norma nº 367/2016

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ESTADO DO AMAZONAS
PREPEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS as:
CGC de N.º 04.263.331/0004-75 — EMAIL.pm codajastByahoo.com.br e
Rua 05 de setembro, 592 Centro — Fone (97) 3353 — 1977 CODAJAS
LEI MUNICIPAL N.º 367/2016.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal
a conceder titulo de doação de um lote
de terra e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS em exercício, no uso das
atribuições lhe conferidas por Lei.
Faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte.
LEI:
Art. 1º - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a
conceder titulo de doação ao Sr. CLEBERSON PEREIRA CRUZ,
brasileiro, maior, autônomo, residente e domiciliado no município
de Codajás, a Rua 15 de Novembro, Bairro do Laguinho, de um lote
de terras situado à margem direita do “Rio Solimões”, medindo 300
(trezentos) metros de frente e fundos por 4.000,00 (quatro mil)
metros de comprimento de ambos os lados. Limitando-se pela frente
com o referido o Prana do Água Branca, pelo Lado Direito com
erreno ocupado pela Senhora ELINILDE DA CRUZ BACURI, pelo lado
Esquerdo com terreno ocupado pelo Senhor IVANILDO PEREIRA CRUZ e
fundos com área devoluta.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
ÀS OE ORGÂNICA MUNICIPAL.
A
71. DO NASCIMENTO
Prefeitd Pal em Exercício