande
maioria, usam roupas tipo esporte, isto é, camisa de mangas curtas, bermudas,
calça esporte, sapato ou tênis.
Saúde: O Hospital Geral “João da Silva Bastos", presta atendimento geral a
população, sendo os casos mais urgentes, encaminhados à capital.
Trabalho: Dentre os mais praticados, destacam-se a agricultura e a pecuária,
que dão incentivos ao homem codajaense, bem como o trabalho nas entidades
públicas e no centro comercial deste município.
Educação: A SEDUC, órgão estadual, mantém na Sede, sete escolas que
ministram o Ensino Fundamental de 1º ao 9º Ano e Ensino Médio. A Prefeitura,
através da SEMED, conta com cinquenta escolas na sede e zona rural, ministrando
ensino de educação infantil eensino fundamental de 1º ao 9º ano.
Lazer: A população de Codajás dispõe para o seu lazer, com a Praça Dom
Mario; Praça do Açaí; Praça Eliezer Bastos e etc. Geralmente as Sextas, Sábados e
Domingos acontecem festas. Há dois balneários: Igarapé do Quarenta e do Retiro.
Existem, ainda, praias que, em época de verão, são realizados passeios e
piqueniques. O folclore e o lazer estão representados por muitas variedades de
danças populares, caracterizam as tradições, crenças e costumes. No ano de 1988
foi criada a Festa do Açaí que é tradição a nível nacional.
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ASPECTOS ECONÔMICOS
A economia do Municipio é calcada nas atividades do setor primário, com
destaque para o extrativismo. A extração de madeira é uma atividade tradicional no
Município. A exploração é feita nas margens do Lago do Miuá e dos rios Badajós e
Piorini. Sendo as principais espécies exploradas: jacareúba e louro-inhamuí. No
extrativismo vegetal, as principais espécies exploradas são: O açaí, a castanha e
outras.
e A agricultura está baseada, principalmente, no cultivo de produtos
como a mandioca de várzea e de terra firme, milho e feijão (culturas temporárias).
º O criatório do Município consiste no desenvolvimento de espécies
como: Bubalinos, Bovinos, Suínos, Ovinos,Caprinos, com mais de 4.000 cabeças,
aproximadamente e a piscicultura em destaque.
º A hortifruticultura, esta atividade pouco desenvolvida, está voltada
apenas para o consumo doméstico, tais como: tomate, pimentão, pepino, abóbora,
quiabo, feijão de vagem, pimenta-cheirosa coentro e de frutas regionais, como:
melancia, mamão, banana, laranja, cupuaçu, maracujá e outras.
* A população do interior, sobretudo as camadas com baixa renda, tem
no pescado a sua principal fonte de alimentação. A pesca é feita no Rio Solimões e
nos grandes lagos, como: Miuá, Badajós, Acará, Pioriní, Salsa e Mureru. São
reservas ecológicas, os lagos do Miuá, Oncinha e Urucurizinho, sendo a sua
fiscalização feita pelos próprios moradores e pescadores das áreas citadas,
contando para isso com o apoio da Prefeitura Municipal.
. O setor industrial do Município é caracterizado pela existência de vários
estabelecimentos, como indústria de beneficiamento da madeira, olaria, fábrica de
gelo e agroindústria do açaí.
. Existem, em Codajás, vários estabelecimentos comerciais varejistas e
atacadistas, dos mais diversificados produtos, que vão desde gêneros alimentícios,
materiais de construção, incluindo medicamentos, em geral.
. Existeuma agência Banco Brasileiro de Descontos — BRADESCO,
Bancos Expressos e uma Casa Lotérica onde presta serviços bancários à Caixa
Econômica e um Posto do Banco do Brasil na Agência dos Correios e Telégrafos.
º O serviço de hotelaria é composto por oito hotéis, com apartamentos
climatizados, TV via receptor, ventiladores, frigobar e banheiros. Alguns oferecem
café da manhã.
ASPECTOCULTURAL E POLÍTICO-ADMINISTRATIVO
O folclore acontece no mês de Junho (época junina). No período são
apresentadas diversas danças, como: Quadrilhas Estilizadas e Tradicionais,
Cirandas e Danças Indígenas.
A cidade de Codajás, através de suas manifestações culturais, apresenta o
folclore, o artesanato, literatura regional, artes plásticas, músicas e outras. A Festa
do Açaí é a mais destacada e que desde o ano de 1988. Sempre acontece durante
três dias no mês de Abril e já estando na sua 282 Edição. Representa para o
Município grande evento cultural, além de resgatar a cultura de um povo, contribui
para o aumento do número de visitantes e desperta o interesse dos que participam
desse evento que tem por cunho a exaltação da palmeira açaí.
O artesanato de Codajás tem pouca divulgação. São feitos de palhas e cipó:
vassouras, cestos, paneiros, abanos, chapéus, tipiti, tupé, confecções de trabalhos
em crochê, bordados; madeira: remos, canoas, quadros, etc. Além dos artesanatos
feitos da matéria extraída do açaizeiro, como: talos, caroços, sementes, palha,
borra,etc.
A literatura codajaense tem sido divulgada através da obra escrita e editada
no ano de 1991, pelo escritor RocelyBazá, O seu livro Tributo a Codajás, "MUSA DO
SOLIMÕES”, que retrata a imagem história-social de um povo.
Na poesia destacam os poetas Moady Braga Filho, Aldemar Maia e outros.
Na pintura, são destaques Raimundo Brasil da Costa Sobrinho, Ebenézer
Alencar Bastos e outros.
Na música:Evaldo Guimarães, Raimundo Ribeiro, Raimundo Sanfoneiro,
Macapim e outros.
Para as atividades culturais, o Município dispõe da Casa da Cultura com
biblioteca, vasto acervo literário e bibliográfico; algumas obras e livros doados pela
33
população; acesso a Internet; espaço para pesquisas, seminários, apresentações,
etc. Além do Centro Ajuri que é um outro espaço administrado pela Paróquia local,
composto de auditório com duzentos lugares e um palco.
Turismo — A Festa do Açaí tem atraído turistas dos municipios vizinhos, da
Capital do Estado, outros estados e exterior. Tem crescido a cada ano. Visitantes
amantes da pescaria, aproveitam os feriados e em lanchas penetram nos lagos para
o seu lazer.
O GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CODAJÁS.
1. Poder Executivo — É exercido pelo Prefeito Municipal, eleito pela
vontade do povo.
2. Poder Legislativo — É exercido por onze Vereadores, eleitos pela
vontade do povo.
3. Poder Judiciário “É exercido Juiz de Direito.
No Município não existe um calendário cultural, mas pela tradição, realizam-
se as festas religiosas, bem como cívicas e folclóricas.
Quanto às práticas esportivas, o Município conta com um estádio de futebol,
denominado “Armando Mendes”, quatro campos de futebol, dez quadras
poliesportivas, para futsal, handball e basquetebol, duas quadras de areia. De modo
geral, as ações de esportes são coordenadas pela Secretaria Municipal de Esporte.
Há em Codajás, repartições públicas: Prefeitura Municipal; Hospital Geral de
Codajás; Unidade Básica de Saúde; SEMSA-Secretaria Municipal de Saúde; Postos
de Saúde nos bairros; Câmara Municipal; Amazonas Energia-Sistema Eletrobrás:
Cosama; Empresa Brasileira dos Correios; IDAM-Instituto de Desenvolvimento do
Amazonas; Delegacia de Polícia; Mercado Municipal; Banco; Feiras do Produtor e
do Pescador; Telemar Norte LesteS/A.
34
Os meios de telefonia no município de Codajás estão a cargo da TELEMAR,
que opera com os serviços de DDD (Discagem Direta a Distancia); Telefonia Celular
VIVO; Canais de TVs: Rede GLOBO, RBN, NOVO TEMPO:uma Emissora de Rádio
Difusão “Rádio Açaí FM-104.9MH e serviço de divulgação através Voz Municipal”.
No transporte, o Município conta com várias linhas de barcos de ferro
(recreios), que diariamente, ligam Codajás a Capital do Estado, transportando
passageiros e cargas, de Codajás/Manaus/Codajás. A estrada Codajás/Anori, de
grande importância para ambos os Municipios.
Hll- NÍVEIS DE ENSINO
A) EDUCAÇÃO BÁSICA
1. EDUCAÇÃO INFANTIL
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, contribui para o
desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social da criança, complementando
a ação da família e da comunidade. É oferecida gratuitamente em creches ou
instituições equivalentes para crianças de até três (3) anos de idade e,
posteriormente, em pré-escolas para crianças de 4 a 5 anos.
De acordo com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil,
organizado pelo MEC, as creches e pré-escolas devem educar, cuidar e
proporcionar brincadeiras, contribuindo para o desenvolvimento da personalidade,
da linguagem e para a inclusão social da criança. Atividades como brincar, contar
histórias, oficinas de desenho, pintura e música, além de cuidados com o corpo, são
recomendadas pelo referencial curricular para crianças matriculadas no ensino
infantil. O ensino em creches e pré-escolas faz parte da educação infantil (artigo 21
da LDBEN 9394/96).
O atendimento institucional dispensado à criança de zero a seis anos,
compreendendo, pois o periodo antecedente à escolarização formal, tem suas
origens no século XIX e visava, fundamentalmente ao cuidado físico e moral
35
requeridos à formação do individuo em seus anos iniciais de vida. Seu cunho
educativo imbuía-se de fins socializatórios à vista das novas exigências impostas
pela sociedade moderna.
O primeiro marco nacional de superação do enfoque eminentemente
assistencialista data de 1975, quando a atenção às crianças de quatro a seis anos
foi inserida nas ações do Ministério da Educação — MEC — num ato que apontava,
ainda que incipientemente, seu ideal educativo. Entretanto, as crianças com idade
até três anos continuaram assistidas por equipamentos vinculados ao Ministério de
Previdência e Assistência Social, mediante convênios com a Legião Brasileira de
Assistência — LBA. Organismo federal criado pelo governo militar com intuito básico
de combate à pobreza.
Com tais medidas firmaram-se dois segmentos distintos, quais sejam, o das
creches — destinadas ao atendimento em tempo integral de crianças até três anos ou
idades mais avançadas em razão da carência econômica, e o das pré-escolas — cujo
atendimento em período parcial destinava-se a crianças de quatro a seis anos. Com
, as pré-escolas despontam as ideias de estimulação da criatividade, desenvolvimento
de autonomia e, sobretudo, de preparação para o ensino fundamental.
A educação infantil, assim ordenada, desponta como investimento a baixo
custo e com parcas expressões educacionais, aliando-se a ela, desde as suas
origens, um papel de assistência alimentar, de higiene, segurança e lazer, legado
histórico que ainda hoje se expressa nas frágeis expectativas educativas que se têm
a seu respeito. Foi apenas em 1988 que, como dispositivo Constitucional, as
creches e pré-escolas foram reconhecidas como instituições educativas, direito da
criança, opção da família e dever do Estado.
A recuperação desse ideal e, consequentemente, a necessidade de
profundas mudanças no atendimento dispensado às crianças pequenas ressurge
nos debates que antecedem a proposição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional que, uma vez promulgada, em 1996, finalmente define a Educação Infantil
como primeiro segmento da Educação Básica.
Foi no âmbito dos debates instalados nesse momento que o binômio cuidar
— educarassumiu destaque, tornando-se uma coordenada geral para o planejamento
e implementação dos trabalhos nesse segmento educativo. Todavia, a dicotomia
anunciada (cuidar-educar) revelava a fragilidade ainda existente no tocante ao papel
da educação infantil e, igualmente, as lacunas pedagógicas a serem superadas
tendo em vista um trabalho intencionalmente orientado pelo ato de ensinar, dado
que, a rigor, confere propriedade à condição da educação infantil como primeiro
segmento da educação básica.
Um desafio ainda não vencido pelo segmento em questão diz respeito à
superação das concepções que naturalizam a infância, o desenvolvimento infantil e,
consequentemente, as condições em que ele deva ocorrer na base da qual se
institua, de fato, uma política de educaçãodestinada à infância, posto que,
historicamente, ainda se tem tomado como tal a política de assistênciaa infância.
Portanto, uma política de educaçãopara a primeira infância e idade pré-
escolar compreende a concretização da Educação Infantil como segmento de
ensino, rompendo-se com ideários pedagógicos naturalizantes, ou seja, afirmando-
se a constituição histórica cultural do desenvolvimento infantil a pressupor o ato de
ensinar e a valorização da formação e do trabalho docente na educação infantil.
A educação infantil no Município de Codajás iniciou no ano de 1974, com a
implantação da escola municipal Pré-escolar Criança Feliz, com vinte (20) crianças
matriculadas, situada á Av. Getúlio Vargas, s/n, no mandato do senhor Nathan da
Silva Bastos. Atualmente compreende quatro (4) escolas, que atendem crianças em
fase primária de desenvolvimento, na idade de dois (2) a cinco (5) anos, com
diversas atividades que apresentem conformidade com as práticas rotineiras da
infância.
37
1.1 DIAGNÓSTICO
A rede municipal de ensino de Codajás que atende a educação infantil
compreende (4) escolas sendo elas, a Creche MunicipalCecy Benjamim da Paz; a
Pré-escolar Municipal Criança Feliz; a Escola Municipal Amélia de Souza Pereira e a
Pré-escola Municipal Iza Gonçalves Maciel.
No município de Codajás, foco do estudo, nos últimos sete (7) anos, houve
um aumento de alunos em idade primária (O - 3 anos) matriculados na Creche Cecy
Benjamim da Paz, denominada como maternal | e Il, sendo a primeira etapa da
educação infantil, foram matriculados no ano de 2013, o total 118 crianças, sendo
58no turno matutino, 60 no turno vespertino, contabilizando 25 desistentes, fevasão
e transferidos no decorrer do ano 10 alunos totalizando ao final, 82 remanescentes.
Em comparação com a matrícula inicial do ano de 2013, em 2014, foram
matriculados 138 alunos, sendo 69 no turno matutino e o mesmo quantitativo no
turno vespertino (69), tendo 24 desistentes, 3evadidos, 1 aluno transferido no
decorrer do ano. Apresentou-se ainda, 2 alunos com necessidade especial, um com
laudo e outro sem, totalizando ao final do ano 110 alunos, um aumento efetivo com
relação ao ano anterior (2013).
Foi disponibilizado pela gestora da Pré-Escola Criança Feliz os dados do
rendimento escolar dos anos 2013, 2014 e matriculas iniciais, sendo no ano de 2013
a matrícula inicial de 192 alunos e matricula final de 180alunos com 4 anos,
totalizando 90, tendo3 transferências e 5 evasão, alunos com 5 anos totalizando
102, sendo 3 evasão com 1 transferência, totalizando ao final, com 4 transferência e
08 evasão, havendo assim, no ano de 2014, 195 alunos matriculados no início do
ano, e permanência de 185 no decorrer do ano letivo. Alunos com 4 anos somam
95, com 3 transferências. 100 alunos na idade de 5 anos, 3 transferências e 4
evasões.
38
Os dados relacionados à Pré-Escola Amélia de Souza Pereira dispôs em
2013, um total de 169 alunos matriculados, sendo 5 transferências e 1 evasão. No
ano de 2014, 136 alunos foram matriculados, com 4 transferencias e 1 evasão.
Diante do levantamento dos dados estatísticos da Pré-Escola Municipal Iza
Gonçalves Maciel a partir do ano de 2013, foram matriculados 258 alunos, 8
evasões e 2 transferências. 238 alunos no ano de 2014, diminuição em comparação
ao ano anterior (2013), 13 evasões e 12 transferências,percebendo assim, um
aumento efetivo de transferências esse ano.
O número total de alunos matriculados na Educação Infantil no Municipio de
Codajás, no ano de 2015, que compreende alunos das escolas citadas acima, são,
no total, contabilizados, na escola Iza Maciel, 233 alunos, na escola Criança Feliz,
200, na Creche, 131 e na Amélia Pereira, um total de 142, somando no total geral, a
numeração de 706 alunos.
Serão dispostos a seguir em forma de quadros anuais, o que fora exposto
acima, no que diz respeito ao quantitativo de matrículas iniciais/finais, bem como,
número de evasões e transferências, para que se exponha de forma transparente as
informações obtidas no decorrer deste relatório descritivo:
Quadro 06:Dados das Escolas Municipais de Educação Infantil — 2013
Matricula Matrícula o e
Escola Inicial Final Evadidos Transferências
Cecy
Benjamim 118 82 26 10
Lança Feliz 192 180 08. 04
Amélia
Pereira los 163 = ” mas o
iza Maciel 258 248 08 02
Total Geral 737 673 43 21
Fonte: Secretaria das Escolas Municipais-SEMED
Quadro 07: Dados das Escolas Municipais de Educação Infantil — 2014
Matrícula Matricula
Inicial Final
| CecyBenjamim 138 110 | 27 | 01
Escola Evadidos Transferências
39
Criança Feliz 195 185 04 06
Amélia Pereira 136 131 01 04
Iza Maciel 238 A 213 13 12
Total Geral 707 639 45 23
Fonte: Secretaria das Escolas Municipais-SEMED
1.2 DIRETRIZES
As diretrizes que orientarão as ações de Educação Infantil baseiam-se nos
seguintes princípios:
— A Educação Infantil é um direito de toda criança e uma obrigação do Municipio
(Constituição Federal artigo 208, inciso IV);
— A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e destina-se às
crianças de O a 5 (zero a cinco) anos de idade, tem como finalidade o
desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, afetivo, intelectual,
linguístico e social, complementando a ação da família e da comunidade (Lei nº
9.394/96, art.29);
— A Educação Infantil requer que as instituições norteiem seu trabalho numa
Proposta Pedagógica fundamentada na concepção de criança e de Educação
Infantil, e nos conhecimentos acumulados sobre os processos de desenvolvimento e
aprendizagem na primeira etapa da vida humana;
— A formação inicial e continuada dos profissionais da Educação Infantil requer
especificidades face às relevâncias desses profissionais na formação integral das
crianças e na singularidade dessa etapa do desenvolvimento humano. Os
profissionais de Educação Infantil devem ser formados preferencialmente em cursos
de nível superior, conforme a legislação vigente;
— A Educação Infantil deverá prever o pleno desenvolvimento humano, a formação
da inteligência e da personalidade, com reflexos positivos sobre os posteriores
processos da aprendizagem;
— A demanda da Educação Infantil deverá ser identificada, por meio de
mapeamento, na faixa etária de O a 5 (zero a cinco) anos, pelo Sistema Municipal de
Educação, a fim de otimizar o processo de universalização do atendimento;
40
— Estabelecimento da corresponsabildade entre municípios, Estado e União,
atendendo aos dispositivos legais quanto ao apoio técnico e financeiro, incluindo a
responsabilidade da família no cuidado e na educação da criança;
— Diversidades regionais, cultura e valores como fundamentos das práticas
pedagógicas tratadas em forma de atividades no processo formativo das crianças,
sem discriminação de condição social nas áreas urbanas, rurais e indígenas;
= Inclusão das crianças com necessidades educacionais especiais às classes de
Educação Infantil das escolas convencionais;
— O desenvolvimento integral da criança na perspectiva da identidade infantil, da
formação da personalidade, dos valores ético-morais e, sobretudo, da afetividade,
levando em conta a prática social da criança no processo de construção do seu
conhecimento.
1.30BJETIVOS E METAS
1. Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para ascrianças de
quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de
forma a atender, no mínimo, 50% das crianças até três anos, até o final da vigência
deste PME;
2. Ampliar a oferta da Educação Infantil em Creches e Pré-Escola em 80%
gradativamente, durante a vigência deste Plano;
3. Garantir o acesso do profissional para a modalidade de Educação Infantil somente
a partir de processos de seleção, com critérios que avaliem habilidades,
competências e aspectos emocionais para lidar com crianças de O a 5 (zero a cinco)
anos de idade, a partir da vigência deste Plano;
4. Redimensionar o Calendário Escolar para Educação Infantil onde esteja
contemplado o efetivo exercício da hora de trabalho pedagógico, e do planejamento
pedagógico quinzenal nas instituições de Educação Infantil;
5. Garantir o financiamento público para Educação Infantil, quanto ao material
didático, transporte e alimentação a essa faixa etária, durante a vigência deste
Plano;
6. Assegurar a existência de equipes multidisciplinares no quadro funcional das
Instituições de Educação Infantil (Pedagogos, Psicopedagogos, Psicólogos, Agentes
4
de Saúde, Professores de Educação Física e Artes), por meio de parcerias com
órgãos públicos, durante a vigência deste Plano;
7. Assegurar a partir da vigência deste Plano, a implementação dos Projetos
Pedagógicos nas instituições de Educação Infantil, que contemplem uma concepção
humanística de educação, especificidades socioeconômica-políticas-culturais para
formação da criança cidadã;
8. Estabelecer parcerias entre os sefores da Saúde e demais Instituíções de
Proteção à Criança, para a inserção de ações que promovam o desenvolvimento
biopsicossocial das crianças, a partir da vigência deste Plano;
9. Incrementar a merenda escolar com gêneros alimentícios regionalizados,
garantindo valor nutricional às crianças, bem como armazenamento e espaços
adequados para o preparo dos alimentos;
10. Estabelecer um programa de acompanhamento das demandas por meio da
manutenção de um cadastro único, permanente e informatizado, acessível, a
qualquer tempo, aos Dirigentes Escolares, aos Conselhos Tutelares, Conselho de
Direitos e de Educação e à população, bem como banco de dados que subsidiem a
elaboração e a implementação de Políticas Públicas para a Infância;
11. Buscar o desenvolvimento da autonomia da criança, utilizando para isso,
situações em sala de aula;
12. Elaboração de um plano financeiro municipal para obtenção de recursos
municipais/estaduais para a implantação de novas escolas que possam atender em
nível integral/parcial as crianças em fases iniciais de desenvolvimento, com creches
e pré-escolas.
2. ENSINO FUNDAMENTAL
A demanda por um ensino de qualidade requer esforço e empenho dos
envolvidos no processo e compreensão dos papéis que devem desempenhar para o
progresso do ensino nas diversas esferas que compõe a educação, focalizando no
atendimento do Ensino Fundamental regular e em modalidade de EJA (Educação de
Jovens e Adultos).
Ensino fundamentalé o nome dado a uma das etapas da Educação
Básica no Brasil. Tem duração de nove anos, sendo a matrícula obrigatória para
42
todas as crianças com idade entre 06 e 14 anos. A obrigatoriedade da matrícula
nessa faixa etária implica a responsabilidade conjunta: dos pais ou responsáveis,
pela matrícula dos filhos; do Estado pela garantia de vagas nas escolas públicas; da
sociedade, por fazer valer a própria obrigatoriedade. Regulamentado por meio da Lei
de Diretrizes e Bases da Educação, em 1996, sua origem remonta ao Ensino de
Primeiro Grau, que promoveu a fusão dos antigos curso primário (com quatro a cinco
anos de duração), e do curso ginasial, com quatro anos de duração, este último
considerado, até 1971, ensino secundário. A duração obrigatória do Ensino
Fundamental foi ampliada de oito para nove anos pelo Projeto de Lei nº 3.675/04,
transformado na Lei Ordinária 11274/2006, passando a abranger a Classe de
Alfabetização (fase anterior à 12 série, com matrícula obrigatória aos seis anos) que,
até então, não fazia parte do ciclo obrigatório (a alfabetização na rede pública e em
parte da rede particular era realizada normalmente na 1º série). Lei posterior
(11.114/05) ainda deu prazo até 2010 para Estados e Municípios se adaptarem. No
Brasil não existe um curriculo padronizado para o ensino fundamental, mas a LDB
de 1996 define que é obrigatório, no Ensino Fundamental, o ensino de Língua
Portuguesa, Matemática, conhecimentos do mundo físico e natural, bem como da
realidade social e política (especialmente a brasileira), Artes, Educação Física e
Música (que pode ser trabalhada dentro das Artes).
