norma nº 14/1990

ESTADO DO AMAZONAS “
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS
LEI MUNICIPAL DE Nº 014 DE 02 DE MARÇO DE 1990
Autoriza a abertura de crédito especial"
no orçamento vigente, no valor de NCZ$'
500.000,00( QUINHENTOS MIL CRUZADOS Novos
e dá outras providências,
O cidadão, AMÓS PEREIRA BRAGA, Prefeito Munici-!
pal de Codajás, Estado do Amazonas,
FAZ SABER a todos os habitantes deste município,
que a Câmara Manicipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
led
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo do Município!
de Codajás, por intermédio do Sr. AMÓS PEREIRA BRAGA, a abrir
crédito especial no valor de NCZ$-500,000,00(QUINHENTOS MIL
CRUZADOS NOVOS), vinculado à criação do Projeto nº 01.020, *
conforme discriminação abaixo:
0204 Secretaria de Educação
08482471.020 Encargos com a Festa do Açaí
3120,10,00 Material de Consumo 250.000,00
3132.10.00 Outros Serv, e Encargos 250.000,00
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anteri
or, será compensado com a previsão do excesso de arreesdação
à conta de recursos próprios do Municipio.
Recursos Próprios 500.000,00
art. 3º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, ESTA-
DO DO AMAZONAS, em 02 de março de 1990,