norma nº 368/2016

ESTADO DO AMAZONAS )
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LEI MUNICIPAL N.º 368/2016.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal
a conceder titulo de doação de um lote
de terra e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS em exercício, no uso das
atribuições lhe conferidas por Lei.
Faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte.
p= LEI:
Art. 1º - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a
conceder titulo de doação ao requerente, Sr. ANTONIO JOSÉ DA COSTA
NASCIMENTO, brasileiro, maior, solteiro, natural deste Estado,
residente e domiciliado no município de Codajás, de um lote de
terras do PATRIMÔNIO MUNICIPAL, situado no km 2 da Estrada “São
José”, medindo 250 (duzentos e cinquenta) metros de largura por
150 (cento e cinquenta) metros de comprimento. Limitando-se pela
Frente, com a referida Estrada “São José”, pelos Fundos, com área
ocupada pelos herdeiros de Moady Rodrigues Braga, pelo lado
direito, com área pertencente ao Sr. Geraldo Teixeira de Souza e
“Npelo lado Esquerdo, com terreno ocupado pelo senhor Carlos Dias da
Costas
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Codajás/Am., 29 de março de 2016.
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO DE
AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EE
CODAJÁS CONFORME DISPOSTO N
102 5 1ºE 2º DALEIOR MUNICIPAL.
Em 0512
SEC. MUN. DE ADMII