O objetivo do Ensino Fundamental Brasileiro é a formação básica do cidadão.
Para isso, segundo o artigo 32º da LDBEN, é necessário:
| - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios
básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
Il - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da
tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
Ill - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a
aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores:
IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade
humana e de tolerância reciproca em que se assenta a vida social.
ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS.
43
Desde 2006, a duração do Ensino Fundamental, que até então era de 8
anos, passou a ser de 9 anos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB
9395/96) foi alterada em seus artigos 29, 30, 32 e 87, através da Lei Ordinária
11.274/2006, e ampliou a duração do Ensino Fundamental para 9 anos,
estabelecendo como prazo para implementação da Lei pelos sistemas de ensino, o
ano de 2010.
Segundo o Censo Escolar de 2010, no Brasil, 31.005.341 de alunos foram
matriculados no Ensino Fundamental Regular. A grande maioria (54,6%) na rede
municipal com 16.921.822 matriculas. As redes estaduais correspondem a 32,6%
dos matriculados, as privadas atendem a 12,7% e as federais a 0,1%.
Os principais documentos que embasam legalmente o Ensino Fundamental
são: Constituição da República Federativa do Brasil (BRASIL, 1988); Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996) e Plano Nacional de
Educação. A Constituição Federal (BRASIL, 1988), estabelece no artigo 205:
A educação, direito de todos edever do Estado e da
família, serápromovida e incentivada com a colaboração da
sociedade visandoo pleno desenvolvimento da pessoa, seu
preparo para o exercício dacidadania e sua qualificação para o
trabalho.
Acreditamos que a relação escola-familia-comunidade seja essencial para
construção de um ambiente propício ao processo de ensino aprendizagem. Contudo,
sabemos que outras variáveis como infraestrutura escolar, remuneração de
professores e demais aspectos do cotidiano escolar são fundamentais para que
possamos pensar na construção da escola de qualidade para todos.
Para tanto, é necessário debatermos questões referentes à educação numa
perspectiva democrática e participativa.
A organização do ensino fundamental divide-o, na prática, em dois ciclos. O
primeiro que corresponde aos primeiros cinco anos (anos iniciais do ensino
fundamental) é desenvolvido, usualmente, em classes com um único professor
regente. O segundo ciclo corresponde aos anos finais, nos quais o trabalho
44
pedagógico é desenvolvido por uma equipe de professores especialistas em
diferentes disciplinas. Essa forma de organização do ensino fundamental remonta à
antiga divisão do ensino primário em relação ao primeiro ciclo do ensino secundário
(ginasial). Em modalidades de EJA divide-se entre 1º e 2º segmentos.
Nos primeiros anos, as crianças e adolescentes são estimulados através
de atividades lúdicas, jogos, leituras, imagens e sons, principalmente no primeiro
nível. Através dos vários processos pedagógicos, busca-se conduzir a criança ao
conhecimento do mundo pessoal, familiar e social.
Com relação aos anos finais, os adolescentes aprofundam os
conhecimentos adquiridos no ciclo anterior e iniciam os estudos das matérias que
serão a base para a continuidade no ensino médio. Esta é uma fase delicada e
repleta de mudanças, em que os jovens começam a buscar sua autonomia, e isso
deve ser também contemplado em sala de aula.
O currículo para o Ensino Fundamental Brasileiro tem uma base nacional
comum, que deve ser complementada por cada sistema de ensino, de acordo com
as características regionais e sociais, desde que obedeçam as seguintes diretrizes:
| - a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e
deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;
Il - consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada
estabelecimento;
Ill - orientação para o trabalho;
IV - promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não
formais. (ART. 27º, LDBEN 9394/96)
A responsabilidade pela matrícula das crianças, obrigatoriamente aos 6 anos de
idade, é dos pais. É dever da escola, tornar público o período de matrícula.
De acordo com isso, o Ensino Fundamental dispõe da seguinte composição:
Anos Iniciais: 1º, 2º,3º, 4º e 5º ano.
Anos Finais:6º, 7º, 8º e 9º ano.
Desse modo, verificamos que o Ensino Fundamental está organizado em
ano/série e os currículos são organizados de acordo com o Art. 26 da LDBEN
9.394/96, em Componentes Curriculares — Base Nacional Comum e Componentes
Curriculares — Parte Diversificada.
BASE NACIONAL COMUM
O curso de Ensino Fundamental é composto por 9 disciplinas:
. Língua Portuguesa
e Matemática
. História
. Geografia
. Ciências
. Inglês
. Educação Física
. Ensino das Artes
. Ensino Religioso
Observações:
A parte diversificada do currículo segue os referenciais - Temas
Transversais — contidos nos PCNs - Parâmetros Curriculares Nacionaisserão
utilizados para contextualizar, sempre que possível, os conteúdos das disciplinas da
Base Nacional Comum.
O ensino religioso, de caráter obrigatório dentro do calendário escolar, será
ministrado de acordo com o previsto no Art. 33. Parágrafo segundo, da LDBEN —
9.394/96.
No Ensino Fundamental, a avaliação de aproveitamento escolar do aluno
tem por objetivo a verificação das aprendizagens qualitativa e quantitativa, com a
preponderância do aspecto qualitativo sobre o aspecto quantitativo.
46
O Ensino Fundamental, através de conteúdos, metodologias e formas de
acompanhamento e avaliação visa a que o aluno, ao final seja capaz de:
- Compreender a cidadania como participação social e política, assim como
exercícios de direitos e deveres políticos, civis e sociais, adotando, no dia a dia,
atitudes de solidariedade, cooperação e repúdio às injustiças, respeitando o outro e
exigindo para si o mesmo respeito;
- Posicionar-se de maneira crítica, responsável e construtiva nas diferentes
situações sociais, utilizando o dialogo como forma de mediar conflitos e de tomar
decisões coletivas;
- Conhecer características fundamentais do Brasil nas dimensões sociais,
materiais e culturais como meio para construir progressivamente a noção de
identidade nacional e pessoal e o sentimento de pertinência ao país;
- Conhecer e valorizar a pluralidade do patrimônio sociocultural brasileiro,
bem como aspectos socioculturais de outros povos e nações, posicionando-se
contra qualquer discriminação baseada em diferentes culturais, de classe social,
crenças, sexo, etnia ou outras características individuais e sociais;
- Perceber-se integrante, dependente e agente transformador do ambiente,
identificando seus elementos e as interações entre eles, contribuindo ativamente
para melhoria do meio ambiente;
- Desenvolver o conhecimento ajustado de si mesmo e o sentimento de confiança
em suas capacidades afetiva, física, cognitiva, ética, estética, de inter-relação
pessoal e de inserção social, para agir com perseverança na busca de
conhecimento e no exercício da cidadania:
- Conhecer o próprio corpo e dele cuidar, valorizando e adotando hábitos
saudáveis como um dos aspectos básicos da qualidade de vida e agindo com
responsabilidade em relação a sua saúde e a saúde coletiva:
47
- Utilizar diferentes linguagens- verbais, musical, matemática, gráfica,
plástica e corporal — como meio para produzir, expressar e comunicar suas ideias,
interpretar e usufruir das produções culturais, em contextos públicos e privados,
atendendo a diferentes intenções e situações de comunicação;
- Saber utilizar diferentes fontes de informação e recursos tecnológicos para
adquirir e construir conhecimentos;
- Questionar a realidade formulando-se problemas e tratando de resolvê-los,
utilizando para isso o pensamento lógico, a criatividade, a intuição, a capacidade de
análise crítica, selecionando procedimentos e verificando sua adequação.
Segundo a LDBEN 9.394/96, os cursos de Ensino Fundamental serão
subdivididos em Séries Iniciais e Finais com a duração e cargas horárias exigidas de
no mínimo 800 (oitocentas) horas letivas no ano escolar.
ENSINO FUNDAMENTAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS — EJA
A Educação de Jovens e Adultos é aquela que se destina àqueles que não
tiveram acesso ao processo de escolarização em idade própria ou que o tiveram de
forma insuficiente.
Devido ao esforço de elevar a escolaridade do trabalhador, representado
pelos milhares de jovens e adultos brasileiros que hoje estão cursando o Ensino
Fundamental e Médio, destaca-se a necessidade de priorizar essa modalidade de
ensino, em estabelecimentos específicos.
No Brasil, a população não alfabetizada, segundo o grupo de idade no ano
de 2010, apresentou um índice elevado entre os jovens com idade acima de 15
anos, atingindo o percentual de 11,1% de uma população de 14.979.160. O
Amazonas apresentou o percentual de 6,7%, significando cerca de 142.565 jovens
não alfabetizados.
48
Na Educação de Jovens e Adultos temos o 1º segmento relativo aos anos de
1º ao 5º e o 2º segmento, relativo aos anos de 6º ao 9º do Ensino Fundamental. Os
jovens e adultos são estimulados ao desenvolvimento da autonomia e senso de
responsabilidade das pessoas e comunidades.
A EJA é uma modalidade de ensino com diretrizes expressas na
Constituição Federal (art. 208), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional —
LDBEN -Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, bem como no Parecer 011/2000
na Câmara de Educação Básica - CEB do Conselho Nacional de Educação — CNE,
Resolução nº 01/2000 CBE/CNE e Resolução nº 139/01 do Conselho Estadual de
Educação CEE/AM.
A Educação de Jovens e Adultos, voltada para a garantia de formação
integral, abrange da alfabetização ás diferentes etapas da escolarização ao longo da
vida, inclusive aqueles em situação de privação de liberdade, sendo pautada pela
inclusão e pela qualidade social.
Conforme a Resolução CNE/CEB nº3/2010, que institui Diretrizes
Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, a idade minima para o ingresso
nos cursos de EJA e para realização de exames de conclusão de EJA sérá de 15
(quinze) anos completos.
2.1 DIAGNÓSTICO
A partir dessas considerações, voltaremos nossa atenção em especial ao
Município de Codajás com o objetivo de nos orientarmos na formulaçãodo Plano
Municipal de Educação.
Codajás uma cidade localizada no interior do estado do Amazonas.
Pertencente a Mesorregião do Centro Amazonense e da Microrregião de Coari, sua
população é estimada em 23.643 habitantes pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística em 2011.
Situada a margem esquerda do rio Solimões (Amazonas) em terreno plano e
de pouca elevação.
As escolas municipais de Ensino Fundamental em Codajás são: Dona Maria
Braga, Instituto Eurico Nelson e Ozias Monteiro.
49
A Escola Dona Maria Braga atende a alunos dos anos iniciais (ensino
fundamental |) e finais (ensino fundamental ||), as demais apenas os anos iniciais.
Nesse sentido, apresentaremos a seguir os dados estatísticos das escolas
municipais nos anos de 2013 e 2014,
DADOS ESTATÍSTICOS DO RENDIMENTO DE 2013 NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
DE CODAJÁS
Quadro 08: Dados das Escolas Municipais de Ensino Fundamental |
Matrícula | Matricula
Escola inicial Final Aprovados | Reprovados | Evadidos | Transferidos
Dona Maria Braga 205 205 | 188 10 15 12
Instituto Eurico
248 248 234 07 - 07
Nelson
Ozias Monteiro 7]
. 303 303 254 19 10 20
Rodrigues
Total 756 756 656 36 25 39
Fonte: SEMED Codajás, 2015
Quadro 09: Dados da Escola Municipal de Ensino Fundamentalll
Matricula | Matrícula : .
Inicial Final Aprovados | Reprovados | Evadidos | Transferidos
| Dona Maria Braga | 240 240 177 | 32 23 08
Fonte: SEMED Codajás, 2015.
Escola
DADOS ESTATÍSTICOS DO RENDIMENTO DE 2014 NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
DE CODAJÁS
Quadro 10: Dados das Escolas Municipais de Ensino Fundamentall
Matrícula | Matrícula
Inicial Final
Escola
| Aprovados | Reprovados | Evadidos | Transferidos
50
Dona Maria Braga 194 194 150 19 17 08 |
Instituto Eurico
244 244 232 09 - 03
Nelson
Ozias Monteiro
. 283 283 229 27 13 14
Rodrigues
Total 721 721 611 55 30 25
Fonte: SEMED Codajás, 2015.
Quadro 11: Dados da Escola Municipal de Ensino Fundamental!
Escola Matrícula | Matrícula | Aprovados Reprovados | Evadidos | Transferidos
G Inicial Final
vona Maria Braga | 235 235 173 31 23 08 |
Fonte: SEMED Codajás, 2015.
Com relação às escolas estaduais, o município disponibiliza seis escolas
que ministram aulas de ensino fundamental | e Il, a saber, Escola Estadual Costa e
Silva, Escola Estadual Professor Gilberto Mestrinho, Escola Estadual Professor José
Melo e Escola Estadual Rodrigo Costa, Escola Estadual Professor Luiz Gonzaga de
Souza Filho, nas séries regulares e na Educação de Jovens e Adultos — EJA.
Assim, temos como rendimento nos anos de 2013 e 2014, os seguintes
dados:
DADOS ESTATÍSTICOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE CODAJÁS NO ANO DE
2018.
Quadro 12: Dados das Escolas Estaduais de Ensino Fundamental |
Escola Matrícula | Matrícula | Aprovado Reprovado | Evadido | Transferido
Inicial Final s s | s s
Costa e Silva 270 270 221 18 15 16
Professor Gilberto
263 263 250 13 E ã
Mestrinho
Professor José |
393 362 327 22 - 13
Melo
Professor Luiz
400 315 48 11 26
Gonzaga
Rodrigo Costa | 30 30 30 - - -
Total 1356 925 1143 101 26 55
Fonte: SEDUC Codajás, 2015.
Quadro 13: Dados das Escolas Estaduais de Ensino Fundamentalll
Matrícula | Matrícula | Aprovado Evadid | Transferido
Escola Inicial Final s Reprovados os s
Professor Gilberto
. 221 221 192 22 07 -
- Mestrinho
" Professor Luiz
432 432 305 54 53 20
Gonzaga
Rodrigo Costa 415 415 317 58 40 -
Wilson Garcia r
358 358 217 93 16 32
Bastos
Total | 1426 1426 1031 227 116 52 |
Fonte: SEDUC Codajás, 2015, =
Quadro 14: Dados das Escolas Estaduais de Ensino Fundamental! - EJA
l Escola Matrícul | Matrícula | Aprovado Reprovado | Evadido | Transferido
a Inicial Final s s s s
Professor Gilberto
27 27 10 16 01 -
Mestrinho
Professor José il
28 26 is 13 - -
Melo
Prof. Luiz
31 31 20 - 11 -
Gonzaga
Total 86 84 43 29 12 -
Fonte: SEDUC Codajás, 2015.
Quadro 15: Dados das Escolas Estaduais de Ensino Fundamental Il - EJA
52
Escola Matrícula | Matrícula | Aprovado | Reprovado | Evadido | Transferido
Inicial Final s s s s
Prof. Gilberto
55 fot] 35 03 17 -
Mestrinho
Professor José
62 62 46 15 E 01
Melo
Prof. Luiz = )
97 97 65 13 16 03
Gonzaga
Total 214 214 146 31 33 04
Fonte: SEDUC Codajás, 2015.
DADOS ESTATÍSTICOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE CODAJÁS NO ANO DE
2014
Quadro 16: Dados das Escolas Estaduais de Ensino Fundamental |
Escola Matrícula | Matrícula | Aprovado | Reprovado | Evadido Transferido |
Inicial Final s s s s
Costa e Silva 256 256 221 16 - 19
Professor 265 265 237 25 03 -
Gilberto
Mestrinho
Professor José 386 381 351 12 04 14
Melo
Professor Luiz 396 396 315. 49 08 — 24
Gonzaga
Total 1303 1298 1124 102 15 57
Fonte: SEDUC Codajás, 2015.
Quadro 17: Dados das Escolas Estaduais de Ensino Fundamentalll
Mestrinho
Escola Matrícula | Matricula | Aprovado | Reprovado | Evadido | Transferido
Inicial Final s s s s
Professor 220 220 206 05 09 -
Gilberto
Professor Luiz 427 427 301 82 24 20
Gonzaga
Rodrigo Costa 380 380 311 66 03 -
Wilson Garcia 345 345 164 127 21 33
Bastos
Total 1372 1372 982 280. 57 53
Fonte: SEDUC Codajás, 2015. E E
Quadro 18: Dados das Escolas Estaduais de Ensino Fundamentall- EJA
Matrícula | Matrícula | Aprovado | Reprovado ; Transferido
Escola Inicial Final s s Evadidos s
Professor
Gilberto 26 26 18 08 - -
Mestrinho
Professor José
22 22 18 04 - -
Melo
Professor Luiz o
28 28 16 09 01 02
Gonzaga
Total 76 76 2 | 2 01 02
Fonte: SEDUC Codajás, 2015.
Quadro 19: Dados das Escolas Estaduais de Ensino Fundamentalll - EJA.
Escola Matrícula Matrícula | Aprovados | Reprovados | Evadidos | Transferidos
Inicial Final
Prof. Gilberto 59 59 37 04 18 -
Mestrinho
Professor José 51 51 38 12 so. 01
Melo |
Eee
Professor Luiz 92 92 53 19 19 01
Gonzaga
Total 202 202 128 35 37 02
Fonte: SEDUC Codajás, 2015.
Observamos somente nas escolas estaduais a disposição do ensino
fundamental na EJA (Educação de Jovens e Adultos), visto que, a procura por essa
modalidade de ensino ainda é pouca.
O IDEB NO MUNICÍPIO DE CODAJÁS: DESCRIÇÃO E ANÁLISE.
O IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) foi disposto pelo
INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) em
2007, com o objetivo de mediar a qualidade da rede de ensino nas escolas
brasileiras. O índice é calculado com base nas taxas de rendimento escolar
(indicadas pelos índices de aprovação e reprovação) e médias de desempenho dos
alunos nos exames padronizados aplicados pelo INEP. Os índices de aprovação são
obtidos a partir dos dados do Censo Escolar realizado anualmente pelo INEP e as
médias de desempenho utilizadas são aquelas observadas na Prova Brasil (para
IDEBs de escolas e municípios) e do SAEB (no caso dos IDEBs dos estados e
nacional). Para os cálculos utiliza-se uma escala de 0 a dez.
Com base na análise do IDEB em nível nacional, o MEC propõe metas
intermediárias calculadas pelo INEP no âmbito do programa de metas fixadas
peloCompromisso “Todos pela Educação”, eixo do plano de Desenvolvimento da
Educação, que trata da Educação Básica. A meta é que o país supere
progressivamente situação atual (média de 4,2 em 2007 à média 6,0), tendo como
referencia a qualidade dos sistemas em países da OCDE (Organização para
Cooperação do Desenvolvimento Econômico). Para tanto, cada escola deve realizar
todos os esforços para melhorar seus índices, porque esse será um indicativo
seguro e visível para toda a sociedade de que estará cumprindo da melhor forma
possível sua função social.
Observaremos abaixo os índices relativos ao desempenho do Município de
Codajás em relação aos índices do Ideb e projeções das escolas municipais e
estaduais para os anos seguintes em comparação com os resultados e metas a
nível de Brasil.
IDEB - Resultados e Metas
IDEB 2005, 2007, 2009, 2011, 2013 e Projeções para o BRASIL.
tg
tm
Quadro 20: Anos Iniciais do Ensino Fundamental
EF| IDEB Observado Metas
2005 | 2007 | 2009 | 2011 | 2013 | 2007 | 2009 | 2011 | 2013 | 2021
Total 3.8 4.2 4.6 5.0 Sa 3.9 4.2 4.6 4.9 6.0
Dependência Administrativa
Estadual |/3.9 |43 |49 |541 54 [40 [43 |47 [50 |61
Municipal /3.4 |40 |44 |47 |49 |35 |38 |42 |45 |57
Privada 5.9 |6.0 | 64 |65 |67 |60 |6.3 |66 |68 |7.5
Pública 3.6 4.0 44 47 4.9 3.6 4.0 44 47 5.8
Fonte: Saeb e Censo Escolar
Quadro 21: Anos Iniciais do Ensino Fundamental
EFII IDEB Observado Metas
2005 | 2007 | 2009 | 2011 | 2013 | 2007 | 2009 | 2011 | 2013 | 2021
Total 3.5 3.8 4.0 44 42 as 3.7 3.9 44 5.5
Dependência Administrativa
Estadual 33 3.6 3.8 3.9 |40 3.3 3:5 3.8 4.2 5:3
Municipal 34 3.4 3.6 3.8 3.8 31 3:3 3.5 3.9 5.1
Privada 5.8 5.8 9.9 6.0 5.9 5.8 6.0 6.2 6.5 7.3
Pública 32 |35 |37 |39 |40 |33 |34 |37 [414 [52
Fonte: Saeb e Censo Escolar É
Apresentaremos detalhadamente os indices e projeções das escolas de ensino
fundamental no IDEB das instituições de ensino do nosso município.
ÍNDICE DO IDEB DA REDE ESTADUAL
Quadro 22: Anos Iniciais
Ideb Observado Metas Projetadas
Municipio 2005 Z007 2009 2011 MN x z X so s : a
Ss . e e € 2013 * 2007 * 2009 * 2011 * 213º 2015* 2017* 2019 7 2021 *
CODAJAS 27 33 41 40] 42 27 34 35 38 40 “3 47 50
Fonte: Saeb e Censo Escolar
Quadro 23: Anos Finais
Município 2005 2007 200 2011 2013 mM á da » » A
4 $ s 9* + s 2007 * 2008 * 2011 20137 2015" 2017 * 209 * 2021 *
CODAJAS | 30 a2> VEB5 39 35 30 32 34 38 42 as 47 so
Fonte: Saeb e Censo Escolar
ÍNDICE DO IDEB DA REDE MUNICIPAL
Quadro 24: Anos Iniciais
| Ideb Observado Metas Projetadas
Municipio 2005 2007 2009 2011 a A x : = N X
. . $ + 4 2013* 2007 * 2009 * 2011* 2019* 2015* 2017 * q2019* 2021 *
CODAJAS 26 314 ESTo. 3.5 4z 28 32 37 40 43 48 48 52
Fonte: Saeb e Censo Escolar
Quadro 25: Anos Finais
| Ideb Observado Metas Projetadas
Município 2005 2007 2009 2011 - N . . R R N - N
. à |ié . + 2013* 2007 * 2009 * 2011* 20139 2015º 2017? 2019% 2021 *
CODAJAS 45 32 47 so 52 55 57
Fonte: Saeb e Censo Escolar
ÍNDICES DO IDEB DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CODAJÁS
Quadro 26: Anos Iniciais
$ 2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 20143 2015 2017 2019 2021
Escola . 5 e N +
+ - + + s E + Eq + s Eq s =
ESCOLA MUNICIPAL DONA MARIA 36
BRAGA 35 32 34 40 36 40 44 47 50 53 55 58
ESCOLA MUNICIPAL OZIAS MONTEIRO
RODRIGUES 28 40 38 43 30 33 36 38 41 44
ESCOLA MUNICIPAL VITORINO LUCIO =
BARBOSA 19 26 27 29 32 35 38
INSTITUTO EURICO NELSON 38 40 46 42 54 39 42 46 49 52 54 57 60
Fonte: Saeb e Censo Escolar
Quadro 27: Anos Finais
[Ideb Observado Metas Projetadas
“mm
=
& 2005 2007 2009 201 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Escola * N E + + e
$ 2 . 4+.s e $ $ e ê e $ $
ESCOLA MUNICIPAL DONA
MARIA BRAGA 49 31 51 5.3 5.6 5.8 6.0
Fonte: Saeb e Censo Escolar
Com relação às escolas municipais, somente a Escola Municipal Dona Maria
Braga leciona com turmas de ensino fundamental nas séries finais.
