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norma nº 363/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 363 / 2016
Date 2016-02-24
EmentaAltera a Lei Municipal nº 073 de 08 de março de 1997, que “Adota os símbolos municipais, conforme específica.
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ESTADO DO AMAZONAS . q y
CGC de N.º 04.263.331/0001-75 — EMAIL.pm. codajas(Dyahoo.com.br CODAJAS
Rua 05 de setembro, 592 —Centro — Fone (97) 3353 — 1977
LEI MUNICIPAL Nº 363/2016.
Altera a Lei Municipal N.º 073 de 08 de
março de 1997, que “Adota os símbolos
municipais, conforme especifica”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso das atribuições lhe
conferidas por Lei.
A Câmara Municipal de Codajás, Estado do Amazonas, Aprova:
Art. 1º - Fica alterado o dispositivo do art. 1º da Lei Municipal
N.º 073 de 08 de março de 1997, no item que trata do símbolo
“Brasão”, que passa a ter as seguintes características e
simbologia, conforme figura 01 e memorial descritivo, anexos.
Art. 2º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a proceder a
alteração dos clichês até então existentes, para atendimento do
disposto na presente Lei.
Art. 3º - As despesas que decorrerem da aprovação desta Lei
correrão por conta das verbas próprias do orçamento do exercício
vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS EM EXERCÍCIO, aos 24
(vinte e quatro) dias do mês de fevereiro do ano de 2016.
A]
ES Amat
Jorge Augus
Prefeito
midi pal em exercício
E ESTADO DO AMAZONAS 5 )
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS b?
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
CGC de N.º 04.263.331/0001-75 — EMAIL.pm codajas(Dyahoo.com.br CODAJAS
Rua 05 de setembro, 592 —Centro — Fone (97) 3353 — 1977 “
FIGURA 01
BRASÃO DO MUNICÍPIO DE CODAJAS
Criação: Francisco Reis de Oliveira
ESTADO DO AMAZONAS . y
CGC de N.º 04.263.331/0001-75 — EMAIL.pm codajas(Oyahoo.com.br CODAJAS
Rua 05 de setembro, 592 —Centro — Fone (97) 3353 — 1977
BRASÃO DO MUNICÍPIO DE CODAJÁS
APRESENTAÇÃO:
BRASÃO: s.m. insígnia, distintivo ou emblema de famílias ou
pessoas nobres (dicionário da língua portuguesa). O brasão, quando
se referindo a um símbolo para representar um país, estado ou
município, o desenho criativo desta figura deverá primar por
representar fundamentalmente os aspectos históricos e culturais
desta região.
MEMORIAL DESCRITIVO.
Partindo do contexto da história e refletindo sobre os tempos
atuais concluímos que o BRASÃO do Município de Codajás deve
retratar impreterivelmente os aspectos considerados fundamentais
comp: AGRICULTURA, PESCA, PECUARIA, BELEZAS NATURAIS, CORES E O
AÇAÍ.
e A Agricultura de forma ampla como atividade continuada
proporcionando sustento para o homem do campo;
e A pesca e o fenômeno da piracema como fonte de subsistência
até hoje de grande parte das populações tradicionais;
e A pecuária, considerando a história de Codajás que nos
arremete para o ano de 1864 quando José Manoel da Rocha Thury
por aqui aportou, estabelecendo uma fazenda de gado e que se
sucede com os atuais criadores da nossa região abastecendo o
mercado local;
e As belezas naturais: (desenho do rio), reverenciando nossos
ricos rios e lagos com suas belezas e encantos como os lagos
do: Miuá, Badajós, Piorini, Onças, Urucurí e outros.. Estes
com um grande potencial turístico;
e O Açaí, (predominante no desenho), atualmente industrializado
em grande escala, exportado para o Brasil e exterior; Produto
que influenciou a criação da Festa Cultural do Açai em 1987.
Festejada até hoje, é responsável pela projeção do município
de Codajás; Nacionalmente e Internacionalmente. Codajás é
reconhecido como um pólo gigantesco na exportação do vinho e
da polpa do açai; Sem levar em conta as centenas de toneladas
exportadas para a capital Manaus ainda em caroços e outras em
vinho, feito de forma artesanal; O Açaí hoje é coadjuvante em
“boa parte da economia do nosso município gerando emprego e
renda durante a safra.
ESTADO DO AMAZONAS . co y
CGC de N.º 04.263.331/0001-75 - EMAIL.pm codajas(Oyahoo.com.br CODAJAS
Rua 05 de setembro, 592 —Centro — Fone (97) 3353 — 1977
Entretanto aproveitamos a cor do delicioso VINHO DO AÇAI para
estampar o piano de fundo desta obra de arte.
Nos lados; esquerdo e direito, as pencas abarrotadas de caroços
maduros prontos para a colheita.
Na paisagem natural usamos suas árvores para enriquecer ainda
mais a natureza que Deus nos proporcionou.
Pertinente a sua composição levamos em consideração as cores
representadas na nossa bandeira: VERDE, BRANCO, AMARELO E AZUL.
O sol nascente no topo do desenho que representa o renascimento, a
esperança em cada dia e a oportunidade para cada codajaense.
A BANDEIRA DE CODAJAS dobrada sobre a arte como atitude
de zelo, respeito e patriotismo.
Por fim os dois distritos: MURITUBA e BADAJOS; Estes
representados pelas duas estrelas azuis na parte superior.
Jorge August:
Prefeito Munic,
do' Nascimento
em exercício
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO DE
AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CODAJÁS CONFORME DISPOSTO NO ART.
102 $ 1º E 2º DA LEIORGÂNICA UNICIPAL. i
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Em 24/04/20! É
SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO É PLANEJAMENTO
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