norma nº 354/2015

ESTADO DO AMAZONAS
CGC de N.º 04.263.331/0001-75 - EMAIL.pm codajasQ)yahoo.com.br
Rua 05 de setembro, 592 —Centro — Fone (97) 3353 — 1977
LEI MUNICIPAL Nº 354/2015.
Autoriza o Município
através da Prefeitura
representada por seu Prefeito, fazer
DOAÇÃO de um Imóvel do Patrimônio
Municipal e dá outras providências.
de Codajás,
Municipal,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS
atribuições lhe conferidas por Lei.
EM EXERCÍCIO, no uso das
Faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte.
LEI:
Art. 1º - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a
conceder titulo de doação ao requerente, Sr. CARLOS ALBERTO BRUNO
TORRES, brasileiro, maior, solteiro, agricultor, natural deste
Estado, portador da Carteira de Identidade n.º
4935 00452=97.,
1209797-7/SESEG/AM,
e CPF n.º residente e domiciliado na Rua Plínio
de de do PATRIMÔNIO
medindo 1.100
Coelho Sn.º Laguinho, um lote terras
MUNICIPAL, situado à margem direita do Rio Solimões,
(mil e cem) metros de frente, por 2.500 (dois mil e quinhentos)
metros de fundos. Limitando-se pela Frente, com terreno ocupado
pelo senhor “Francisco Faria da Silva”, pelos Fundos, com
patrimônio do Estado do Amazonas”, com terreno
Esquerdo,
pelo lado direito,
ocupado pelo senhor “Manoel Viana” e pelo lado com
terreno ocupado pelo senhor “Joaquim de Oliveira”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
jás/Am., 28 de outubro de 2015.
| NASCIMENTO
JORGE AUGUSTO
Prefeito Muni
1 em exercício
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO DE
AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CODAJÁS CONFORME DISPOSTO NO ART.
102 S,1ºE20 ZA RGÂNICA MUNICIPAL.
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