Assim, demonstraremos os índices das escolas estaduais de Codajás.
ÍNDICES DO IDEB DAS ESCOLAS ESTADUAIS
Quadro 28: Anos Iniciais
| Ideb Observado
Metas Projotadas
Escola * 2005* 2007 * 2009* 201% 2013* 2007* 2009 20118 2013 2015 * 2017 * 2019% 2021 *
E PROFESSOR
GILBERTO
MESTRINHO DE 2.5 3:2 4.3 43 5.6 26 29 33 36 3.8 41 45 4.8
MEDEIROS AEE E '
RAPOSO
ESC EST INDIGENA
PROFESSOR Lulz
GONZAGA DE 39 33 42 45 4.8 51 54
SOUZA FILHO
ESC EST OZIAS
MONTEIRO 26 31 44 a 28 32 37 3.9 42 45 48 51
RODRIGUES
ESCOLA ESTADUAL
COSTA ESILVA 30 Sta a 3.8 34 3.7 34 34 3.8 41 44 47 5.0 53
ESCOLA ESTADUAL pr 1
JOSE MELO DE 24 37 42 45 44 25 2.9 33 3.6 3.9 42 4.5 48
OLIVEIRA
“ESCOLA ESTADUAL
RODRIGO DA 2.4 24 37 42 54 25 2.9 3.3 3.8 3.9 42 45 48
COSTA
Fonte: Saeb e Censo Escolar
Quadro 29: Anos Finais
[Ideb Obsarvado Metas Projotadas
Escola * 2005 * 2007 * 2009* 2011* 2013% 2007* 2009*% 2011* 2043 * 2015% 2017 * 2019* 2021*
E PROFESSOR
GILBERTO
MESTRINHO DE 38 43 41º 44 47 49 52 55
MEDEIROS RAPOSO
ESCOLA ESTADUAL
NOSSA SENHORA 3.7 4.0 40 E 3.8 3.9 42 46 5.0 52 55 57
DAS GRACAS
ESCOLA ESTADUAL . -
RODRIGO DACOSTA 27 | 27 39 41 38 27 29 34 35 39 42 45 47
58
| Ideb Observado [Metas Projetadas
Escola * 2005* 2007* 2009* 2011% 2013* 2007* 2009* 2011% 2013* 2015* 2017* 2019 * 2021%
ESCOLA ESTADUAL
WILSON GARCIA 2.9 31 28 37 29 29 30 33 37 41 43 48 49
BASTOS
Fonte: Saeb e Censo Escolar
Os resultados obtidos nos indices do IDEB evidenciam a necessidade de
programas alternativos para o desenvolvimento do ensino nas respectivas escolas e
que embora observassem o aumento das notas, precisamos buscar novas
estratégias para atender a clientela de forma a desenvolver uma melhor
aprendizagem dos alunos no Município de Codajás.
1.2 DIRETRIZES
- Universalizar o Ensino Fundamental, regular e da EJA;
- Garantir a expansão progressiva de atendimento às crianças e adolescentes nas
redes públicas de ensino;
- Garantir o acesso ao ensino público e gratuito aos que, por algum motivo, não
frequentaram a escola na idade esperada e aos deficientes e pessoas com
necessidades educacionais especiais;
- Realizar censo educacional para identificar a demanda a ser atendida;
- Garantir a organização de turmas, não superiores a 25alunos, de 1º ao 5º ano, e
não superiores a 30 alunos, de 6º ao 9º ano;
- Delinear políticas e ações para superar a repetência e evasão que causam a
defasagem idade - série;
- Ampliar e dotar as escolas de infraestrutura necessária ao trabalho pedagógico de
qualidade, contemplando desde a construção física, equipamentos, espaços para
atividades artístico-culturais, esportivas, recreativas, com as adaptações adequadas
às pessoas com deficiências e necessidades educacionais especiais;
- Assegurar programas suplementares de material didático-escolar, contabilizados
nas despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, saúde, assistência
social, não contabilizado nas despesas com manutenção e desenvolvimento do
ensino público.
2.3. OBJETIVOS E METAS
tn
9
1. Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a
14 anos e garantir que pelo menos 85% dos alunos concluam essa etapa na idade
recomendada, até o último ano de vigência deste PME;
2. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até oito anos de idade, durante os
primeiros cinco anos de vigência do plano; no máximo, até os sete anos de idade, do
sexto ao nono ano, até o final dos seis de idade, a partir do décimo ano de vigência
do plano;
3. Estabelecer, com meta para atendimento a demanda do ensino fundamental, o
máximo de 25 alunos por classe nos anos iniciais (1º ao 5º ano) e observando para
os anos finais (6º ao 9º ano), no máximo de 30 alunos por classe;
4. Proceder imediatamente, o mapeamento, por meio de censo educacional, das
crianças fora da escola, por bairro de residências ou locais de trabalho dos pais,
visando localizar a demanda e universalizar a oferta de ensino obrigatório;
5. Avaliar o aluno, em todo o seu processo de aprendizagem, considerando suas
dificuldades como indicadores para reorganização do ensino e da aprendizagem;
6. Estabelecer um programa de discussão com os pais sobre as concepções e
procedimentos de avaliação dos alunos;
7. Garantir a transparência no atendimento à demanda escolar, criar e divulgar
critérios de seleção;
8. Conceber a avaliação como processo formativo e não classificatório:
9, Estabelecer em colaboração com a União, o Estado e o Município, programas de
apoio à aprendizagem e de recuperação paralela, ao longo do curso, para reduzir a
taxa de repetência e evasão;
10. Assegurar condições de aprendizagem, a todos os alunos, mediante:
a) Providências, acompanhamento imediato, quando detectadas as necessidades de
reforço.
b) Aumento do tempo de permanência na escola para aulas de reforço, atendendo o
aluno através de plantão.
c) Oferta de material didático adequado para os alunos da rede, determinado pela
necessidade da escola pelos seus integrantes.
d) Organização de salas heterogêneas, agrupando os alunos e garantindo que em
cada sala haja diversidade de desempenho e comportamento, fornecendo
assistência pela escola;
60
11. Implementar planejamento arquitetônico e administrativo para as escolas, com a
participação da comunidade escolar, de modo a garantir unidades funcionais,
incluindo:
a) Espaço, iluminação, insolação, ventilação, água potável, rede elétrica, segurança
e temperatura ambiente;
b) Instalações sanitárias e materiais de higiene pessoal e de limpeza;
c) Espaços e recursos materiais para esporte, arte, recreação, biblioteca,
brinquedoteca e serviço de merenda escolar.
d) Adaptação dos edifícios escolares para o atendimento dos alunos com
necessidades especiais de educação;
e) Atualização e ampliação do acervo das bibliotecas;
f) Mobiliários, equipamentos e materiais pedagógicos;
9) Laboratórios de informática e ciências funcionando e com atualizações contínuas;
12. Implantar paulatinamente e conforme a vigência do Plano, escolas de tempo
integral na Educação Básica;
13. Estabelecer criterios de lotação conforme a formação do profissional da
educação na área de conhecimento.
14. Criar programas de aceleração de aprendizagem na tentativa de amenizar a
distorção idade-série.
3. ENSINO MÉDIO
O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, no Estado do Amazonas,
para contemplar uma proposta educacional pautada na construção da cidadania, no
desenvolvimento da compreensão dos fundamentos científicos e tecnológicos dos
processos produtivos relacionados com o mundo do trabalho e as especificidades
regionais, enfrentam desafios que precisam ser superados. O governo estadual vem,
gradativamente, implantando e implementando políticas que asseguram estruturas
didáticas, pedagógicas, fisicas e culturais para uma formação qualitativa dos
estudantes desse nível de ensino. Porém, o maior avanço do Governo Federal dado
em favor da qualidade da educação básica, como um todo, foi à aprovação do
Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, através da Lei nº.
11.494 de 20 de junho de 2007, em substituição ao Fundo de Desenvolvimento do
61
Ensino Fundamental - FUNDEF, cujos recursos financeiros serão destinados à
manutenção e o desenvolvimento de todas as etapas da educação básica.
Com o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDESB, o Ensino
Médio que eramantido com recursos estaduais, receberá receitas para aquisição,
manutenção e funcionamento das escolas; compra de equipamentos, remuneração
e aperfeiçoamento dos profissionais, aquisição de material didático, transporte
escolar e outros.
Nos termos da Lei nº. 9394 de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, o Ensino Médio assumiu a responsabilidade de
completar a educação básica. Isso significa preparar para a vida, qualificar para a
cidadania e capacitar para o aprendizado permanente, seja no eventual
prosseguimento dos estudos, seja no mundo do trabalho. E essa formação do aluno
deve ter como alvo principal a aquisição de conhecimentos básicos, a preparação
científica e a capacidade de utilizar as diferentes tecnologias relativas às áreas de
atuação. São estes princípios que orientam a reformulação curricular do Ensino
Médio e que se expressam na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº. 9.394/96
de 20 de dezembro de 1996. As políticas públicas educacionais da Secretaria de
Educação contribuíram para um avanço significativo em algumas áreas do Ensino
Médio, reveladas através dedados estatísticos e de indicadores que demonstram a
progressiva expansão e melhoria desse nível de ensino no Estado.
NÚMEROS DO ENSINO MÉDIO
Os dados do "Diário Oficial", no Estado do Amazonas, referem-se à
matrícula inicial baseado no Censo Escolar 2013, no Ensino Médio Regular, indica
que estão matriculados 7.046.714, na Educação de Jovens e Adultos (EJA) Regular
3.102.819 alunos, na Educação Especial do Ensino Médio 44.279 e Educação de
Jovens e Adultos Especial de Ensino Médio 5.300, totalizando alunos matriculados
no Ensino Médio 10.199.112.
Há mais de cinco anos os dados do Censo Escolar têm mostrado redução
continua no número de matrículas. Porém, de acordo com explicações do Ministério
62
da Educação, isso não quer dizer que há menos crianças matriculadas na rede
pública. O motivo é a crescente rigorosidade da metodologia do Censo, que provoca
a redução de dados duplicados sobre os alunos brasileiros, como, por exemplo, no
caso informações repetidas sobre alunos que foram transferidos para outras escolas
durante o ano letivo.
Quadro 30: Evolução das matrículas na rede pública (escolas estaduais e
municipais) de 2010 a 2013.
Educação Ensino Ensino
Ano EJA TOTAL
infantil Fundamental Médio
2010 4.934.439 27.976.191 | 7.268.564 | 3.687.621 | 42986815
2011 5.024.023 26.280.885 | 7.264.251 | 3.484.912 | 42054071
2012 5.190.791 25451815 | 7.184.497 | 3.292.250 | 41119253
2013 5.374.997 | 24742062 | 7.090.714 | 3.158.303 | 40,366236
Fonte: Inep/MEC
Obs.: Os números somam as matriculas nas escolas regulares e nas escolas especiais
O Sistema Estadual de Educação (SEE), em 2014, contou com 07, escolas,
na sede municipal, atendendo alunos de 1º a 9º anos do Ensino Fundamental e de
1º a 3º anos do Ensino médio; 18 salas de Ensino Médio com Mediação
Tecnológica, distribuídas em: 08 na sede e 10 na área rural. É importante ressaltar
que o Ensino Médio Regular foi ofertado em apenas 01 escola e, exclusivamente, no
período diurno. O Ensino Médio também foi ofertado em 03 escolas da sede, no
tumo noturno, mas somente na modalidade Ensino Médio com Mediação
Tecnológica. Ainda, em 2014, a matrícula total na rede estadual foi de 3.899 alunos,
sendo que 2.856 no Ensino Fundamental, correspondendo a 73,24% e 1043 no
Ensino Médio representando 26,76% do total.
O ENSINO MÉDIO NO BRASIL: UMA REFLEXÃO SOBRE SEUS RUMOS
PROFº MS. GINA SANCHEZ
63
A discussão sobre o Ensino Médio tem como objetivo maior oferecer uma
educação de qualidade para todos. Isto ainda se apresenta como um desafio para
nossa sociedade, apesar de o Brasil ter conquistado alguns avanços significativos
na legislação educacional.
O direito de todos, crianças, jovens e adultos está pautado pela legislação
educacional brasileira, sendo apresentado como dever da família e do Estado, com
a finalidade de desenvolver plenamente o educando, buscando seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/1996), em seu
artigo 21, afirma que o Ensino Médio é a etapa final da educação básica, ou seja,
conclui uma etapa de escolarização geral, visando à formação para a cidadania,
para o mundo do trabalho e para o prosseguimento de estudos.
A Resolução CNE/CEB, de 26 de junho de 1998, trata das Diretrizes
Nacionais para o Ensino Médio e aponta três grandes princípios para sua
consolidação. Sobre a Estética da Sensibilidade, primeiro princípio, a ênfase está
em se estimular a criatividade, o espirito inventivo, a curiosidade, como também
colaborar na construção de jovens capazes de suportar as inquietações e incertezas
do mundo contemporâneo.
O segundo princípio, o da Política da Igualdade, tem como premissa básica
o conhecimento e o reconhecimento dos direitos e deveres que sustentam a
cidadania, buscando construir jovens cidadãos que possam vivenciar em seu
cotidiano o acesso aos bens sociais e culturais, sendo protagonistas de sua vida
pessoal e profissional.
O princípio da Ética da Identidade pretende que os jovens possam buscar
superar dicotomias e situações entre o “mundo da moral e o mundo da matéria”, as
dimensões públicas e a privada, a fim de colaborar na construção de pessoas
sensíveis e igualitárias em seu meio.
64
Algumas competências básicas estão também explícitas nas Diretrizes
Curriculares para o Ensino Médio, entre elas o desenvolvimento da capacidade de
aprender continuamente, do ser autônomo para pensar, do despertar para o
pensamento crítico, fundamental para o mundo de hoje. É apontada ainda como
necessária, a capacidade de prosseguir nos estudos, sendo flexível às novas
condições que o mundo do trabalho apresenta.
É fundamental que os alunos do segmento do Ensino Médio atribuam
significados ao que a prendem, atrelando função política e social à realidade em que
vivem; precisam, ainda, compreender os mundos das ciências, das letras é da arte,
percebendo que só por este caminho poder-se-á iniciar um processo de
transformação da sociedade em que se vive, exercendo sua cidadania.
O uso competente da Lingua Portuguesa e demais linguagens
contemporâneas é instrumento de comunicação necessário para a vida pessoal e
profissional dos alunos, constituindo-se como elemento básico para pleitear
oportunidades na vida em sociedade.
A partir destes pressupostos apresentados pela legislação especifica para o
Ensino Médio, cabe aos governantes e aos profissionais da Educação um estudo
reflexivo sobre seu papel, seu significado para a vida dos jovens, que o tornam
realidade.
O Ministério da Educação declara que há uma necessidade eminente de
reestruturar o Ensino Médio, não só ampliando o número de matrículas, quanto
tornando este curso mais atrativo e significativo para seus alunos. Na Rede Pública
não se pode negar que a evasão é um dos problemas mais sérios deste segmento,
mas constatá-lo, simplesmente, não indica um caminho para sua resolução, Se há a
evasão, com boa margem de acerto nesta inferência, é porque nosso currículo não
se apresenta como atrativo para os alunos.
O último resultado publicado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM),
referente a 2010, aponta que os jovens brasileiros concluem este segmento com
defasagens básicas, inadmissíveis para um público que tem uma vida pela frente,
65
numa sociedade altamente competitiva. Independente das Redes em que estudam,
quer sejam públicas ou particulares, os resultados mostram que os jovens, em sua
maioria, saem do Ensino Médio com dificuldades de interpretar e produzir textos,
além de resolver operações e situações-problema aquém das expectativas.
Ao elencar as possíveis causas desta situação, passamos pela formação
ainda falha de nossos professores; não em termos de competência técnica, mas em
metodologias adequadas para fomentar o interesse em aprender. Outra justificativa
passa pela falta de professores em algumas disciplinas, como Quimica e Física,
especialmente. Na verdade, em termos de retribuição financeira, os salários pagos
aos professores não são efetivamente atrativos, o que não cativa novos profissionais
dispostos a investir em sua formação continuada pelo trabalho em empresas
especializadas privadas.
Uma crítica dirigida ao Ensino Médio é a de que possa estar voltado à
preparação para os vestibulares e para o próprio ENEM, o que pode significar
excesso de conteúdos, nem sempre explicados com profundidade e significado para
a formação do aluno, aliados à formação deficitária que já advém do Ensino
Fundamental.
Posto isto, cabe levantar possibilidades para melhoria da qualidade do
Ensino Médio. Voltando à legislação, a LDBEN/1996 prevê que este segmento visa
formação para o exercicio da cidadania, o mundo do trabalho e o prosseguimento
dos estudos. Estes direitos para serem garantidos necessitam de medidas como a
melhor formação dos docentes, uma organização didática e pedagógica das
escolas, um currículo adequado às expectativas dos jovens, além do envolvimento
das famílias e da sociedade civil no compromisso pela educação.
Uma proposta possível é a revisão da matriz curricular do Ensino Médio,
tornando-a mais atrativa, podendo o aluno focar em determinada etapa do curso
para uma área do conhecimento que ele próprio poderá definir. Não se prescinde
aqui da necessidade de uma matriz básica para os anos iniciais do curso, mas se
66
sugere um aprofundamento em alguma área de interesse maior do aluno, tornando,
assim, o Ensino Médio mais significativo para ele.
Propõe-se uma redistribuição horária mais equitativa entre as áreas do
conhecimento que compõem a formação básica, de ordem geral, além de uma
concentração de carga horária por área na última série do Ensino Médio. A proposta
de equidade entre as áreas está alicerçada na importância destes conhecimentos
para a formação integral do aluno, por outro lado, uma carga horária focada em uma
área específica, à escolha do aluno, justifica-se para atender aos interesses,
habilidades e necessidades dos mesmos.
Os alunos precisam ter desenvolvida sua autonomia intelectual, o que fará
diferença no prosseguimento de estudos ou na sua inserção no mundo do trabalho.
Para isso, o incentivo às pesquisas se faz importante, não se esquecendo de que a
tecnologia faz parte da vida dos jovens e a escola pode e deve utilizá-la como
ferramenta para conciliar autonomia, pesquisa e aprendizado.
Alguns desafios surgirão diante de tal empreitada, como pensar na
integração curricular entre as áreas do conhecimento, atrair mais profissionais para
a atuação docente, oferecer formação continuada aos profissionais das diferentes
disciplinas, e apoio acompanhamento nas escolas. O trabalho acontece
efetivamente na sala de aula e a Escola deve contar desde a estrutura física, como a
aquisição de materiais diferenciados, espaços alternativos para o processo ensino-
aprendizagem até uma articulação real entre o conhecimento e o cotidiano.
Assim, a busca por um Ensino Médio de qualidade precisa garantir o acesso,
a permanência e a aprendizagem do aluno no contexto escolar, envolvendo medidas
políticas e administrativas que possam assegurar a efetivação destes objetivos.
Este caminho precisa contar com o aprofundamento dos conhecimentos
adquiridos no Ensino Fundamental, dando possibilidade de avanço nos estudos;
também, formar para o exercício da cidadania e mundo do trabalho, desenvolvendo
competências básicas para a faixa etária em que se encontram. Não se pode
67
desconsiderar o pleno desenvolvimento da pessoa humana, focado em valores e
atitudes, preparando o jovem para o hoje e o futuro.
Para a efetivação e sucesso de novas iniciativas para o Ensino Médio, faz-se
imprescindível a vontade política de inserir os jovens como reais cidadãos,
preocupando-se que eles não sejam só índices a serem analisados, mas, pessoas
em formação, ainda na etapa básica proposta pelo Sistema de Ensino.
Na faixa etária em que estão os jovens no Ensino Médio, não se justifica um
ensino conteudista, sem que vejam a ligação intrínseca com suas vidas; por outro
lado, não se pode minimizar os conteúdos em nome de um ensino mais “prático”, o
que acarretaria menores condições de igualdade para a vida em sociedade.
O Ensino Médio precisa de qualidade, uma matriz com conteúdos que
ofereçam significado aos alunos e uma metodologia em prol da aprendizagem real, a
fim de formar jovens para a vida em sociedade, independente da classe social em
que estejam.
3.1. DIAGNÓSTICO
A Rede Estadual de Ensino na sede do município de Codajás oferece aos
municipes 07 escolas denominadas públicas que oferecem as modalidades: Ensino
Fundamental e Ensino médio. A Rede Municipal de Ensino oferece 07 escolas
também públicas nas modalidades: Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Dessas 14 escolas, somente 02 oferecem Ensino Médio Regular e 03 escolas
oferecem EJA Ensino Médio Etapa Única.
Em 2013, a Escola Estadual Nossa Senhora das Graças, atendeu nos
horários matutino e vespertino turmas do 1º, 2º e 3º ano para a realização do Ensino
Médio Regular com 687 alunos matriculados. No horário noturno, a referida escola
atende ao Ensino Regular Mediação Tecnológica, atendendo 171 alunos
matriculados, que funciona tanto na Sede do Município quanto no Campo, dando
oportunidades aos ribeirinhos de cursarem o Ensino Médio através dessa
68
modalidade de ensino. As comunidades que funcionavam como anexos da referida
escola são: Murituba, Urucurizinho, Povoado de Badajós, Profeta Moisés, Taracuá e
São Francisco do Moreira. Totalizando, 858 alunos matriculados na referida escola.
Na Escola Estadual Wilson Garcia Bastos, onde também funcionou a modalidade de
Ensino Médio Regular, somente no horário noturno, com turmas do1º, 2º e 3º ano,
atendendo 184 alunos. Sendo assim, a Rede Estadual de Educação matriculou no
início do ano 1.042 jovens, mas, somente 1.021cursaram o Ensino Médio Regular.
