norma nº 345/2015

ECRE IC] ISTRAÇÃO E PLANEJAMEN!
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LEI MUNICIPAL N.º 345/2015.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal
a conceder titulo de doação de um lote
de terra e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso das atribuições lhe
conferidas por Lei.
Faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte.
Art. 1º - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a
conceder titulo de doação de um lote de terra ao requerente, Sr.
Sidney Hernani de Oliveira, denominado “Terra Preta”, medindo 700m
(setecentos) metros de frente por 500m (quinhentos) metros de
FUNDOS, perfazendo um total de 35ha, ou seja, 35.000m2 (trinta e
cinco mil quadrados). Limitando-se pela Frente com o bairro do
Laguinho, pelos Fundos com o requerente, pelo lado Direito com
terreno ocupado por Benedito Ferreira do Carmo e pelo lado
Ped
Esquerdo com terreno ocupado Selo Senhor Diego Hernani de
Oliveira.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
odajás/Am., 09 de julho de 2015.
DO NASCIMENTO | PUBLICADO POR APIS
JORGE AUGUS AVISO DO PO
Prefeito 1 em exercício SODA AONES
102 S1ºE 2º
Embo/o hi