Em 2014, da mesma forma, continuamos com duas escolas para atender a
demanda do Ensino Médio no município, a Escola Estadual Nossa Senhora das
Graças, onde a mesma disponibiliza os horários: matutino e vespertino, para a
realização do Ensino Médio Regular, atendendo turmas do 1º, 2º e 3º ano, com 907
alunos matriculados. No horário noturno, a referida escola atende ao Ensino Médio
com Mediação Tecnológica,com turmas do 1º, 2º e 3º ano, no total de 211 alunos,
tanto na Sede do município quanto no Campo, para dar oportunidades também aos
ribeirinhos de cursarem o Ensino Médio através da modalidade em questão. As
comunidades que funcionaram como anexos da referida escola são: Murituba,
Urucurizinho, Povoado de Badajós, Profeta Moisés e São Francisco do Moreira. Em
suma, a Escola Estadual Nossa Senhora das Graças, atende 1118 alunos
matriculados no Ensino Médio.Na Escola Estadual Wilson Garcia Bastos, onde
disponibiliza para a realização do Ensino Médio com Mediação Tecnológica somente
no horário noturno, com turmas de 1º, 2º e 3º ano, atendendo 80 alunos, mediante
dados coletados nas secretarias das respectivas escolas. Sendo assim, a Rede
Estadual de Educação, matriculou inicialmente 1198 jovens, mas no final do ano
apenas 933cursaram o Ensino Médio Regular no ano de 2014.
Em 2013, 03 escolas da Rede Estadual de Ensino ofereceram a
modalidadeEJA Ensino Médio Etapa Única, que são as seguintes: Escola Estadual
Professor José Melo de Oliveira, que ofereceu aos municipes duas turmas
totalizando 66 alunos matriculados. Escola Estadual Prof. Gilberto Mestrinho de
Medeiros Raposo ofereceu a comunidade escolar duas turmas com 66 alunos
matriculados e Escola Estadual Indigena Prof. Luiz Gonzaga de Souza Filho,
ofereceu a população duas turmas com 100 alunos matriculados. Na matrícula
69
inicial, totalizou 232 alunos e na final 225 na modalidade de ensino em questão no
ano de 2013.
Em 2014, as mesmas escolas do ano anterior deram continuidade à
modalidade de EJA Ensino Médio Etapa Única, que são as seguintes: Escola
Estadual Professor José Melo de Oliveira com duas turmas, com 50 alunos
matriculados. Escola Estadual Prof. Gilberto Mestrinho de Medeiros Raposo duas
turmas, 57 alunos. Escola Estadual Indigena Prof. Luiz Gonzaga de Souza Filho,
duas turmas, contendo105 alunos matriculados. Totalizando212 alunos matriculados
inicialmente e na matrícula final 199 alunos em 2014 na modalidade EJA Ensino
Médio.
Mediante dados coletados nas secretarias das respectivas escolas
constatamos que nas modalidades do Ensino Médio Regular, Ensino Médio com
Mediação Tecnológica e EJA Ensino Médio Etapa Única no ano de 2013, a
quantidade total na matrícula inicial foi de 1.274 e na matrícula final de 1.246, uma
defasagem apenas de 28 alunos. No ano de 2014 matricularam-se inicialmente
1.410 alunos e na matricula final 1.132 houve uma defasagem maior que do ano
anterior, pois foi de 278 alunos.
Quadro 31:Ensino Médio: 2013
Escola Matricula | Matricula | Aprovados | Reprovados | Evadidos | Transferido
| inicial final s
Nossa Senhora 858 837 639 87 102 09
das Graças
Wilson Garcia 184 184 123 1 38 12
Bastos
Total 1042 1021 762 98 140 21
Fonte: Secretarias das Escolas Estaduais
Quadro 32:Ensino Médio: 2014
Matricula | Matricula : -
Escola inicial final prevendo | Reprovados | Evadidos | Transferidos
Nossa Senhora
das Graças 1118 853 sam 151 87 26
Wilson Garcia
Hastos 80 80 50 10 14 06
70
Total | 1198 933 659 161 81 32
Fonte: Secretarias das Escolas Estaduais
Quadro 33:EJA Ensino Médio Etapa Única: 2013
Escola aaa Ei | Aprovados | Reprovados | Evadidos | Transferidos
Professor José Melo
de Oliveira ne se né HM o E
Prof. Gilberto M. de
Mi REDORO 66 66 51 03 12 -
Prof. Luiz Gonzaga
de S. Filho 100 93 86 07 07 -
Total 232 225 202 11 19 -
Fonte: Secretarias das Escolas Estaduais
Quadro 34: EJA Ensino Médio Etapa Única: 2014
Escola variou MEG Aprovados | Reprovados | Evadidos | Transferidos
Professor José Melo
de Oliveira Sa cs ss ol: mA
Prof. Gilberto M. de
M. Raposo 57 57 49 03 05 o
Prof. Luiz Gonzaga
de S. Filho 105 93 86 07 (5 01
Total 212 199 178 16 16 02
Fonte: Secretarias das Escolas Estaduais
Quadro 35: Ideb Ensino Médio — Amazonas
o 3º Série EM | IDEB METAS PROJETADAS
OBSERVADO
Estado 2011 2013 | 2011 2013 |2015 |2017 |2019 |2021
Amazonas |34 30 |25 28 |31 1/35 38 |40
Fonte: Inep/MEC
Quadro36: Ideb Ensino Médio — Brasil
3º Série IDEB OBSERVADO METAS PROJETADAS
EM 2011 2013 2011 2013 2021
BRASIL
TOTAL 37 E Ná 37 3.9 62
Dependência Administrativa
Estadual 3.4 34 3.3 3.6 4.9
n
Privada 5.7 5.4 5.5 6.0 [7.0
Pública 3.4 3.4 34 3.6 [4.9
Fonte: Inep/MEC
Quadro 37: Ideb — Sadeam Ensino Médio — Codajás
ESCOLAS IDEB | SADEAM
Escola Estadual Nossa Senhora Das Graças 4.0 44
Escola Estadual Professor José Melo De Oliveira - 4.4
Escola Estadual Prof. Gilberto Mestrinho De M. Raposo - 27
Escola Estadual Indígena Prof. Luiz Gonzaga De S. Filho - 3.7
Fonte: Secretarias das Escolas Estaduais
3.2. DIRETRIZES
-Buscar a universalização, conforme a vigência deste plano, do atendimento escolar
para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de
matrículas (relação entre a matrícula na faixa etária adequada à etapa de ensino e a
população desta faixa de idade), no ensino médio para 90% nesta faixa etária;
“Garantir a ampliação de vagas e criar condições de matrícula;
-Criar condições para que se garantam a permanência e o sucesso do aluno na
escola;
-Garantir espaço físico e materiais adequados, bibliotecas atualizadas, laboratórios
equipados adequadamente e professores capacitados para o processo ensino-
aprendizagem;
-Ter como finalidade principal, preparar o indivíduo para o enfrentamento, com êxito,
das suas diversas necessidades, seja elas de caráter social, cultural, econômico ou
cognitivo, de modo a oferecer um conjunto de meios que proporcionem
conhecimento, o discernimento para realizar escolhas e continuar buscando
aprimoramento como pessoa e como profissional;
“Garantir um acompanhamento continuo, de maneira a compreender os entraves e
progressos para se alcançar as metas e objetivos propostos no Plano Nacional de
Educação;
-Viabilizar programas de formação, capacitação continuada e valorização do
magistério.
3.3. OBJETIVOS E METAS
1. Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17
anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa liquida de
matrículas no ensino médio para 85%;
2.Ampliar o número de vagas, inclusive para cursos profissionalizantes;
3.Assegurar o atendimento aos padrões adequados de infraestrutura e de qualidade,
estabelecidos no PNE (Plano Nacional de Educação) para o Ensino Médio;
4.Assegurar que, em 2 anos, a totalidade das Escolas de Ensino Médio da cidade
disponha de equipamentos de informática, com rede para internet, para apoio à
melhoria do ensino e da aprendizagem, garantindo o acesso aos estudantes;
5.Assegurar que, em 5 anos, a totalidade das Escolas de Ensino Médio da cidade
disponha de Laboratórios de Ciências Humanas, Exatas e Biológicas, para apoio à
melhoria do ensino e da aprendizagem, garantindo o acesso aos estudantes;
6.Estimular, com a participação efetiva da comunidade, a elaboração de propostas
político-pedagógicas no Ensino Médio, de maneira a atender às necessidades e
especificidades locais;
7.Estimular a participação democrática da comunidade na gestão, manutenção e
melhoria das condições de funcionamento das escolas, por meio dos Conselhos
Escolares, em todas as Escolas de Ensino Médio da cidade:
8.Realizar, no prazo de 2 anos, o mapeamento e caracterização da demanda para o
Ensino Médio, Técnico de Nível Médio e Profissional em Codajás, que subsidie a
abertura de novas escolas, bem como a elaboração de novas políticas públicas;
9.Programar ações de formação continuada para o corpo docente;
10. Proceder o mapeamento, por meio de censo educacional, na faixa etária de 15 à
17 anos fora da escola, por bairro de residências ou locais de trabalho dos pais,
visando localizar a demanda e universalizar a oferta de ensino obrigatório;
11.Garantir que as Instituições de Ensino público e privado respeitem a Lei do Piso
Nacional;
12.Garantir a formação continuada dos docentes, em temas multidisciplinares nas
diferentes áreas do conhecimento;
13.Assegurar através de convênios, programas para melhoria da segurança dentro e
fora da escola;
73
14.Assegurar através de convênios com Universidades, a criação de curso
preparatório para o vestibular e ENEM, concomitante ao terceiro ano do Ensino
Médio;
15. Constituir equipes multidisciplinares e multiprofissionais em polos
(fonoaudiólogos, psicólogos e assistentes sociais) que possam dar suporte à
práticaeducativa;
16.Viabilizar a partir de convênios, o apoio à saúde: descentralizado (fora da
Escola), através do psicólogo, assistente social e outros.
B) EDUCAÇÃO SUPERIOR
Ts EDUCAÇÃO SUPERIOR
O ensino superior no Brasil tomou impulso com a vinda de Dom João VI, em
1808, em decorrência da invasão de Portugal pelas tropas napoleônicas. Falto de
recursos humanos para a administração do Brasil, logo a seguir Reino Unido a
Portugal e Algarves, a coroa portuguesa, procurou criar estrutura favorável aos
estudos superiores, capaz de formar pessoas para servir as necessidades mais
urgentes do poder que chegava à antiga colônia. De Dom João VI para cá o ensino
superior cresceu em ritmo lento e só mais recentemente, com o desenvolvimento do
ensino superior privado e com a tomada de medidas democratizantes pelo poder
federal, cresceu a percentagem dos matriculados nos estudos superiores. Mas ainda
é uma minoria, calculada por volta de 3% da população do país, que pode usufruir
de seus benefícios. É ainda bastante seletivo, principalmente para os alunos que
procuram o ensino superior público estadual ou federal. O Exame Nacional do
Ensino Médio (ENEM) é uma tentativa de abrandar o aspecto altamente seletivo dos
vestibulares tradicionais, centrados no princípio da meritocracia intelectual, sem,
contudo, tornar corriqueiro o ingresso ao ensino universitário.
O ensino superior desempenha muitas funções no sistema de ensino do
país. A primeira tarefa é a formação de profissionais qualificados para as profissões
liberais como engenharia, medicina, odontologia, veterinária, zootecnia, advocacia,
química, geologia, economia, administração, farmácia e outras com endereço para
atuação nos setores primário, secundário ou terciário do modo de produção vigente.
74
Outra tarefa importante do ensino superior e, por extensão de toda
universidade, dentro do sistema nacional de educação, é abrigar o saber erudito,
construído, retomado e ampliado ao longo do tempo histórico. Há um saber
acumulado historicamente, fruto do esforço coletivo de muitos estudiosos abrigados
desde o século XIII em universidades da Europa, saber acumulado que constitui
patrimônio da Humanidade e que evidencia os avanços intelectuais, morais,
científicos, artísticos, literários e culturais da sociedade humana. Não se pode, por
exemplo, esquecer a contribuição, sempre presente, da reflexão filosófica ao longo
dos períodos históricos, a evolução da arte, ciência e tecnologia, a reflexão histórico-
geográfica sobre o espaço e o tempo, as formas políticas de organização das
sociedades, as obras literárias que resistem ao tempo e se firmam como expressões
vivas do espírito humano.
O próprio ensino, tomado como fato em si, poderá ser objeto de pesquisa e
ensino. Como ensinar? Eis a pergunta incômoda! A resposta dependerá sempre de
estudos, investigação e reflexão. E o resultado da investigação poderá ser objeto de
ensino e aprendizagem pelas vias da Psicologia, da Pedagogia e da Didática.
Há, entretanto, uma função da universidade extremamente importante que é
a formação de professores para atuação na Educação Básica (educação infantil,
ensino fundamental e médio).
Cada conteúdo curricular do ensino fundamental e médio será objeto de
licenciatura específica e a educação dos anos iniciais exigirá formação
especialíssima para professoras da creche, da educação infantil e para a
alfabetização e posterior aprimoramento no processo de leitura e escrita, iniciação
matemática, iniciação cientifica e iniciação geográfica e histórica.
A formação do professor é tarefa complexa que exige a articulação de
elementos essenciais: 1) domínio de conteúdos em quantidade e qualidade; 2)
domínio de métodos, técnicas e processos que faciltem a apresentação,
transmissão, fixação e apropriação significativa do conteúdo programático pelos
alunos; 3) o conhecimento do contexto no qual acontece o ensino e a educação; 4)
conhecimento das finalidades e valores da educação que orientam criticamente a
75
ação do professor no desempenho de sua tarefa docente. Sem esses quatro
elementos a docência corre o risco de se transformar em mero treinamento, sem
bases cognitivas seguras.
Em termos de Brasil, ocorreu, com o processo de privatização do ensino
superior a partir de 1964, a formação de verdadeiras empresas de educação. Em
oposição às reformas de base do Governo João Goulart, a ditadura, por meio de
seus economistas, investiu na educação privada como forma de controle social e
dinamização dos negócios. Mais do que um bem social a Educação se transformou
em mercadoria. De início, com a ajuda do Estado, o empresário da educação
ofereceu cursos na área de humanas (Pedagogia e Ciências Sociais) que não
exigiam muito investimento em laboratórios e bibliotecas. Eram cursos que do ponto
de vista empresarial redundariam em retorno financeiro líquido e certo que seria
reinvestido na implantação de novos cursos mais caros.
O curso de Pedagogia carreou muito dinheiro para a escola privada sem que
o professor primário formado em curso superior recebesse benefícios
compensadores por parte do Estado. O resultado, entretanto, foi danoso para a
educação. A formação do professor, licenciado ou das primeiras séries da Educação
Básica, passou a ser responsabilidade da escola particular com a instalação da
ditadura no país. Em suma, o Estado brasileiro deixou de lado a responsabilidade
social de formar o professor em quantidade e qualidade.
Hoje mais de 70 % do professorado tem formação docente na escola
particular. A formação do professor na Universidade Pública estatal é minima e não
chega a alterar o nível de qualidade geral da docência. Com formação em muitos
casos precária, o professor que consegue adentrar, através de concurso, ao ensino
oficial, é constantemente avaliado dentro do sistema municipal e estadual.
Até década de 90 em Codajás para adquirir formação superior tinha que
migrar da sua cidade para a capital ou para outro estado. A Universidade do Estado
do Amazonas - UEA a mais recente instituição pública, criada em 2001, além das
640 vagas dos Cursos Regulares de Graduação em Ciências (Biologia, Física,
76
Matemática e Química), Estudos Sociais (Geografia e História) e Letras (Língua
Portuguesa) oferecidos regularmente por meio dos Centros de Estudos Superiores
em Parintins, Tabatinga e Tefé. Em 2002 ofereceu 8.456 vagas especiais, sendo
7.496 vagas no Curso Normal Superior, pelo Projeto de Formação de Professores
para o Ensino Fundamental - PROFORMAR, e 960 vagas através do Curso de
Ciência Política, alcançando os 61 municípios do interior do Amazonas. Codajás foi
contemplado com quatro turmas.
A necessidade de vagas no Ensino Superior no interior do Estado vem sendo
suprida parcialmente pelas Instituições Públicas no Estado. À Universidade Federal
do Amazonas, - UFAM através de seus programas especiais: PEFD — RP (Programa
Especial de Formação Docente da Rede Pública) e PROING (Programa de
Interiorização da Graduação) no período de 1998 a 20020fereceu 2.896 vagas
sendo 2.646 na modalidade licenciatura e 250 vagas na modalidade bacharelado,
por meio dos cursos de graduação em Administração, Agropecuária, Ciências,
Ciências Biológicas, Ciências Sociais, Educação Física, Filosofia, Geografia,
História, Letras — Lingua Portuguesa, Matemática e Pedagogia de 1.º a 4.2 séries,
abrangendo um total de 22 municípios. E tendo formado no referido período um total
de 322 professores.
Em 2010 Codajás, foi contemplado por três turmas-UFAM-PARFOR (Plano
Nacional de Formação de Professores da Educação Básica) na graduação de
Lingua Portuguesa, Geografia e Educação Física, Hoje temos sete turmas, sendo
adicionada Graduação de Ciências Naturais, Ciências Biológicas, Fisica e
Matemática.
1.1 DIAGNÓSTICO
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/96, preceitua
ser o Ensino Superior público de competência do poder público federal. No entanto,
ao oferecer grande parte da Educação Básica, o Município de Codajás reconhece
seu papel e participação na trajetória da escolaridade, da qualificação em níveis
maiores de formação e do aperfeiçoamento profissional de seus cidadãos.
7
O poder público do Município de Codajás ao longo dos anos preocupou-se e
vem investindo na formação de seus cidadãos, realizando convênio com diversas
instituições de nível superior, com atividades no município, tais como a Universidade
Federal do Amazonas — UFAM para funcionamento do PARFOR, priorizando a
formação de Professores.
A expectativa é de que, através de um esforço conjunto da União, do Estado
e município, das organizações e entidades comunitárias o número de cursos possa
ser aumentado e que num futuro próximo, Codajás possa contar com a garantia de
um funcionamento público estável, isto é, com uma universidade pública.
Em reflexão sobre a disponibilidade da verdadeira realidade do ingresso de
cidadãos na Educação Superior em 2013 no Brasil.
Quadro 38: Resumo- Estatísticas gerais da Educação Superior, por Categoria
Administrativa- Brasil- 2013
Estatística Categoria Administrativa
Básica Total Pública
Geral Total Federal Estadual | Municipal | Privada
Numero de
2.391 301 106 119 76 2.090
Instituição
Educação Superior - Graduação
Curso [32.049 10.850 5.968 3.656 1.226 21.199
—————
Matrícula 7.305.977 | 1.932.527 | 1.137.851 | 604.517 | 190.159 | 5.373.450
Ingresso total | 2.742.950 | 531.846 | 325.267 | 142.842 | 63.737 2.211.104
Concluintes |991.010 |229278 |115.336 |82892 |31.050 |761.732
Educação Superior- Sequencial de Formação Específica
Matrículas 16.987 489 100 208 181 18.495
Educação Superior- Pós-Graduação Scricto Sensu
Matrículas 203.717 | 172.026 | 115.001 | 56.094 931 31.691
Educação Superior- Total
Matrícula 7.526.681 | 2.105.042 | 1.252.952 | 660.819 | 191.271 | 5.421.639
78
Total
Funções Docentes em Exercícios! ?
367.282 | 155.219 | 95.194 48.275 | 11.750 212.063
— 1
Docentes em Exercício
321.700 | 152.166 94.354 | 47.823 11.459 181.302
Fonte MEC/INEP- MEC/Capes; Quadro Elaborado por INEP/DEED.
Notas:
(1) Corresponde ao número de vínculos de docentes a Instituições de Educação Superior:
(2) Não incluem os docentes que atuam exclusivamente na Pós-Graduação Lato Sensu;
(3) Quantidade de CPFs distintos dos docentes em exercicio em cada Categoria Administrativa
O nível de desenvolvimento industrial e tecnológico do Brasil exige uma
expansão acelerada desse nível de ensino, e esta expansão não pode ser realizada
exclusivamente pela ampliação do setor privado.
O que tem ocorrido nos últimos anos é um aumento significativo nas ofertas
de cursos de Educação Superior, mas, sobretudo no setor privado, oferecendo
cursos mais baratos para as classes mais pobres do país, porém, com qualidade
incompatível na maioria das vezes.
Desta situação decorre também a necessidade de se discutir a qualidade e
diversidade dos cursos de ensino superior na cidade. A população de Codajás em
necessidade de curso superior vem crescendo.
Quadro 39: Instituições de Ensino Superior no Municipio de Codajás— 2015
= Ano de | Organização | Categoria
Instituições . . o .
Criação | Acadêmica Administrativa
Universidade Federal do
Amazonas-UFAM
Universidade do Estado do
Amazonas-UEA
1909 Universidade | Pública Federal
2001 Universidade | Pública Estadual
Universidade Paulista- UNIP 2002 Universidade Particular
Instituto de Educação e| 2005 | Universidade Particular
79
Tecnologia-INET ]
Centro Universitário Leonardo
2005 Universidade Particular
Da Vinci-UNIASSELVI
Faculdade de Teologia e
Educação na Amazônia-| 2008 Universidade Particular
FATEAMA
Fonte: Secretaria das Instituições de Ensino Superior
1.2DIRETRIZES
- À Educação Superior assume, no mundo atual, caráter relevante como instância de
produção do conhecimento nas diversas áreas do saber e de formação profissional
inicial e, sobretudo, como instância privilegiada para o aprendizado permanente.
Assim, cabe ao poder público, contribuir, na medida de suas atribuições legais, para
a melhoria da oferta da educação superior no município, observando as
peculiaridades e necessidades locais e buscando garantir a oferta do referido nivel
de ensino às camadas populares, especialmente aos jovens, na esfera pública da
educação, garantindo estaoferta no ensino diurno e noturno;
- Cabe ao governo municipal contribuir para a garantia da educação superiorpública,
gratuita e de qualidade, bem como estabelecer uma política de articulação das
ações do ensino, pesquisa e extensão universitárias com as ações estratégicas de
desenvolvimento realizadas no município, em beneficio da população, por meio das
ações de apoio e de parcerias concretas com instituições federais, estaduais e
privadas.
1.30BJETIVOS E METAS
1. Criar mecanismos para garantir a qualidade dos cursos em nível superior
ofertados no Município por instituições privadas, municipais e estaduais;
2. Valorizar, o estabelecimento pelo MEC, do sistema interativo de educação a
distância, que amplia as possibilidades de atendimento nos cursos presenciais,
regulares ou de educação continuada;
80
3. Apoiar os programas de cursos de formação de docentes que tratam de temas
relacionados às problemáticas tratadas nos temas transversais: gênero, educação
sexual, ética, pluralidade cultural, meio ambiente, saúde e temas locais:
4. Criar uma política de esforços coletivos e de parcerias para a institucionalização
de uma universidade pública em Codajás;
5. Valorizar as ações previstas pela reforma da Educação Superior;
6. Estabelecer, durante a vigência deste Plano, parcerias para a integração entre as
redes municipal e estadual de ensino com as IES, proporcionando, desta forma, o
trabalho de extensão universitária com a comunidade;
7. Apoiar, durante a vigência deste Plano, a permanência das pessoas com
necessidades especiais nos cursos de educação superior:
8. Estabelecer, a partir desse ano de 2015, parcerias com as Instituições de Ensino
Superior, para a oferta de Programas emergenciais de aperfeiçoamento didático-
pedagógico, destinados a professores graduados, especialmente nas áreas de:
Lingua Portuguesa, Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias;
9.Promover e ampliar as vagas públicas na educação superior para a criação de
cursos de educação profissional de nível tecnológico;
10. Criar políticas públicas que busquem ampliar o sucesso do estudante,
proveniente do ensino médio público, para o ingresso no ensino superior, através de
cursos preparatórios para o vestibular;
11. Incentivar a criação de mecanismos promotores de intercâmbio entre os
estabelecimentos de educação superior e as escolas públicas de educação básica
de Codajás, visando ao desenvolvimento de pesquisa, extensão, bem como
programas de formação continuada para a educação básica, conforme as
necessidades diagnosticadas;
12. Incentivar e apoiar, nas Instituições de Ensino Superior, a oferta de cursos que
propiciem o exercício da cidadania, e a melhoria da qualidade de vida na terceira
idade;
13.Implementar programas informativos e de incentivo ao jovem do ensino médio de
escola pública sobre cursos e profissões, ofertas e vagas, políticas de amparo e/ou
financiamento ao estudante universitário no que se refere ao acesso e permanência
no ensino superior;
81
14.Estabelecer parcerias, entre as escolas Municipais e Estaduais e as Instituições
de Ensino Superior para a criação de equipes multidisciplinares (Psicopedagogas,
Assistentes Sociais, Fonoaudiólogas, Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais),
para o atendimento da Educação Infantil ao Ensino Médio;
15. Elevar em regime de colaboração da União, Estado e Município, a taxa bruta de
matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população
de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta;
16.Elevar em regime de colaboração com a União, Estado e Município, o número de
matriculas na pós-graduação Strictu Sensu, de modo a atingir a titulação
necessáriaa elevação da qualidade de ensino.
IV — MODALIDADE DE ENSINO
de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Segundo o artigo 39 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional —
LDBEN, no. 9.394/96, a Educação Profissional é caracterizada como uma
modalidade especifica de ensino, definida como: “A Educação Profissional,
integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia,
conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva”, o que
deixa clara sua independência em relação ao ensino regular, o reconhecimento de
sua importância no contexto nacional e o propósito de promover a transição entre a
escola e o mundo do trabalho.
A partir das diretrizes definidas pelo Conselho Nacional de Educação, a
Educação Profissional pode ser desenvolvida a partir dos seguintes cursos e
programas:
a) Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores (cursos básicos);
b) Educação Profissional Técnica de Nível Médio:
c) Educação Profissional Tecnológica de Graduação;
d) Educação Profissional Tecnológica de Pós-Graduação.
O cidadão que tem interesse em cursar o ensino técnico e profissional conta
com 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, presentes em todos
82
os estados do país. Desde dezembro de 2008, esses institutos passaram a abranger
31 Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), 75 Unidades
Descentralizadas de Ensino (Uneds), 39 escolas agrotécnicas, 7 escolas técnicas
federais e 8 escolas vinculadas a universidades.
Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia oferecem cursos
técnicos, superiores de tecnologia, licenciaturas, mestrado e doutorado.
Considerados referência nessa modalidade de ensino, eles qualificam profissionais
para os diversos setores da economia brasileira, promovem pesquisa e
desenvolvem novos produtos e serviços em colaboração com o setor produtivo.
Rápidas evoluções e mudanças nos processos produtivos, acelerada
presença de tecnologias modernas, têm promovido profunda reorganização no
mundo do trabalho. Como consequência desse desenvolvimento ocorre a redução
de postos de trabalhos e a necessidade de mão de obra técnica qualificada.
Desta forma, novas articulações se fazem necessárias entre os mundos do
Trabalho e da Educação, surgindo novos e maiores desafios para as Instituições de
formação profissional e para as Universidades.
Os cursos de Educação Profissional apresentam-se como propiciadores de
novas alternativas de inserção, reinserção e permanência de profissionais no
mercado de trabalho.
No Estado do Amazonas, os cursos técnicos viabilizam o acesso à
informação e propicia, principalmente, às populações dispersas ao longo dos rios da
Amazônia, níveis crescentes de escolaridade, por meio de recursos tecnológicos
que se aprimoram em níveis inimagináveis.
A geopolítica da Amazônia, e particularmente do Estado do Amazonas,
exige propostas ousadas para O desenvolvimento da região em respeito a
biodiversidade, aos ecossistemas e, sobretudo, no que diz respeito ao
83
desenvolvimento de tecnologias para ampliar a oferta de serviços educacionais em
toda a região, a fim de garantir a integridade do meio ambiente.
No município de Codajás, no âmbito público, temos o IFAM (Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas), o CETAM (Centro de Educação
Tecnológica do Amazonas), e o PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego). Tais instituições não possuem prédios no município,
porém, recebem apoio das escolas municipais e estaduais para que os cursos sejam
ministrados, não perdendo assim a oportunidade de proporcionar mais qualificação a
quem os busca.
Nos últimos anos a procura por cursos técnicos no município tem aumentado
consideravelmente, haja vista que muitos dos interessados vêm percebendo a
necessidade de uma qualificação profissional.
1.1 DIAGNÓSTICO
Com o aumento da procura por cursos técnicos, o município de Codajás passou a
atender com os seguintes:
Quadro 40: Instituições de Cursos Profissional e Tecnológica
INSTITUIÇÃO ANOY/ INÍCIO TIPO DE ATENDIMENTO
PRONATEC 2014 Público
IFAM 2013 Público
CETAM 2012 Público
SEBRAE 2003 Público
Fonte: Secretaria das Instituições Profissional e Tecnológica
Quadro 41:Matrícula inicial / CETAM
Ano/ Dependência Cursos: Total de
Educação Profissional e Tecnológica (Nível Técnico): - Matrícula inicial / CETAM
matrículas
2013 | Técnico em Análises Clínicas 49
84
2013 Técnico em Imobilização Ortopédica 51
2013 Técnico em Manutenção e Suporte em 40
Informática
2014 Técnico em Enfermagem 50
2015 Técnico em Serviços Jurídicos 38
2015 Técnico em Nutrição e Dietética 38
Fonte: CETAM/Codajás
Quadro 42:Matrícula inicial / IFAM
Educação Profissional e Tecnológica (Nível Técnico): - Matrícula inicial / IFAM
Ano/ Dependência Cursos Total de
matrículas
2013 Curso Técnico Agente Comunitário de 32
Saúde
2013 Curso Técnico Secretaria Escolar 50
Fonte: IFAM/Codajás
Quadro 43: Matrícula inicial / PRONATEC
Educação Profissional e Tecnológica (Nível Técnico): - Matrícula inicial / PRONATEC
Ano/ Dependência Cursos: Total de
matrículas
2014 Montador e Reparador de Computador 45
2014 Operador de Computador 45
2014 Agente de Inclusão Digital 36
Fonte: PRONATEC/Codajás
1.2 DIRETRIZES
A Educação Profissional e Formação Tecnológica, de acordo com a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394 de 20 de dezembro 1996, e com
o estabelecido no Plano Nacional de Educação deve orientar-se pelas seguintes
diretrizes:
85
— A amplitude e a abrangência de sua concepção, não apenas como modalidade do
ensino, mas como educação continuada ao longo da vida do trabalhador, no
desenvolvimento de suas competências profissionais e para a sua formação como
cidadão;
— À integração dessa modalidade de ensino com diferentes formas de educação, a
ciência e a tecnologia, em articulação com a comunidade, o mundo do trabalho e a
esfera produtiva;
— À elevação do nível de escolaridade de Educação Básica no processo formativo
para otrabalho, portanto, exigindo a articulação dessa modalidade com o Ensino
Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos e Educação Superior;
— A sua operacionalização nos níveis básicos, independentemente do nível de
escolarização do aluno; técnico, complementar ao Ensino Médio e Tecnológico;
superior de graduação e de pós-graduação;
— A integração entre diferentes estratégias e processos educativos: formal, adquirido
em instituições especializadas; e não formal adquirido em espaços formativos
diversos, inclusive no trabalho, com a consequente flexibilidade no reconhecimento
dos estudos realizados e a certificação das respectivas competências, para fins de
prosseguimento ou conclusão de estudos;
— À vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais, mediante
a valorização de experiências extra-escolares e a oferta de cursos especiais abertos
à comunidade, independentemente do nível de escolaridade, considerando-se a
capacidade de aproveitamento do educando (escolas técnicas e profissionais);
— À responsabilidade compartilhada, na oferta e no financiamento, entre instâncias
do poder público e da sociedade civil: setor educacional como um todo; Ministério do
Trabalho, da Saúde, da Previdência, Secretarias Estaduais e Municipais
congêneres; Serviços Sociais do Comércio, da Agricultura e da Indústria e Sistemas
Nacionais de Aprendizagem; empresas e agências de fomento nacionais e
internacionais;
= A integração das iniciativas tocantes a essa modalidade, no intuito de potencializar
a oferta, merecendo especial atenção à formação do trabalhador rural;
— A aplicação de tais orientações para os diferentes cursos desenvolvidos nas
diversas áreas profissionais (Resolução CEB/CNE n.º 04/99: 1/2005), somando-se
86
competências específicas de cada área e de cada habilitação, conforme os
dispositivos legais pertinentes e vigentes (Decreto Federal n.º 5.154/2004), Avisos
Ministeriais, Parecer do Conselho Nacional de Educação n.º 16/99; 39/2004), além
de outros documentos normativos, porventura, exarados no decorrer da implantação
dos cursos, observando-se a autonomia da escola na elaboração do seu currículo.
1.30BJETIVOS E METAS
1.Articular, em parceria com os governos federal, estadual e municipal e iniciativa
privada, um sistema integrado de informações que oriente a política educacional
para satisfazer às necessidades de formação inicial e continuada da força de
trabalho;
2. Articular, junto aos órgãos envolvidos, uma periódica revisão e adequação às
exigências para o desenvolvimento de cursos básicos, técnicos e superiores da
educação profissional, observadas as ofertas do mercado de trabalho, em
colaboração com os sindicatos patronais e dos trabalhadores;
3.Estabelecer políticas públicas para a capacitação especifica e diversificada para
as pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais;
4.Assegurar que os programas de Educação Profissional às pessoas com
deficiências, independente do grau de escolaridade, desenvolvam as etapas de
qualificação, encaminhamento e acompanhamento no mercado de trabalho:
5. Garantir que nos programas de Educação Profissional incluam-se além da
capacitação profissional, o desenvolvimento das habilidades sociais, básicas e de
gestão;
6.Assegurar que os programas de Educação Profissional possam ser ofertados por
qualquer organismo, desde que reconhecido e/ou conveniado com o Poder Público:
7.Assegurar a entrada de alunos nos programas, a partir de 14 anos, sem limites de
idade máxima;
8.Garantir a capacitação de todos os profissionais que atuam no programa de
Educação Profissional;
9.Estabelecer parcerias com as Instituições de Ensino na área de Educação
Especial para capacitar os profissionais do Ensino Médio, Técnico e
Profissionalizante;
87
10. Ampliar o número de vagas e locais que ofereçam cursos profissionalizantes/
técnicos;
11. Viabilizar a promoção de cursos profissionalizantes aos finais de semana;
12.Garantir a adequação do espaço físico e material didático para a pessoa com
deficiência;
13.Viabilizar a formação de equipe mínima para a educação profissional: pedagogo
e instrutor para alunos com deficiência;
14.Firmar convênios de implantação de Polos avançados no município de Codajás,
através das esferas estaduais e federais.
2. EDUCAÇÃO INCLUSIVA
As políticas educacionais voltadas ao direito e ao reconhecimento à
diversidade estão interligadas à garantia dos direitos sociais e humanos e a
construção de uma educação inclusiva.
Faz-se necessária a realização de políticas, programas e ações concretas e
colaborativas entre os vários segmentos do municipio.tanto no que diz respeito à
esfera pública, quanto governamentais e privadas, garantindo que os currículos, os
projetos políticos pedagógicos, os planos de desenvolvimento institucional, dentre
outros, considerem e contemplem a relação entre diversidade, identidade étnico
racial, igualdade social, inclusão e direitos humanos.
Cabe considerar ainda, as disponibilizações dos recursos públicos para as
políticas e ações educacionaisque visem à efetivação de uma educação inclusiva e
o respeito aos direitos humanos, considerando, dentre outros, a Constituição
Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estatuto da Criança e
do Adolescente, o Estatuto do Idoso, o Plano Nacional e Estadual de Educação, a
Política Nacional de Educação Especial, o Plano Nacionalem Direitos Humanos e
demais políticas afirmativas.
Uma política educacional,pautada na inclusãotraz para o exercício da
prática democrática a problematização sobre a construção da igualdade social e as
88
desigualdadesexistentes. Essa construção pressupõe o reconhecimento da
diversidade no desenvolvimentosócio/histórico/cultural/econômico e político da
nossa sociedade.
Diante dessa realidade educacional, dúvidas e dificuldades surgem por parte
dos professores e dirigentes de escolas, para atender aos principios da educação
inclusiva. Com base nessa constatação e nos subsídios do respaldo teórico,
pretende-se refletir sobre questões que norteiam a Educação Especial, na
perspectiva da Educação Inclusiva.
O processo de Inclusão Social advém de uma luta constante de diferentes
minorias em prol de seus direitos humanos. A história da relação da sociedade com
a pessoa com deficiência é marcada por um processo classificatório, fundamentado
na ideologia da normalização.
Para Omote (2001), a concepção da deficiência é bastante ampla, uma vez
que não pode ser associada somente à dimensão orgânica ou patológica, mas
também à influência das normas e expectativas do meio social. Na leitura de seu
texto, percebe-se que o meio social atribui às pessoas com deficiência uma condição
de desvantagem em função das alterações do seu comportamento, que não são
valorados como adequados pelo contexto. O autor, em outra obra, enfatiza a ideia
da deficiência como um fenômeno socialmente construído e, por isso, depende da
audiência que a qualifica.
Essa compreensão de deficiência é compartilhada por Aranha (2001),
quando a autora afirma que o fenômeno da deficiência é complexo e
multideterminado, pois, erroneamente, o indivíduo deficiente é apenas distinguido
dos demais pelos seus impedimentos ou incapacidades individuais, no contexto
social. Ainda em seus aspectos biológicos ou psicológicos, gerados ou não pelas
condições sociais, perpassa a ideia, muitas vezes, de uma conotação condizente à
inabilidade social, produzindo o distanciamento e a segregação dos indivíduos
deficientes em relação aos demais, dando-lhes o rótulo de incapazes, lentos ou
improdutivos para atuarem em um sistema econômico competitivo, deixando-os
assim à margem do convívio social.
89
Em termos educacionais, numa digressão histórica, a Educação Especial no
Brasil se organizou como atendimento educacional especializado, a fim de substituir
o isolamento das pessoas com deficiência que estavam segregadas nas instituições,
as quais passaram a ter formas de convívio com a sociedade geral. Como
alternativas para a segregação total foram criadas escolas especiais, classes
especiais e organizações especializadas que orientavam suas práticas através de
um atendimento clínico terapêutico. Assim, esse público de alunos deveria ser
capacitado para conviver com o outro, ser avaliado, podendo ser ou não aceito no
grupo ou na sociedade. Desse modo, a ideia de que a pessoa com deficiência
deveria usufruir todas as oportunidades oferecidas no convívio social, só seria
possível por meio de uma reorganização na estrutura física e do rompimento com a
ideologia normatizadora, enraizada na sociedade.
Nessa perspectiva, a fim de minimizar a segregação de pessoas com
deficiência do sistema de ensino comum e favorecer o que foi denominado por
Inclusão Social, a partir da década de 1990, o movimento pela Escola Inclusiva
propiciou uma gradativa reforma no sistema educacional brasileiro, a qual continua
até os dias atuais.
A Educação Inclusiva representou um grande avanço em relação aos
movimentos anteriores destinados ao tratamento das pessoas com deficiências e ao
princípio de uma escola para todos, principalmente em termos legislativos. Porém,
ainda hoje, as escolas públicas encontram dificuldades pedagógicas e
administrativas para promover um ensino de qualidade aos alunos com deficiência.
Conforme a leitura do texto de Omote (2006), a reestruturação do sistema
educacional em direção a um sistema educacional inclusivo pode conduzir a dois
caminhos contrários: um em direção a uma escola ideal, de qualidade, capaz de lidar
com as diferenças e necessidades de seus alunos; e outro, no sentido de uma
escola que simplesmente adota a terminologia de Inclusão e realiza alguns arranjos
de natureza estritamente burocrática, com procedimentos educacionais que ainda
seguem a lógica da exclusão.
90
Para abordar a premissa da diversidade na escola, tem-se que recorrer às
políticas públicas que subsidiam o funcionamento do processo educacional. Estas
divulgam a ideia de uma Escola como esfera educacional que atenda a todos os
alunos, independentemente das suas diferenças; contudo, isso é algo relativamente
novo para a educação brasileira.
A Educação Inclusiva corresponde a um movimento social e político alinhado
à superação de visões estritamente patológicas das necessidades educacionais
especiais (NEEs). Tal ação educativa começou a ganhar força desde as
conferências organizadas pela ONU em prol do tema Deficiência. O ano de 1981 foi
eleito como o Ano Internacional da Pessoa Deficiente e, a partir dele, a expressão
Inclusão passou a ser debatida por diversos países, por meio da aprovação de
Declarações internacionais, Leis, Decretos e Politicas Públicas.
Em meados da década de 1990, inicia-se o movimento educacional que
preconiza que Escola deve atender a todo e qualquer aluno. A máxima foi
amplamente discutida em fóruns internacionais (Jontien, Salamanca e Dakar),
momentos em que o Brasil se tornou partidário e consignou tal decisão para sua
realidade educacional. As redes comuns de ensino, sob a perspectiva da Educação
Inclusiva, visam a combater atitudes discriminatórias, criando propostas
educacionais acolhedoras, em busca de subsídios capazes de valorizar uma
sociedade que respeite as diferenças e a diversidade humana. A ideia da
acessibilidade, na esfera educacional afirma a importância de ações destinadas à
eliminação de barreiras no acesso à educação, para a plena e efetiva participação
de todos os alunos no seu processo de aprendizagem.
Os efeitos desses princípios podem ser percebidos no interior dos textos que
regem a educação inclusiva, inicialmente na LDBEN 9394/96 e nas Diretrizes da
Educação Especial na Educação Básica (CNE/CEB 2001) e, mais recentemente, na
Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva
(SEESP/MEC, 2007), no Decreto nº 6.571/2008, que dispõe sobre o atendimento
educacional especializado e na Resolução 4/2009, que institui Diretrizes
91
Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica,
modalidade Educação Especial.
Educação Inclusiva - Matrícula inicial por Dependência Administrativa
SEMED/SEDUC 2013/2015
| Ano/Dependência | Total Municipal Estadual
Os indicativos descritos no Resumo Técnico do Censo Escolar 2010,
realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (INEP/MEC), percorrem uma análise longitudinal da educação brasileira nos
últimos quatro anos, retratando a participação da Educação Especial nesse cenário.
No ano de 2010, a Educação Especial se configurou com 702.603 matrículas,
representando um aumento de 7,3%, comparado aos dados do Censo Escolar do
ano de 2007, que totalizou 654.606. Em termos numéricos, do montante de
matrículas em 2010, 31% ou 218.271 correspondem a alunos matriculados em
classes ou escolas especiais (EE) e 69% ou 484.332 se referem aos alunos
incluídos nas classes comuns de ensino (IEC). Em ambos os casos, consideraram-
se todas as modalidades, a saber: educação infantil, educação fundamental, ensino
médio, educação de jovens e adultos e educação profissionalizante.
2.1 DIAGNÓSTICO
A Secretaria Municipal de Educação conta com uma Divisão de Educação
Inclusiva com os seguintes profissionais: 20 professores, sendo todos licenciados
em Normal Superior ou Pedagogia:2Professores Substitutos de Educação Básica —
Especial; 10 Professores Assistentes;8 Professores cedidos à entidade — CCI
(Centro de Convivência do Idoso), sob a supervisão de 2 psicopedagogas e 1
coordenadora geral de Educação Inclusiva.
Quadro 44:Educação Especial — Matrícula 2013-2014
2013 | 26 12 14
2014 | 31 17 14
Fonte: SEMED/Codajás
Quadro 45:Diagnóstico de identificação dos alunos que apresentam Necessidades
Educacionais Especiais-CCI
Mapeamento diagnóstico de identificação dos alunos que apresentam Necessidades
Educacionais Especiais- CCI.
Deficiência Deficiência Deficiência | Deficiência | Deficiência Transtorno Total
Auditiva Fisica/Paralisia Visual Intelectual Múltipla Global do
Cerebral Desenvolvimento
2013] 03 03 01 16 105 06 34
2014] 03 03 01 17 05 07 36
Fonte: SEMED/Codajás
2.2 DIRETRIZES
- Universalizar a educação especial destinada a pessoas com necessidades
especiais no campo da aprendizagem, originadas de deficiência física, sensorial,
mental, intelectual, auditiva, múltipla, transtorno global do desenvolvimento e
características como altas habilidades, superlotação ou talentos.
2.30BJETIVOS E METAS
1. Implantar, em parceria com a saúde, um programa de triagem para suspeitas de
deficiência auditiva e visual e, em caso de constatação desta, atendimento para a
mesma;
2. Cada escola deverá prever ações educativas no seu Projeto Político Pedagógico
eRegimento Escolar a ser realizada com sua comunidade, sobre a inclusão;
3. Garantir espaços educativos aos alunos da rede municipal e estadual com
Necessidades Educativas Especiais através de oficinas e salas de recursos em cada
unidade escolar;
4. Abrir um espaço para que se realizem oficinas com os Pais de alunos com
Necessidades Educativas Especiais da Comunidade;
9
ts
5. Ampliar as possibilidades de acesso a livros didáticos falados, em braile e em
caracteres ampliados bem como os outros materiais e/ou equipamentos e programas
que possibilitem o uso destes recursos na medida em que se fizer necessário;
6. Oferecer material didático específico na Biblioteca Pública e nas Escolas em que se
fizer necessário;
7. Formar parcerias com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Estado e
organizações não governamentais para o fornecimento dos materiais didáticos
necessários;
8. Equipar a sala de recursos com aparelhos de ampliação sonora e outros
equipamentos que facilitem a aprendizagem;
9. Implantar em cinco anos e generalizar em dez anos, O ensino de Libras para
alunos surdos e alunos da rede regular, professores, familiares e comunidade
escolar;
10 Firmar parceria entre Estado e Município para desenvolvimento de curso de
capacitação em Libras para professores da rede Municipal;
11. Continuar oferecendo cursos de formação continuada de Libras a comunidade em
geral;
12. Acrescentar ao setor de planejamento e aprovação de plantas, um trabalho de
fiscalização às leis de acessibilidade.
13. Garantir, na SEMED, um setor responsável pela Educação Especial, com
profissionais com formação específica, para atuarem na Educação Inclusiva;
14. Garantir que o setor responsável pela Educação Especial estabeleça parceria com
o Conselho Municipal de Educação, para que juntos acompanhem o trabalho
desenvolvido pela Educação Inclusiva, bem como pela administração dos recursos
orçamentários específicos para o atendimento desta modalidade;
15. Banco de dados com atualização anual,
16. Assegurar, durante a década, transporte com adaptações necessárias aos alunos
que apresentem dificuldade de locomoção;
17. Assegurar aos alunos de inclusão, no Projeto Político Pedagógico das escolas, o
atendimento às necessidades educativas especiais, definindo os recursos
disponíveis e oferecendo formação, em horário de trabalho, aos professores que
atendem estes alunos;
94
18. Garantir no Projeto Político Pedagógico das escolas municipais referências
específicas de ações que possibilitem inclusão de alunos com Necessidades
Educativas Especiais;
19. Estabelecer mecanismos de cooperação entre órgãos governamentais e não-
governamentais para o desenvolvimento de programas de qualificação profissional
para alunos com necessidades especiais, provendo sua inserção no mundo do
trabalho;
20. Promover discussões entre SEMED e Universidades sobre o currículo dos cursos
de Licenciatura Plena para que garantam a temática da Inclusão;
21. Responsabilizar-se pelo controle de qualidade, formação, encaminhamentos,
recursos orçamentários, suporte para a rede regular de ensino;
22. Manter atualizados os dados de pesquisa com atendimentos da saúde e escolas.
3. EDUCAÇÃO DO CAMPO
Garantida pela Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 em seu Art. 28º,
onde proporciona a oferta de educação básica para população rural, em que os
sistemas de ensino devem promover as adaptações necessárias à sua adequação
às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente: conteúdos
curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos
alunos da zona rural, como também a organização escolar própria, incluindo
adequação do calendário escolar às fases do ciclo agricola e às condições
climáticas e a adequação à natureza do trabalho na zona rural.
A SEMED vem no decorrer dos anos viabilizando melhorias no atendimento
a população que residem no meio rural do município de Codajás, com a assistência
a educação para toda população em idade escolar. Abrangendo os diferentes níveis
de ensino que é de responsabilidade da rede municipal, Educação Infantil, Ensino
Fundamental | e Il e EJA de 1º e 2º Segmento.
Segundo alguns dados existentes no setor de arquivo da SEMED de
Codajás, o atendimento escolar direcionado a população do campo, só teve o seu
95
apogeu em meados de 1982. Quando o atendimento educacional da rede municipal
de ensino amplia-se, contemplando alunos que residiam no meio rural e, que
entravam em idade escolar. No inicio só eram atendidos alunos que completavam
sete anos de idade, sendo matriculados no Ensino Fundamental de 1º a 42 Série,
com a grade curricular composta das áreas de conhecimento como; Comunicação e
Expressão, Integração Social ou Estudos Sociais, Matemática e Ciências.
Já a partir de 1983 passam a serem atendidos também alunos com 4 a 6
anos de idade, na modalidade de ensino de Alfabetização. E logo em seguida em
1992 na modalidade de Pré-Escola, também atendendo alunos de 4 a 6 anos de
idade.
Em 2007 o Conselho Municipal de Educação através da Resolução de nº
03/2007-CME/CODAJÁS, aprovada em 01 de março de 2007. Estabelece normas e
dá orientação para ampliação do Ensino Fundamental de oito anos para nove anos
de duração no Sistema Municipal de Ensino. E em seu Art. 3º, estabelece a
organização na etapa de ensino em que a Educação Infantil, tenha o atendimento
em Creche e Pré-Escola, sendo que, para os alunos com a faixa etária de 4 a 5 anos
de idade, sejam matriculados na modalidade de ensino de Pré-Escola e os de 6
anos no 1º ano do Ensino Fundamental |. Desde então, a SEMED vem oferecendo
em algumas escolas do meio rural, o atendimento voltado para a Educação Infantil
na modalidade de Pré-Escola mista atendendo alunos de 4 e 5 anos. Quanto ao
Ensino Fundamental de nove anos e EJA (Educação de Jovens e Adultos), a oferta
é ampliada para todas as escolas do meio rural, independente da quantidade de
alunos atendido por modalidade.
Com a organização no sistema educacional municipal, a SEMED passou a
atender em todas as comunidades situadas no meio rural, alunos do Ensino
Fundamental |l, de 6º ao 9º ano. No inicio foram poucas turmas atendidas, devido às
demandas não atenderem a quantidade de alunos exigidos em matricula para
formação de turmas regulares. Só então, com a criação de metodologias legais na
oferta de ensino, voltada para essa necessidade, é que veio se ampliar o
96
atendimento para os alunos que finalizam os anos iniciais do Ensino Fundamental
de 1º ao 5º ano e, iniciam os anos finais de 6º ao 9º ano.
É claro que mesmo oferecendo a população do campo essas modalidade de
ensino em todas as escolas localizadas no meio rural do município. Ainda há várias
pessoas que estão fora da escola. Isso ocorre devido à árdua tarefa de trabalho que
eles possuem em prol sua sobrevivência e o sustento da família. Muitos jovens e
adultos que iniciam seus estudos se deparam com muitas dificuldades e, acabam
abandonando a escola às vezes nos primeiros meses de aulas.
Quanta população infantil que ainda não adentraram a escola, só se dá pelo
fato da falta de demanda para formação de turmas a essa modalidade, pois em
muitas comunidades rurais, existem de 3 a 6 crianças com faixa etária escolar de 4 e
5 anos de idade. A maioria são O a 3 anos de idade ou de 6 anos em diante, já
sendo atendidos no Ensino Fundamental.
Já a população rural com a faixa etária de 6 a 20 anos ou mais, e que ainda
não terminaram o Ensino Fundamental. É ofertado o atendimento em todas as
comunidades que possui escolas e uma população correspondente a 5 famílias. E a
cada ano que se passa, a procura pela escola está se tornando prioridade na vida
do homem e mulher do campo. Como também na formação profissional voltada para
suas técnicas agrícolas, de pesca, extrativismo e outras profissões exercidas pela
população do meio rural no município.
3.1 DIAGNÓSTICO
O município de Codajás nos últimos três anos vem apresentando um
aumento na demanda de alunos que são atendidos na rede municipal de ensino no
meio rural, No ano de 2013 a SEMED, atendeu em 43 escolas situadas nas
comunidades rurais do município, um total de 1.395 alunos. Sendo que, 4% desse
97
total eram alunos da Educação Infantil, atendidos na modalidade de Pré-Escola.
Outros59% do EFI e, 36% do EF Il. Restando apenas 1% para os alunos da EJA.
No ano de 2014, as demandas atendidas em 43 escolas rurais nas três
modalidades específicas, teve um aumento de 7%, Passando atender um total de
1.503alunos. Desse total 5% foram alunos da Educação Infantil na modalidade de
Pré-Escola, 56% alunos do EF |, 33% do EF Il e 6% alunos da EJA.
Já em 2015, a SEMED, está atendendo em 48 escolas situadas no meio
rural, uma demanda de 1.544alunos. Percebe-se um aumento no atendimento na
modalidade de Educação Infantil, onde desse total, 8% são alunos de Pré-Escola,
51% alunos do EF |, 34% do EF Ile 7% alunos da EJA.
No quadro abaixo podemos observar a oscilação que houve no atendimento
escolar no decorrer do ano de 2013 para 2015.
Quadro 46: Atendimento Escolar dos Últimos Três Anos Letivos
MOD ED. ENS. ENS. EDUC. DE | TOTAL
> INFANTIL | FUNDAMENTAL | FUNDAMENTAL JOV. E DE
ENS. E [E | IH | ADUL. | ALUNO
ANO | Alunos de | Alunos de 1º ao | Alunos de 6º ao Alunos de s
LET. Pré- 5º Ano 9º Ano EJA
Escola 1º e 2º Seg.
2013 51 821 o 505 18 1.395
2014 74 840 492 97 1.503
2015 121 784 522 117 1.544
Fonte: SEMED Codajás, 2015.
Observam-se diferenças de um ano para o outro, variando os atendimentos
por modalidades de ensino. Como demonstra o quadro acima, de 2013 para 2014,
houve uma alteração no atendimento de alunos da El de 31%, no EF | de 2%. Já no
EF Il houve uma queda de 2% e na EJA um aumento de 81%, abrangendo alunos
de EJA de 1º ao 5º e de 6º ao 9º ano.
Comparando os atendimentos de 2014 e 2015 percebe-se também oscilação
nas demandas, sendo que, na El a diferença apresentada de um ano para o outro é
de 39% para mais. Já no EF |, houve uma queda de 7% e, no EF Il,apresenta-se um
acréscimo de 6%%. Há também acréscimo na EJA de 17%, incluindo alunos de 1º e
2ºSegmento.
98
De acordo com a os dados do quadro acima, os totais gerais de alunos
atendidos nas escolas situadas no meio rural do município nas três modalidades de
ensino, apresentam os seguintes percentuais. De 2013 para 2014 o aumento foi de
7% e de 2014 para 2015 de 3%. Se compararmos a demanda atendida no ano de
2013 e a demanda atendida no ano de 2015, temos um acréscimo no atendimento
nas três modalidades de ensino de 10%. Dessa maneira é observável que houve um
acréscimo nos percentuais de 3% no atendimento de 2013 para 2015. Esse
aumento nas demandas pode variar, de acordo com as modalidades atendidas no
meio rural.
ATENDIMENTO POR ANOS/SÉRIES NO MEIO RURAL NOS ANOS LETIVOS DE
2013, 2014 E 2015.
Quadro 47: Atendimento Por Anos/Série dos Alunos Do Meio Rural
EDUC. INFANTIL ENS. FUNDAMENTAL | ENS. FUNDAMENTAL II
PRÉ 2013 | 2014 | 2015 | ANOS | 2013 | 2014 | 2015 | ANOS | 2013 | 2014 ] 2015
ESCOLA SÉRIES SÉRIES
1º 163 | 143 | 108 6º 185 | 132 | 153
4 anos 30 40 80 2º 170 | 152 | 141 7º 132 | 138 | 129
3º 189 | 204 | 199 8º 126 | 116 | 135
4º 170 | 183 | 158 9º 62 106 | 105
5 anos 21 34 41 5º | 129 | 158 | 178 - E = E
EJA 1º - 54 81 EJA 2º 18 43 36
Seg. . L | Seg.
Fonte: SEMED:Codajás, 2015.
Nos índices de atendimento dos alunos matriculados na Elmodalidade de
Pré-Escola de 04 anos de idade atendidos nas escolas do meio rural, houve um
acréscimo de 2013 para 2014 de 25%. Já em 2014 para 2015 de 50%,
apresentando-se um aumento de 25%a mais do ano anterior. E se compararmos
essa diferença de 2013 para 2015 esse aumento é de 63%.
Já os alunos matriculados na El de 05 anos de idade, também atendido na
modalidade de Pré-Escola, os percentuais de aumento são menores. Por exemplo,
no ano de 2013 para 2014 a alteração nos índices foi de apenas 38%. De 2014 para
2015 ficou entre os 17%. E de 2013 para 2015 a diferença no aumento da demanda
é de 49%.
99
Quanto aos alunos matriculados no 1º ano do EF |, os percentuais de
demandas atendidas apresentaram quedas nos últimos três anos letivos. Como
podemos observar no quadro acima de 2013 para 2014 a diminuição no atendimento
de alunos de 1º ano do EF | foi de 12%. E de 2014 para 2015 a queda nas
demandas apresentaram um perceptual de 24%. Se compararmos as demandas
atendidas no ano de 2013 para as de 2015, esse percentual é de 34%. Tendo-se
assim, uma diferença de percentuais de 2013 para 2015 de 22%.
Nas demandas de alunos do 2º ano do EF |, a situação não é diferente.
Como podemos observar no quadro acima de 2013 para 2014, houve uma queda no
atendimento de alunos matriculados no 2º ano do EF | das escolas do meio rural de
11%. Já de 2014 para 2015, esses percentuais de queda ficou entre os 7%.
Fazendo uma comparação com as demandadas atendidas no ano de 2013 com as
de 2015, temos uma queda no percentual de 17%.
Já nas demandas de alunos matriculados no 3º ano do EF |, houve alteração
nos últimos três anos. De 2013 para 2014 o aumento foi de apenas7%. E de 2014
para 2015 esse percentual de alunos atendidos caiu2%. Comparando as demandas
atendidas em 2013 com as atendidas em 2015, temos um percentual de acréscimo
de 5%.
Nas demandas de alunos de 4º ano do EF | atendidos no meio rural, ocorreu
também oscilação. Como podemos observar no quadro acima nos anos de 2013
para 2014, houve um aumento no atendimento de 7%. Já de 2014 para 2015, ocorre
uma queda no atendimento de 14%%. Comparando as demandas atendidas no ano
de 2013 com as de 2015, podemos observar uma queda de 7%.
Quanto aos alunos atendidos no 5º ano do EF Inas escolas rurais, os
percentuais apresentam aumento no decorrer dos três anos letivos. De 2013 para
2014 o aumento foi de 18%. Já nas de 2014 para 2015, o percentual de aumento
ficou em torno de 11%. Comparando o ano de 2013 com 2015, esse percentual tem
um acréscimo de 28%.
Nas demandas de alunos atendidos no 1º Segmento da EJA, só podemos
apresentar a diferença quanto aos números de alunos atendidos no ano de 2014
para 2015. Uma vez que não houve atendimento para essa demanda no meio rural
100
no ano de 2013. De 2014 para 2015, o indice de aumento no atendimento da EJA do
1º Segmento foi de 33%.
Já no atendimento de demanda do EF Il no meio rural, ocorreu também
oscilação no decorrer dos três anos letivos. No ano de 2013 para 2014, por exemplo;
as demandas de 6º ano teve uma perda nos números de alunos atendidos de 29%.
Voltando a crescer no decorrer de 2014 para 2015, tendo o percentual de 14%. Se
compararmos o atendimento de 2013 com o de 2015, a diferença de percentuais é
de 17% para menos.
Nas demandas de alunos do 7º ano houve também oscilação. De 2013 para
2014 o aumento no atendimento é de 4%. Já no decorrer de 2014 para 2015 o
percentual apresenta uma queda no número de alunos atendidos de 7%.
Comparando as demandas atendidas em 2013 com as de 2015, a diferença de
perda é de 2%.
Nas demandas de alunos do 8ºano, não é diferente, ocorre uma oscilação
no decorrer dos três anos. De 2013 para 2014, as quedas nas demandas
apresentam um percentual de 8%. Já de 2014 para 2015 houve um aumento no
atendimento de 14%. Se compararmos o atendimento de alunos de 8º ano de 2013
para 2015. Podemos observar uma diferença no atendimento de 7% para mais.
E quanto ao atendimento de alunos do 9º ano, o percentual de aumento de
2013 para 2014 é de 43%. Já de 2014 para 2015, ocorre uma queda de apenas 1%.
Se compararmos o atendimento de alunos do 9º ano de 2013 para 2015 tem-
seacréscimode 41%.
Já no atendimento de alunos da EJA de 2º Segmento (6º ao 9º ano), ocorreu
no decorrer dos três anos oscilação. De 2013 para 2014, o aumento foi de 58%. Já
em 2014 para 2015, há uma queda no atendimento apresentando um percentual
de16%. E se compararmos 2013 com as de 2015, pode-se observar um aumento de
50%.
TURMAS E FORMA DE ATENDIMENTO DOS ALUNOS DO MEIO RURAL ANO
2013, 2014 E 2015.
101
Quadro 48: Turmas Atendidas e Modalidade de Ensino No Decorrer Dos Anos
Letivos de 2013 a 2015.
ANO EDUCAÇÃO ENSINO ENSINO EDUC. DE
INFANTIL FUNDAMENTAL FUNDAMENTAL JOVENS E
Pré-Escola ANOS INICIAIS ANOS FINAIS ADULTOS-EJA
4anos | 5 anos | Mista | Turmas Turmas Turmas Modular EJA EJA
Regul | Regul | 4e5 | Regul | Multisseriadas 6º ao 9º 1ºSeg. | 2º Seg.
anos | 1º ao 5º 1º ao 5º 1ºao5º | 6º ao 9º
2013 | 01 01 05 06 45 34 : 01
2014 01 01 06 06 52 51 04 05
2015 01 01 18 07 51 37 09 04
Fonte: SEMED Codajás, 2015.
O atendimento em Modular para os alunos dos anos finais do Ensino
Fundamental no meio rural. Deu-se pelanecessidade de que,nem todas as escolas
situadas nessas áreas possui um número de alunos em matrículas em ano/série e
por ano letivo, suficiente para formar turmas que possam ser atendidas
regularmente.
E com o intuito de contemplar com atendimento escolar os alunos que
finalizam os anos iniciais do Ensino Fundamental, e que habitam nas comunidades
rurais do município sem terem como migrarem para cidade e darem continuidade em
seus estudos. A Secretaria Municipal de Educação estudou várias formas de
atendimento legais, que viessem viabilizar a inclusão de demandas para os alunos
de 6º ao 9º ano. Chegando a essa metodologia de ensino em Modular de forma que
fosse adequado à realidade dos alunos, e ao atendimento oferecido.
Como na maioria das comunidades rurais o número de alunos dos anos
finais do Ensino Fundamental, por ano escolar é insuficiente para formação de
turmas específicas. Na forma de Modular, juntam-se de duas ou mais turmas
formando uma única. Desde que, contemple todas as demandas existentes em cada
escola e por ano escolar. Nesse caso, formam-se as turmas em Modular onde são
atendidos alunos em uma mesma turma de 6º e 7º e 8º e 9º ano do Ensino
Fundamental, independente do total de alunos atendidos. Porém, mantem-se a
grade curricular nacional comum, trabalhando cada área de conhecimento por
eliminação de disciplinas, segundo suas cargas horarias exigidas.
102
Como o município possui uma extensão geográfica territorial bastante
complexa, e em alguns casos de difícil acesso. Temos dificuldade em criar polos de
atendimentos escolares de várias turmas em uma única escola. Sabendo-se que a
criação desses polos, facilitaria o atendimento dos alunos de comunidades
adjacentes na escola situada na comunidade polo, com formação de turmas
regulares específicas por ano/série.
Caso que já vem sendo pensado pela Secretaria de Educação, com o
objetivo de facilitar o atendimento dos alunos de anos finais do Ensino Fundamental,
residente em comunidades rurais localizadas em uma mesma área pedagógica.
Uma vez que o atendimento aos alunos do meio rural é dividido por áreas
pedagógicas, com uma supervisão e coordenação local, responsável pelo o
acompanhamento pedagógico nas devidas áreas.
O atendimento educacional no meio rural do municipio de Codajás é dividido
em setes áreas pedagógico. Sendo elas: Área Pedagógica do Distrito de Murituba,
Solimões |, Solimões Il, Paraná do Salsa, Lago de Miuá, Paraná do Badajós e Lago
de Badajós. Cada área possui uma quantidade específicas de escolas que situam-se
nas comunidades rurais existentes em sua região.
A quantidade de alunos atendidos por área pedagógica vem apresentando
uma oscilação de demanda no decorrer dos últimos três anos letivos. Vejamos os
dados no quadro de atendimento educacional das sete áreas citadas anteriormente.
Quadro 49: Atendimento escolar por área pedagógica no meio rural no decorrer dos
anos letivos de 2013 a 2015
Nº | ÁREA PEDAGOGICA ANOS LETIVOS
2013 2014 2015
01 | D. de Murituba 232 275 211
02 | Solimões | 213 227 224
03 | Solimões || 163 143 195
04 | Paraná do Salsa 106 111 121
05 | Lago de Miuá 220 278 289
06 | Paraná de Badajós 230 224 243
07 | Lago de Badajós 231 245 261
Soma total 1.395 1,503 1.544
Fonte: SEMED Codajás, 2015.
103
De acordo com os dados catalogados, podemos observar que a área
pedagógica que apresentou o maior percentual no atendimento escolar de 2013
para2015. Foi à área do Lago de Miuá, obtendo assim, um percentual de acréscimo
de 24%. Veremos a seguir como se apresentam as diferenças de percentuais
ocorridas no atendimento educacional nas sete áreas pedagógicas, no período, dos
três últimos anos letivos no meio rural do município.
Quadro 50: Índice de acréscimos e perdas nos números de alunos atendidos no
decorrer dos anos letivos de 2013, 2014 e 2015 nas sete áreas pedagógicas do
meio rural.
ANOS LETIVOS
ANOS LETIVOS
ANOS LETIVOS
COMPARADOS COMPARADOS COMPARADOS
ÁREAS % DE % DE % DE
PEDAGÓGICAS ACRÉSCIMOS OU | ACRÉSCIMOS OU | ACRÉSCIMOS OU
PERDAS PERDAS PERDAS
2013 a 2014 2014 a 2015 2013 a 2015
D. de Murituba 16% de acréscimo | 23%de perda 9% de perda
Solimões | 8% de acréscimo 1% de perda 5% de acréscimo |
Solimões Il 12% de perda 27% de acréscimo | 16% de acréscimo
Paraná do Salsa 5% de acréscimo 8% de acréscimo | 12% de acréscimo
Lago de Miuá 21% de acréscimo | 4% de acréscimo | 24% de acréscimo
Paraná de Badajós | 3% de perda
8% de acréscimo
5% de acréscimo
Lago de Badajós
6% de acréscimo
6% de acréscimo
| 11% de acréscimo
Das 07 áreas
7% de acréscimo
3% de acréscimo
10% de acréscimo
Fonte: SEMED Codajás, 2015.
A oscilação ocorrida no decorrer dos três últimos anos na demanda por ano
letivo. Percebe-se um acréscimo continuo de um ano para o outro. Por exemplo; no
ano de 2013, foram atendidos 1.395 alunos no meio rural nas três modalidades de
ensino. Comparando o atendimento de 2013 com o de 2014 obtivemos um
acréscimo de 7%. E de 2014 para 2015 o acréscimo foi de 3%. Menor do que o que
houve de 2013 para 2014. E de 2013 para 2015 o acréscimo no atendimento foi de
10%. Isso vem ocorrendo devido à ampliação na oferta de vagas para alunos da
Educação Infantil e EJA (Educação de Jovens e Adultos).
ÍNDICE DE APROVAÇÃO, REPROVAÇÃO E ABANDONO ESCOLAR NO MEIO
RURAL NO DECORRER DOS ANOS LETIVOS DE 2013 E 2014.
Quadro51:Resultado Final do Ano Letivo Escolar da Área Rural Ano, 2013.
104
D.M 232
[02 | BADAJÓS | 229 230 157 | 38 [14 | 11
03 | BADAJÓS Il 218 231 177 [35 | 09 | 10 =
[04 | MIVÁ 215 220 | 200 | 170 | 33 | 04 | 06 07
05 | SOLIMÕES | 189 213 190 [09/11 | 02 01
06 | SOLIMÕES Il 143 163 99 | 37 [144 | 12 01
07 | PARANÁ DO 111 106 68 | 12 | 14 | 11 01
SALSA
TOTAL GERAL 1.321 | 1.395 | DIAS [1.056 | 186 | 71 | 60 22
Alunos | Alunos |
Fonte: SEMED Codajás, 2015.
Quadro52: (%) Resultado Final do Ano Letivo Escolar da Área Rural Ano, 2013
=T
tl [MAT. [DIAS | AP | RP | EV
| FINAL | % | % |
216
D.M 232 84% [10% | 2% | 3%
02 | BADAJÓS | 229 230 "68% [17% | 6% | 5% 4%
03 |BADAJÓSI! | 218 | 231 77% | 15% | 4% | 4% -
04 | MIVÁ 215 220 | 200 | 77% |15%| 2% | 3% 3%
05 [SOLIMÕES | | 189 213 89% | 4% | 5% | 1% 1%
06 | SOLIMÕES Il 143 163 61% |23%| 8% | 7% 1%
[07 | PARANÁ DO 111 106 65% | 11% | 13% | 10% 1%
y SALSA
TOTAL GERAL 1=321] 1.395 | DIAS | 76% [13% | 5% | 4% 2%
Alunos | Alunos
Fonte: SEMED Codajás, 2015.
Legenda: AP: Aprovados; RP: Reprovados; EV: Evadidos; DES: Desistente e TRNSF: Transferidos.
No ano letivo de 2013, dos 1.395 alunos atendidos no meio rural nas três
modalidades de ensino. Educação infantil, Ensino Fundamental e EJA (Educação de
Jovens e Adultos). Foram Aprovados 76%, Reprovados 13%, Evadidos 5%,
Desistentes 4% e Transferidos 2% das escolas do meio rural para a sede do
município. Tendo assim, um percentual no rendimento geral na área rural de 76%%,
de alunos que alcançaram a meta de aprovação em 2013.
Quadro 53: Resultado Final do Ano Letivo Escolar da Área Rural Ano, 2014
105
D. MURITUBA 276 275
BADAJÓS | 224 224
03 | BADAJÓS II 234 245 203 | 18 | 18 06 a
04 | MIVÁ 261 278 200 | 251 | 14 | 06 05 02
05 | SOLIMÕES | 243 227 184 | 23 | 03 13 04
06 | SOLIMÕES Il 136 143 114 | 10 08 06 05
07 | PARANÁ DO 109 111 96 | 02 | 05 08 a
SALSA
TOTAL GERAL 1. 483 1.503 | DIAS [1.235] 100 | 75 64 29
Alunos Alunos
Fonte: SEMED Codajás, 2015.
Quadro 54: (%) Do Resultado Final Do Ano Letivo Escolar Da Área Rural Ano, 2014
01 | D. MURITUBA 276 275 73% | 8% | 9% 5%
02 | BADAJÓS | 224 224 83% | 5% | 5% | 5% 2%
[03 | BADAJÓS Il 234 245 83% | 7% | 7% | 3% -
04 | MIVÁ 261 278 200 |90%| 5% | 2% | 2% 1%
05 | SOLIMÕES | 243 227 81% [10% | 1% | 6% 2%
06 | SOLIMÕES Il 136 143 80% | 7% | 6% | 4% 3%
07 | PARANÁ DO 109 111 86% | 2% | 5% | 7% E
SALSA
TOTAL GERAL 1.483 1.503 | DIAS |82%| 7% | 5% | 4% 2%
Alunos Alunos
Fong: SEMED Codajas, 2015.
Legenda: AP: Aprovados; RP: Repravadas: EV: Evadidas; DES: Desistente e TRNSF- Transferidas.
Já no ano letivo de 2014, foram atendidos no meio rural 1.503 alunos.
Quanto ao índice escolar, obteve-se um percentual de 82% de Aprovados, 7% de
Reprovados, 5% de Evadidos, 4% de Desistente e 2% de alunos Transferidos.
Comparando os índices de 2013 com 2014, observar-se um aumento no índice de
alunos que foram aprovados de 6%. Nos indices de alunos reprovados tem-se uma
queda de 6%, e quanto aos evadidos, desistentes e transferidos, permanece os
mesmos percentuais no decorrer dos dois anos letivos. Tendo assim, um percentual
no rendimento escolar na área rural de 82% de alunos que alcançaram a meta de
aprovação em 2014.
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3. 2 DIRETRIZES
-A educação para o público rural não deve ter a característica de tratá-la como um
problema. Deve-se trabalhar especificamente para garantir o acesso e a
permanência dos educandos, considerando a dispersão espacial dos alunos no meio
rural; a questão do transporte escolar deve ser considerada com extrema atenção,
além de eventuais problemas de impontualidade e infrequência determinados pelas
distâncias ou situações momentâneas do trabalho rural;
-A questão do trabalho infantil deve ser refletida com os alunos e suas famílias. É
preciso garantir uma proposta de desenvolvimento da escola do campo que leve em
conta a identidade cultural dos grupos que ali produzem ereproduzemsua vida,
numa compreensão de que o campo hoje, não é sinônimo só de agricultura, de
pecuária e de pesca. Nesse sentido, a escola do campo deve ser vinculada à cultura
produzida pelas relações sociais mediadas pelo trabalho rural. Faz-se necessário,
garantir recursos que sejam utilizados em benefício dos trabalhadores do campo e
dos educadores em geral;
-A ação pedagógica deve trabalhar a realidade do aluno de forma integrada, de
modo a completar a formação global do sujeito. Isso implica uma educação com
base nas diferentes fases da vida, abraça também a Educação de Jovens e Adultos
que deve proporcionar à formação profissional, com vistas ao desenvolvimento
sustentável e solidário, valorizando o meio ambiente e proporcionando aos
profissionais da área de produção, oportunidades de atualizar seus conhecimentos
por meio de parcerias;
-É imprescindível que o Município reconheça sua identidade rural, tanto nos
aspectos culturais, quanto nos econômicos, redefinindo, através de censo
educacional, as escolas rurais e urbanas. A proposta curricular deve promover a
integração deste grupo de educandos especificamente com os grupos urbanos,
porém considerando a experiência dos grupos rurais como conhecimento
importante, rico e capaz de contribuir para o processo de conhecimento como um
todo.
3.30BJETIVOS E METAS
1. Garantir recursos para o transporte escolar seguro e de qualidade para os
alunosdomeio rural para a escola do campo e, na ausência desta, para as escolas
urbanas;
2. Definir e garantir autonomia às escolas do campo para implementação de
umaproposta pedagógica compatível às salas multseriadas, ouvindo a comunidade
escolar;
3. Implantar equipamentos tecnológicos nas escolas do campo, compatíveis com
sua proposta pedagógica;
4. Assegurar às escolas do campo meios eficazes para a realização de um trabalho
pedagógico de qualidade social, no que se refere a recursos humanos, físicos e
didáticos, considerando suas especificidades;
5. Implantar, observando-se a comprovação de demanda, a EJA, nas comunidades
polos e distritos com garantia do transporte escolar para a escola mais próxima:
6. Garantir um programa de cursos de formação continuada para os professores do
meio rural;
7. Implantar uma escola polo do campo de tempo integral com estrutura física,
recursos humanos, didático-pedagógicos e tecnológicos necessários à formação
humana do trabalhador do campo com qualidade social, em parceria com a União e
o Estado;
8. Implantar, a partir do segundo ano de vigência deste Plano, parcerias com a
União, o Estado e entidades civis ligadas aos movimentos sociais do campo, para
elaboração de projeto de Educação para o Campo no Município;
9. Articular através do Ministério da Educação a implantação de laboratório de
informática nas escolas do campo;
10. Implantar cursos técnico-profissionalizantes aos jovens e trabalhadores do meio
rural, através de parcerias com os ministérios afins, entidades públicas e não-
governamentais;
11. Garantir transporte para os pais e alunos nos dias de reuniões e festividades nas
escolas de zona rural;
12. Oferecer transporte aos alunos de zona rural, portadores de necessidades
educativas especiais, para que participem de atividades dentro e fora da escola;
116
13. Proporcionar ao aluno trabalhador rural a continuidade dos seus estudos no
ensino noturno, buscando, junto aos órgãos competentes, a disponibilidade de
transporte nos horários devidos;
14. Criar projetos e programas adequados para atender a realidade da zona rural
quanto à manutenção do aluno em tempo integral na escola.
V- FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
1. PLANO DE CARGO E CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
O grande paradoxo presente na sociedade atual, que tanto enfatiza o valor
da educação e ao mesmo tempo não valoriza o professor adequadamente, suscita
questionamentos profundos sobre o papel do educador e os cuidados específicos
com a sua formação.
A formação inicial docente em nível superior é fundamental, embora não
suficiente, para que a "melhoria" da educação aconteça. É consensual a afirmação
de que no processo de formação do professor deve-se também levar em conta a
“criação de sistemas de formação continuada e permanente para todos os
professores”. (MEC, 1999, p.17).
Dentre as políticas educacionais, a formação e o desenvolvimento
profissional dos trabalhadores em educação tem sido uma das mais discutidas e
analisadas nas últimas décadas. Desta forma, é fundamental reconhecer a
importância destes profissionais para a qualidade do ensino público oferecido à
população.
A formação dos docentes, na atualidade, foi revista e apresentou avanços,
com a promulgação da Constituição Brasileira em 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional em dezembro de 1996, que vêm redesenhando o sistema
educacional brasileiro em todos os níveis: da creche - desde então incorporada aos
sistemas de ensino, às universidades, além de todas as outras modalidades de
ensino, incluindo a educação especial, profissional, indigena, no campo e ensino a
117
distância; além dos recursos financeiros, formação e diretrizes para a carreira dos
profissionais da área.
O artigo 61 da LDBEN propõe a necessidade de sólida formação básica do
professor, fundamentada nos conhecimentos científicos e sociais: a presença do
estágio supervisionado, propiciando a associação entre teorias e práticas (ação-
reflexão-ação), a capacitação em serviço e “o aproveitamento da formação e
experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades”.
Este artigo define ainda, que a formação do professor para a Educação
Básica deverá realizar-se em nível superior e em cursos de licenciatura: a formação
de docentes para o ensino superior far-se-á em cursos de pós-graduação.
Cumpre ressaltar que a prática docente não pode prescindir de teorias, não
significando que deva ser uma mera transposição ou justaposição das mesmas. O
professor pode adotar, no seu cotidiano, técnicas inovadoras, tecnologias
sofisticadas. Porém, se sua prática não estiver perpassada por mudança nas formas
de conceber e de pensar educação, isso de nada valerá. Também, de nada valerá
adotar nova concepção pedagógica se ela não alterar sua prática.
Não basta que o curso de formação de professores adote uma proposta
pedagógica calcada em ideais inovadores. Somente o discurso não confere
mudança. É necessário que se estabeleça um processo reflexivo contínuo, individual
e coletivo, já que a prática docente não se estabelece isoladamente.
Para tanto, é fundamental, como ponto de partida, que o professor construa
sua própria identidade.
Para Pimenta (1997, p. 49) essa identidade é construída a partir da
significação social da profissão; da revisão constante dos significados sociais da
profissão; da revisão das tradições. Mas também da reafirmação de práticas
consagradas culturalmente e que permanecem significativas. Práticas que resistem
a inovações porque prenhes de saberes válidos às necessidades da realidade. Do
118
confronto entre as teorias e as práticas, da análise sistemática das práticas à luz das
teorias existentes, da construção de novas teorias. Constrói-se, também pelo
significado que cada professor, enquanto ator e autor conferem à atividade docente
no seu cotidiano, a partir de seus valores, de seu modo de se situar no mundo, de
sua história de vida, de suas representações, de seus saberes, de suas angústias e
anseios, do sentido que tem em sua vida o ser professor.
Como consequência da política de formação e valorização do professor, há
necessidade de implantação de um sistema de articulação entre a formação inicial
do professor e a formação continuada. É importante o envolvimento das
licenciaturas das Universidades e Faculdades, tanto na definição do currículo,
contemplando as necessidades do município, como na participação dos seus
docentes na formação continuada do professor da educação básica, estimulando as
transformações pedagógicas nas escolas, visando à atualização da prática dos
professores, como meio de atender às necessidades dos alunos durante o processo
educacional.
Além da formação inicial e continuada, é preciso que a política de
valorização e formação do profissional da educação garanta o acesso a diversos
meios e equipamentos que possibilitem a busca de informações, conteúdos e
vivências para a ampliação do conhecimento pessoal (visitas, excursões, encontros,
bibliotecas, computadores, internet).
A política da valorização e formação dos profissionais da educação deverá
envolver, além dos professores, todos os demais profissionais que atuam no
processo educativo.
A partir destas considerações, é imprescindível que se tenha um plano de
cargos, carreiras e salários para todos os profissionais; tempo remunerado para
formação e planejamento das atividades, que o tempo de serviço e a formação
sejam reconhecidos e valorizados, que haja um número máximo de alunos por
turma, melhores condições de trabalho, mais e melhores recursos didáticos, o que
significa qualidade do ensino e valorização dos profissionais.
119
1.1 DIAGNÓSTICO
O Plano de Cargo Carreira e Remuneração, dos servidores da SEMED
(Secretaria Municipal de Educação) do Município de Codajás, tem uma história de
luta dos servidores ao longo de vários anos. Apesar de muito diálogo entre a
categoria e a administração, essa conquista levou tempo para ser efetivada.
Somente no ano de 2009, a união do SINTEAM (Sindicato dos Trabalhadores da
Educação do Amazonas), Conselho do FUNDEB e Conselho Municipal de
Educação, possibilitaram essa conquista. O resultado desse grande esforço foi
aprovação da Lei Municipal 270/09, sendo sancionada pelo prefeito no dia 21 de
fevereiro de 2009.
Esse Plano garantiu uma organização mais eficaz da Secretaria de
Educação. Isso porque a lei classificou os servidores da SEMED e regulamentou as
funções e as devidas promoções verticais (por formação) e horizontais (por tempo
de serviço).
Conforme o Art.22 da lei 270/09. A partir do enquadramento previsto pelo
CAPITULO Vil desta Lei, a progressão funcional dos ocupantes dos cargos
constantes do Anexo Il DESTA Lei dar-se-á sob as formas de Promoção
HORIZONTAL e VERTICAL, obedecendo, sempre, o critério de antiguidade e de
merecimento, compreendendo:
I- Promoção horizontal- a mudança de referência dentro da mesma Classe,
restrita aos servidores estáveis, ocorrerá, obrigatoriamente, com o
interstício mínimo de 1(um) e máximo de O5(cinco) anos na referência, a
contar a última promoção vertical, sujeita ãavaliação de desempenho e à
habilitação nos cursos relativos à respectiva carreira;
I- Promoção vertical. a transferência para a referência inicial da classe
imediatamente superior, quando cumprida a qualificação necessária,
através de requerimento do servidor.
Parágrafo Único- A avaliação de desempenho para efeito de Promoção
Horizontal far-se-á, segundo parâmetros de qualidade do exercicio profissional,
conforme disposto em regulamento específico e, para os docentes, mediante
120
aferição de conhecimentos da área curricular relativa à docência e dos seus
conhecimentos pedagógicos, em cursos de aperfeiçoamento.
O ingresso na Carreira do Magistério Público Municipal acontece por
concursopúblico de provas e títulos. O concurso público para ingresso na carreira
exige: a) Formação em Nivel Superior, em curso de Licenciatura especifica ou Curso
Normal Superior, admitida como formação minima a obtida em Nível Médio, na
modalidade Normal, para atuação na Educação Infantil e anos iniciais do Ensino
Fundamental; b) Formação em Curso Superior, de Licenciatura Plena ou outra
graduação correspondente às áreas de conhecimento especificas do currículo, com
formação pedagógica nos termos da legislação vigente, para atuação nos anos
finais do Ensino Fundamental.
O ingresso na carreira se dá na referência inicial da classe correspondente à
habilitação do candidato aprovado.
As referências, que são as linhas de promoção da carreira do titular de cargo
de professor, são designadas por letras, seguidas do tempo de exercício do
magistério. As classes identificam os níveis de habilitação do titular do cargo de
professor e são em número de quatro.
A Lei 270/09 no seu Art.. 24. As séries de classes dos titulares de cargo de
professor são distribuídas em proporção decrescente pelas Classes 1º à 5º na
seguinte estrutura:
I- Classe 1º- ED-DTR, referentes aos titulares de curso de pós-graduação em
nível de doutorado;
H- Classe 2º-ED-MES, referentes aos titulares de cursos de pós-graduação em
nível de Mestrado;
ll- | Classe 3º- ED-LPL, referentes aos titulares de curso de licenciatura plena ou
curso normal superior;
IV- Classe 4-ED-MAL, referentes aos titulares dos cursos em nível médio na
modalidade normal (magistério), quarto adicional e licenciatura curta.
121
Com relatos do Delegado Sindical. “No campo financeiro o avanço foi visível.
Só para se tiver uma ideia, antes do plano, um professor da rede municipal com
carga horária de 20 horas, ganhava em média R$ 600,00(seiscentos reais), depois
essa média passou para R$ 1.100,00(um mil e cem reais). Já os servidores
administrativos e professores tiveram estabelecido em lei como salário base o
salário mínimo do país com acréscimo de valores percentuais de acordo com a
função, variando entre 20%%, 25%%, 30% para os administrativos. Mas isso só foi
possível porque a Lei classificou os cargos dos servidores da SEMED dando-lhes
nomenclaturas especificas: o Vigia, tornou-se “Guarda Escolar”, merendeira,
"Manipuladora de Alimento”; serviços gerais, “Agente de Limpeza Escolar”, auxiliar
administrativo, “Auxiliar de Agente Educacional”; agente administrativo, Agente
Escolar". No ano de 2014 foi realizada, em cumprimento do Plano, a promoção
horizontal. A promoção consistia em aumento de 5% (cinco por cento) a cada cinco
anos de serviço, suscetivelmente os servidores chegaram ate 25% (vinte e cinco por
cento) de aumento no seu salário para todos os profissionais da educação”.
Portanto, a Lei 270/09 de Plano de Cargo Carreira e Remuneração, dos
servidores da SEMED (Secretaria Municipal de Educação) do Município de Codajás,
precisa ser revista e atualizada. Conforme a vigência deste PME, daí a importância
de muito diálogo entre o SINTEAM, o Poder Executivo, os conselhos existentes e o
Poder Legislativo. Acreditamos que qualquer alteração da Lei deve ser no sentido de
ampliar a valorização dos profissionais de Educação.
1.2 DIRETRIZES
- A melhoria da qualidade do ensino é indispensável para assegurar à
população o acesso pleno à cidadania e à inserção nas atividades produtivas. Esse
compromisso, entretanto, não pode ser cumprido sem a valorização do magistério,
pois os docentes exercem um papel decisivo no processo educacional. Para garantir
e oferecer uma educação de qualidade é indispensável adotar uma política de
gestão voltada à formação continuada e de valorização dos profissionais da
educação. A valorização dos profissionais em educação implica em que se deva
buscar uma sólida formação teórica, com a necessária articulação teoria-prática, a
122
interdisciplinaridade, a gestão democrática, a formação cultural, o compromisso ético
e político da docência e dos demais servidores da educação, a reflexão crítica sobre
a formação para o magistério, a busca da qualidade da profissionalização e
valorização dos profissionais da educação.
1.3 OBJETIVOS E METAS
1. Dar condições efetivas para que, no prazo de 5 anos, todos os Professores em
exercício no município tenham formação em nivel superior correspondente à sua
área de atuação profissional;
2.Assegurar que todos os profissionais da educação, que ingressarem na rede
pública, sejam selecionados por meio de concurso público de provas e títulos, por
instituições preferencialmente públicas, de âmbito nacional e de reconhecida
competência;
3.Construir mecanismos de avaliação institucional, de forma participativa, para
melhoria da qualidade do ensino;
4.Assegurar a oferta permanente de cursos de formação continuada para os
profissionais da educação, nos três períodos, com vagas compatíveis com número
de funcionários nas diferentes áreas de atuação, buscando sua integração;
5.Assegurar a participação dos profissionais da educação na definição do perfil dos
cursos de formação continuada e na avaliação dos mesmos;
6.Assegurar para todos os profissionais da educação programas de formação sobre
Educação Especial e inclusiva;
7.Garantir na formação continuada dos profissionais da educação a
instrumentalização de conhecimento sobre LIBRAS — Lingua Brasileira de Sinais e
técnicas, bem como outros tipos de comunicação alternativa que facilitem o acesso
da pessoa com deficiência ao conhecimento;
8.Adequar e aperfeiçoar o curriculo nos cursos de formação de professores e
gestores, no que se refere, sobretudo a:
a) Educação Infantil;
b) Educação Especial;
c) Educação de Jovens e Adultos;
d) Questões étnicas- raciais e de orientação sexual e temas discriminatórios;
e) Educação ambiental;
f) Ensino fundamental;
g) Ensino médio.
9.Ensejar esforços para a ampliação de cursos de mestrado e doutorado na área
educacional bem como o desenvolvimento de pesquisa;
10.Incentivar política de oferecimento de vagas em programas de mestrado e
doutorado de Instituições Públicas de Educação Superior aos Professores e
Educadores da Rede Pública;
11.Garantir a liberação de 20% da jornada de trabalho para os profissionais da
Educação matriculados em programas de mestrado e doutorado, bem como a
liberação para a participação em eventos científicos em áreas afins (quando da
apresentação de trabalhos), sem prejuízo dos vencimentos;
12.Assegurar dotação orçamentária para qualificação e formação continuada dos
profissionais da educação;
13.Garantir que, no prazo de cinco anos, a Rede Estadual forneça cursos
pofissionalizantes de nível médio, destinados à formação de pessoal de apoio para
as áreas de administração escolar, multimeios e manutenção de infraestruturas
escolares;
14.Viabilizar convênios com Instituições de Ensino Superior e na área de saúde, em
até 2 anos, para programas de qualidade de vida para o profissional da educação
como: vacinação, prevenção aos problemas de saúde ocupacional;
15.Assegurar a integridade física do profissional da educação em seu local de
trabalho;
16.Garantir na formação continuada dos Profissionais da Educação, a
instrumentalização de conhecimentos e formas de abordagem sobre problemas
relacionados a álcool e drogas;
17. Garantir, em regime de colaboração entre União, o Estado e o Município, no
prazo de um ano de vigência deste PME, política de formação dos profissionais da
educação do que trata os incisos |, Il e Ill do art. 61 da Lei nº 9.394/96, assegurando
— lhes a devida formação inicial, nos termos da legislação, e formação continuada
em nível superior de graduação e pós-graduação, gratuita e na respectiva área de
atuação.
124
18. Formar, até o último ano de vigência deste PME, 50% dos professores que
atuam na educação básica em cursos de pós-graduação Strictu ou Lato Sensu,
em sua área de atuação;
19. Valorizar os profissionais do magistério das redes publicas de educação básica
de forma a equiparar seu rendimento médio aos dos demais profissionais com
escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME;
20. Assegurar, no prazo de dois anos, a existência e/ou atualização do plano de
carreira para os profissionais de educação básica pública, e tomar como referência o
piso nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII, do art.
206, da Constituição Federal;
21. Garantir, em leis especificas aprovadas no âmbito do Município, a efetivação da
gestão democrática na educação básica pública, informada pela prevalência de
decisões colegiadas nos órgãos dos sistemas de ensino e nas instituições de
educação, e forma de acesso as funções de gestão que conjuguem mérito e
desempenho, a participação das comunidades escolar e acadêmicas.
VI - FINANCIAMENTO, GESTÃO EDUCACIONAL E REGIME DE COLABORAÇÃO
GM FINANCIAMENTO E GESTÃO EDUCACIONAL
O direito à educação básica integral, para todos os brasileiros, do
nascimento à maioridade, independente de sua condição social, é conquista
fundamental que deve ser defendida por toda a sociedade.
A LDBEN define em seu artigo 74, que a União, em colaboração com os
Estados, o Distrito Federal e os Municipios, “estabelecerá padrão mínimo de
oportunidades educacionais para o ensino fundamental, baseado no cálculo do
custo mínimo por aluno, capaz de assegurar ensino de qualidade. O custo mínimo
de que trata este artigo será calculado pela União ao final de cada ano, com
validade para o ano subsequente, considerando variações regionais no custo dos
insumos e as diversas modalidades de ensino” e, em seu artigo 75, que “a ação
supletiva e redistributiva da União e dos Estados será exercida de modo a corrigir,
125
progressivamente, as disparidades de acesso e garantir o padrão mínimo de
qualidade de ensino”.
A forma de financiamento da educação por meio do mecanismo de fundos
foi implantada inicialmente por meio do FUNDEF em 1996, para repasse de recursos
ao ensino fundamental. Posteriormente, houve a ampliação do financiamento para a
educação básica pelo FUNDEB, em 2007.
A legislação informa que os Estados são responsáveis pelo Ensino
Fundamental e Médio, enquanto os Municípios têm a responsabilidade sobre a
Educação Infantil (creches e pré-escolas), Ensino Fundamental e Educação de
Jovens e Adultos; e a União, sobre o Ensino Superior.
Outra forma de analisar o investimento na Educação é basear-se no PIB
(Produto Interno Bruto), dividindo pela população residente no país. O investimento
direto em educação passou de 3% do PIB (2000) para 5,5% do PIB (2012),
crescimento muito lento para as necessidades do país.
Quadro 65:Estimativa do percentual do investimento público direto em Educação
em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) por esfera de governo — Brasil 2000-2012
Percentual do Investimento Total em Educação por Esfera de Governo, em
Relação do Produto Interno Bruto (PIB).
ANO Percentual do Investimento Público em Relação ao PIB
TOTAL UNIÃO ESTADOS MUNICIPIO
2000 3,9 0,7 147 145)
2001 4,1 0,8 Er 1,6
[2002 [o aa 0,7 1,8 1,8
2003 3,9 0,7 1,6 1,6
2004 3,9 0,6 1,6 1,7
2005 4 0,7 1,6 1,7
2006 A 0,7 1,6 17
2007 |. 45 0,8 1,9 1,8
2008 47 0,8 2 1,9
2009 4,9 1 21 1,9
2010 5 1 2 2
2011 5,2 1,1 2/1 2
2012 5,5 i 22 28
Fonte: MEC/DEED
A Constituição Federal define que a União aplicará, anualmente, nunca
menos de dezoito por cento de sua receita líquida de impostos (excluídas as
transferências). Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar vinte e
cinco por cento, no mínimo, da receita líquida resultante de impostos, inclusive as
provenientes de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino
público. Prevê ainda o salário-educação, como fonte adicional de financiamento na
educação básica.
Em 1996, as leis 9.394 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a
nº. 9.424, que regulamentaram o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF —- extinto
posteriormente), e lei nº 11.494/07 que criou o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB), trouxeram modificações no cálculo dos recursos destinados à
manutenção e desenvolvimento do ensino.
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a mudança constituiu-se
na proibição da inclusão nos 25% de gastos com merenda escolar, assistências
médicas, odontológicas e sociais, além de medicamentos, o que não significa que
não possa realizar despesas desta natureza. Porém, se realizadas, não serão
computadas dentro do percentual de 25% destinados à manutenção e ao
desenvolvimento do ensino.
1.1 DIAGNÓSTICO
O grande desafio do Plano Decenal de Educação do Município é a questão
dos mecanismos de financiamento. Esses mecanismos expressam as políticas
educacionais, permitindo verificar o comprometimento do poder público na
realização das ações propostas.
Respaldado no que estabelece a Constituição Federal de 1988, o
financiamento da educação provém de diversas fontes no âmbito da União, dos
Estados e dos Municípios. No âmbito da União, além dos recursos orçamentários
oriundos dos impostos federais, existem outras receitas que integram as
disponibilidades para investimento em educação.
A partir da implantação do FUNDEF (Lei nº 9.424/96), inaugurou-se
importante diretriz de financiamento: a alocação de recursos segundo as
necessidades ecompromissos de cada sistema, expressos pelo número de
matrículas. Desta forma, o dinheiro da Educação é distribuído e aplicado com maior
equidade, pois recebe mais quem tem maior número de alunos na rede de ensino.
A Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 regulamenta o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001,
revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de
junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004, vem aperfeiçoar e garantir o
aumento de recursos para a Educação brasileira, beneficiando toda a Educação
Básica, em muitos casos insuficientes para um atendimento de excelência
No município de Codajás, a maior vinculação de receitas para a Educação
está relacionada ao FUNDEB, onde 60% dos recursos, no mínimo, são aplicados no
pagamento de professores e o restante no pagamento do pessoal administrativo que
atua nas Unidades de Ensino e também em investimentos para manutenção geral
do ensino. Em função do crescimento da folha de pagamento dos professores
originário dos benefícios concedidos via Plano de Carreira, outros investimentos
128
como, por exemplo, a elaboração, aprovação e implantação do Plano de Carreira
dos Servidores Administrativos são grandes desafios para os próximos anos.
Quadro 66:Transferências de Recursos Financeiros do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - FUNDEB para o município de Codajás-Am, anos 2013 e 2014,
Transferências de Recursos Financeiros do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - FUNDEB para o município de Codajás-Am, anos 2013 e 2014,
MESES VALOR EM 2013 VALOR EM 2014
Janeiro | R$ 469.058,95 R$730.396,24
Fevereiro R$ 851.564,30 R$ 888.363,49
Março R$ 503.766,59 R$ 623.240,97
Abril R$ 746.400,67 R$ 625.408,81
Maio R$ 604.642,73 R$ 815.005,90
Junho R$ 607.561,75 R$ 558.144,35
Julho R$ 598.066,61 R$ 613.566,87
Agosto R$ 607.014,30 R$ 600.268,72
Setembro [R$ 560.263,51 R$ 615.977,15
Outubro R$ 699.519,07 R$ 579.436,36
Novembro R$ 649.509,12 R$ 562.973,68
Dezembro R$ 613.435,39 R$ 724.484,07
VALOR TOTAL R$ 7.510.802,99 | R$7.937.266,61
Fonte: FNDE/SIGEF- Sistema Integrado de Gestão Financeira
O maior investimento da Secretaria Municipal de Educação está relacionado
à folha de pagamento. O que resta é explicitamente insuficiente para os
investimentos necessários como no transporte escolar e na melhoria dos espaços
físicos: construção de laboratórios, bibliotecas e áreas de recreação e educação
física, por exemplo.
Para dar sustentação a essa política e suprir as carências orçamentárias,
considerando o custo anual do aluno relativo ao padrão mínimo de qualidade e
129
tendo em vista o desenvolvimento do ensino, as condições de trabalho, o Plano de
Cargos, Carreira e Salários e a formação permanente e continuada dos profissionais
da educação, faz-se necessário que a Prefeitura Municipal de Codajás amplie, no
decorrer dos próximos anos, o percentual do orçamento municipal destinado à
educação a fim de que as metas deste Plano sejam cumpridas.
Outro aspecto a ser considerado, na politica de financiamento, diz respeito à
garantia do repasse de recursos financeiros às unidades escolares. Essa orientação,
que se respalda no que preconiza o Art. 206, inciso VI, da Constituição Federal
Brasileira de 1988; no Art. 14, da Lei nº 9.394/96 — LDBEN.Em conformidade com
esses dispositivos legais, o MEC vem promovendo orepasse de recursos financeiros
às escolas, através do Programa Dinheiro Direto na Escola — PDDE e do Programa
de Desenvolvimento da Escola -PDE.
Com a implantação do PDE, que tem como foco a melhoria do ensino
aprendizagem, as escolas se mobilizaram para a dinamização dos Conselhos
Escolares e para a construção de sua proposta politico-pedagógica. A partir de
então, foi possível definir necessidades e articular programas de formação, visando
à melhoria profissional.
O salário-educação, instituído em 1964, é uma contribuição social destinada
ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para o financiamento da
educação básica pública e que também pode ser aplicada na educação especial,
desde que vinculada à educação básica.
A contribuição social do salário-educação está prevista no artigo 212, 8 5º,
da Constituição Federal, regulamentada pelas leis n.º 9.424/96, 9.766/98, Decreto nº
6003/2006 e Lei nº 11.457/2007. É calculada com base na alíquota de 2,5% sobre o
valor total das remunerações pagas ou creditadas pelas empresas, a qualquer título,
aos segurados empregados, ressalvadas as exceções legais, e é arrecadada,
fiscalizada e cobrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da
Fazenda (RFB/MF).
130
São contribuintes do salário-educação as empresas em geral e as entidades
públicas e privadas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, entendendo-
se como tal qualquer firma individual ou sociedade que assuma o risco de atividade
econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, sociedade de economia
mista, empresa pública e demais sociedades instituídas e mantidas pelo poder
público, nos termos do $ 2º, art. 173 da Constituição.
São isentos do recolhimento da contribuição social do salário-educação:
. a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, suas
respectivas autarquias e fundações;
. as instituições públicas de ensino de qualquer grau;
e As escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas devidamente
registradas e reconhecidas pelo competente órgão de educação, e que atendam ao
disposto no inciso Il do artigo 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;
. As organizações de fins culturais que, para este fim, vierem a ser
definidas em regulamento; e.
. As organizações hospitalares e de assistência social, desde que
atendam, cumulativamente, aos requisitos estabelecidos nos incisos | a V do artigo
55 da Lei nº 8.212/1991.
Ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDEcompetea
função redistributiva da contribuição social do salário-educação. Do montante
arrecadado e após as deduções previstas em lei (taxa de administração dos valores
arrecadados pela RFB, devolução de receitas e outras), o restante é distribuído em
cotas pelo FNDE, observada em 90% (noventa por cento) de seu valor a
arrecadação realizada em cada estado e no Distrito Federal, da seguinte forma:
* Cota federal — correspondente a 1/3 do montante dos recursos, é destinada
ao FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para
a educação básica, de forma a propiciar a redução dos desníveis sócio
educacionais entre os municipios e os estados brasileiros.
. Cota estadual e municipal — correspondente a 2/3 do montante dos
recursos, é creditada mensal e automaticamente em favor das secretarias de
131
educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para o financiamento de
programas, projetos e ações voltados para a educação básica.
A cota estadual e municipal da contribuição social do salário-educação é
integralmente redistribuída entre os estados e seus municípios, de forma
proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas
redes de ensino apurado no censo escolar do exercicio anterior ao da distribuição.
Os 10% restantes do montante da arrecadação do salário-educação são
aplicados pelo FNDE em programas, projetos e ações voltados para a educação
básica.
Quadro 67:Transferências de Recursos Financeiros do Programa Salario-Educação
para o municipio de Codajás-Am, anos 2013 e 2014
Transferências de Recursos Financeiros do Programa Salario-Educação para
o município de Codajás-Am, anos 2013 e 2014.
(MESES TVALOREM2013 VALOR EM 2014
Janeiro R$ 24.865,11 R$27.673,36
Fevereiro R$ 43.602,43 R$49.371,91
Março R$ 26.492,11 R$28.058,21
Abril R$25.498,74 R$26.727,61
Maio R$25.171,54 R$27.294,63
Junho R$25.31946 | R$28.583,26
Julho R$26.655,89 R$28.181,76
Agosto R$26.497,79 R$29.633,98
Setembro R$26.392,11 R$28.382,08
Outubro R$26.585,34 R$28.509,89
Novembro R$27.247,58 R$28.753,31
VALOR TOTAL R$ 332.689,49 R$ 359.484,22
Fonte: FNDE/SIGEF- Sistema Integrado de Gestão Financeira
Conforme a Resolução nº 12 de 17/03/2011 / FNDE - Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (D.0.U.18/03/2011).
132
Transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar (PNATE). Estabelece os critérios e as formas de transferência
de recursos financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
(PNATE).
Considerando a necessidade de oferecer transporte escolar para o acesso e
a permanência dos alunos das escolas da educação básica pública, residentes em
área rural, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados,
ao Distrito Federal e aos municípios, contribuindo, assim, para a diminuição dos
índices de repetência e evasão escolar.
Considerando a necessidade de estabelecer as orientações e instruções
necessárias à consecução do disposto na Lei nº 10.880, de 9 de junho de
2004, que instituio Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar;
||- DA TRANSFERÊNCIA E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS
Art. 4º A transferência de recursos financeiros no âmbito do PNATE será
realizada de forma automática, sem necessidade de convênio, ajuste, acordo,
contrato ou instrumento congênere, mediante depósito em conta corrente especifica,
nos termos facultados pela Lei nº 10.880, de 2004.
Art. 5º O cálculo do montante de recursos a serem transferidos aos estados,
ao Distrito Federal e aos municípios terá como base o número de alunos da
educação básica pública, residentes em área rural e que utilizam o transporte
escolar, constantes do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (INEP) do Ministério da Educação (MEC) do ano
imediatamente anterior.
$ 1º O valor per capita do PNATE a ser repassado as E. ex, é definido com
base no Fator de Necessidade de Recursos do Município - FNR-M que considera:
|- percentual da população rural do município (IBGE),
Il - área do município (IBGE),
Ill - percentual da população abaixo da linha de pobreza (IPEADATA);
IV - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica — IDEB (INEP).
Quadro 68:Transferência de RecursosFinanceiros do Programa Nacional de Apoio
ao Transporte do Escolar (PNATE)
Transferência de Recursos Financeiros do Programa Nacional
de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE)
[ANO ETAPAS/MODALIDADES | VALOR TOTAL
2013 Educação Infantil/Ensino | R$ 000.000,00
Fundamental
2014 Educação Infantil/Ensino | R$ 193.741,78
Fundamental
Fonte: FNDE/SIGEF- Sistema Integrado de Gestão Financeira
Conforme a Resolução/cd/FNDE Nº 38, DE 16 DE JUNHO DE 2009. Dispõe
sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Ar. 4º O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o
desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a
formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de
educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas
necessidades nutricionais durante o período letivo.
Parágrafo único. As ações de educação alimentar e nutricional serão de
responsabilidade doente público educacional.
Art. 5º Serão atendidos pelo PNAE os alunos matriculados na educação
básica das redes públicas, federal, estadual, do Distrito Federal e municipal,
inclusive as escolas localizadas em áreas indígenas e em áreas remanescentes de
quilombos, em conformidade com o censo escolar realizado pelo Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, no ano anterior ao do
atendimento.
134
S 1º Para os fins deste artigo, serão considerados como parte das redes
estadual, municipal e, distrital os alunos matriculados em:
| - educação básica qualificada como entidades filantrópicas ou por elas mantidas,
inclusive as de educação especial, cadastradas no censo escolar do ano anterior ao
do atendimento; e.
Il - educação básica qualificada como entidades comunitárias, conveniadas com os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cadastradas no censo escolar do ano
anterior ao do atendimento.
8 2º Os alunos de que trata o inciso | do parágrafo anterior, matriculados na
educação básica, serão atendidos pelo PNAE, mediante a comprovação no censo
escolar do número do Registro e do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos,
emitidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, conforme dispõe o
art. 18, inciso IV, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, bem como da
declaração do interesse de oferecer a alimentação escolar com recursos federais
aos alunos matriculados.
Quadro 69:Transferência de Recursos Financeiros do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE)
Transferência de Recursos Financeiros do Programa Nacional
de Alimentação Escolar (PNAE)
ANO ETAPAS/MODALIDADES | VALOR GERAL
EJA/AEE/Creche/Pré- R$ 67.416,00
2013 escola/Ens.
Fundamental.
EJA/AEE/Creche/Pré- R$ 88.672,00
2014 escola/Ens.
Fundamental.
Fonte: FNDE/SIGEF- Sistema Integrado de Gestão Financeira
Quanto ao processo de gestão democrática, iniciou-se recentemente, com a
instituição dos Conselhos Escolares e a escolha dos Coordenadores de
Apoio Pedagógico.
O Conselho Municipal de Educação, cumprindo o seu papel de estabelecer
normas, inclusive, para a Gestão Democrática e Organização das Unidades
Escolares, instituindo a co-responsabilidade entre o Município e as Comunidades
Escolares na administração das unidades de ensino.
No Município de Codajás, a Secretaria Municipal de Educação não tem
autonomia de gestão financeira e patrimonial. A gestão dos recursos do FUNDEB e
dos demais recursos vinculados à Educação é gerenciada pelo (a) prefeito (a)
municipal, tendo toda a movimentação submetida à apreciação do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Fiscalização do FUNDEB, do Conselho Municipal
de Educação e do Conselho da Merenda Escolar.
Exercitar uma gestão descentralizada significa assegurar a participação dos
segmentos escolares no processo de eleição de gestores escolares; na dinamização
os conselhos de escola, dos conselhos de classe e dos grêmios estudantis; na
construção de uma proposta político-pedagógica e sua implementação; na gestão de
recursos financeiros e na articulação com as famílias e a comunidade escolar,
criando um processo de integração entre sociedade e escola.
O Município de Codajás vem aplicando pouco mais que 4,84% em
educação, conforme dados a seguir: em2013 aplicou 25,39%, chegando a 30,23%
em 2014. Em Reais, as despesas com educação em 2013 eram de R$9.297.406,01.
Em 2014, as despesas alcançaram R$ 11.094.635,25.
Do montante da verba destina à Educação, os gastos com o pessoal em
2013 representaram20,39%, subindo, em 2014 para 25,26%. As despesas com
equipamentos e material permanente ocuparam 0,47% do total em 2013 e aumentou
para 0,67% em 2014.
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137
Houve aumento de Servidores e Professores na rede municipal, embora
tenha aumentado o número de alunos. Tais resultados são explicados pelo aumento
de Servidores e Professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental,
melhorando a relação professor-aluno, e atendimento em creche e educação do
campo, bem como diminuição de alunos por sala de aula.
Quadro 71: Evolução dos Servidores, Professores, Alunos e Escolas do Município
de Codajás.
Evolução dos Servidores, Professores, Alunos e Escolas do Município de
Codajás.
Ano Servidores Professores Alunos Escolas
2013 145 344 3.130 150
|
2014 196 387 3.166 50
Fonte: PMC e SEMED
Portanto, Em 2013 tivemos 1 escola reformada na sede Iniciamos o ano de
2015 com 26 escolas reformadas e 06 serão construídas no Campo e teremos 6
escolas reformadas na zona urbana.
1.2 DIRETRIZES
- Compartilhar responsabilidades, a partir das funções constitucionais entre cada
sistema, visando a alcançar as metas estabelecidas neste Plano;
- Criar banco de dados único em Codajás, visando ao atendimento da demanda;
- Buscar o aperfeiçoamento permanente da Gestão na Educação, tornando-a um
meio para garantir uma educação de qualidade:
- Viabilizar através de projetos, recursos financeiros junto à esfera federal, com o
objetivo da ampliação de vagas e melhoria da qualidade do ensino.
1.3 OBJETIVOS E METAS
1.Ampliar O investimento na educação municipal atingindo, em 10 anos, 30% da
receita liquida do município, sendo 0,5% de acréscimo ao ano, resultante de
impostos, inclusive o proveniente de transferências para manutenção e
desenvolvimento do ensino público;
2.Assegurar que todas as escolas do município atendam aos padrões de qualidade
a serem estabelecidos conforme os Planos Nacional, Estadual e Municipal de
Educação;
3 Realizar e divulgar estudos sobre os custos da educação básica nas suas
diferentes etapas e modalidades, com base em parâmetros de qualidade, buscando
a melhoria da eficiência e a garantia da qualidade do atendimento;
4 Viabilizar articulações entre as redes de ensino público e privado, bem como entre
os atores coletivos, movimentos sociais, organizações e setores produtivos da
cidade, visando ao aperfeiçoamento da gestão, integração entre os níveis de ensino
e, com isso, a melhoria de sua qualidade;
5.Viabilizar, através de projetos, recursos financeiros junto à esfera federal com o
objetivo da ampliação de vagas e melhoria da qualidade do ensino;
6.Implementar políticas que estimulem a participação da comunidade escolar, no
sentido de garantir a gestão democrática,
7.Garantir a participação da comunidade escolar na discussão e elaboração da
proposta pedagógica, buscando sua avaliação e atualização periódica;
8.Garantir em todas as escolas do município, em até 2 anos, a existência e
funcionamento regular dos Conselhos de Escola;
9.Desenvolver programas que visem ao envolvimento da comunidade com a escola,
por meio de cursos, palestras, oficinas, reuniões, debates, etc., priorizando horários
de conveniência para todos;
10.Garantir pelos órgãos competentes a formação de profissionais da educação
para a coleta de informações, projeção de Estatísticas Educacionais, planejamento e
avaliação;
41.Promover a gradativa descentralização administrativa através da autonomia na
gestão pedagógica, fortalecimento dos conselhos, órgãos colegiados e associações
vinculadas ao ensino, a partir de2015;
139
12. Assegurar o aprimoramento contínuo dos programas voltados à educação
diferenciada (indigena, Quilombola, Afro-Brasileiros e Africanos, Educação do
Campo, alunos com necessidades educacionais especiais e educação de jovens e
adultos), por meio de desdobramento de ações e metas nos PPAs - Planos
Plurianuais e Planos Orçamentários Anuais;
13. Atender com Transporte Escolar a demanda de alunos com necessidades
especiais ou não, na zona rural e urbano que moram em bairros ou em localidade
distante;
14. Regionalizar a Merenda Escolar, conforme a vigência desse Plano;
15.Viabilizar, mediante convênios, projetos e contratos, a melhoria da segurança nas
escolas, garantindo vigilância 24 horas por dia e em finais de semana:
16.Viabilizar programa de informática educacional na Educação Básica,
disponibilizando equipamentos com internet:
17. Possibilitar que, em finais de semana, a escola possa ser utilizada para o
oferecimento de cursos,oficinas e reuniões para os pais dos alunos segundo
regulamentação do Conselho de Escola ou APMCs;
18.Estabelecer condições formais para acompanhamento pela comunidade escolar
dos projetos de construção e reforma, em todas as suas etapas: elaboração,
execução e fiscalização do projeto, com representantes dos diferentes setores,
inclusive da vigilância sanitária, engenharia e arquitetura e equipe pedagógica;
19.Promover ações junto às instituições formadoras do Ensino Superior, a fim de
qualificar a formação de professores para a Educação Infantil, Ensino Fundamental
e Ensino Médio com conteúdos específicos da área:
20.Criar comissão para fiscalizar e acompanhar o cumprimento das metas e
objetivos vigentes no plano;
21.Implantar e Implementar programas de apoio jurídico e social aos alunos que
ingressam no ensino superior público e privado.
140
ANEXOS