norma nº 14-A/1990

ESTADO DO AMAZONAS
cá PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS
LEI MUNICIPAL Nº 014 DE 12 DE SETEMBRO DE 1990,
Cria ajude de custos para Técnicos e
Auxiliares que prestem serviços & Se
cretaria Municipal de Saúde, na Zona
Urbana e Rural.
O Cidadão, AMÓS PEREIRA BRAGA, Prefeito Municipal!
ãe Codajás, Estado do Amazonas,
FAZ SABER a todos os habitantes desta Município, *
que e Câmara Municipal aprovou e eu senciono a seguinte
LEI
Art. 1º — Fica criada ajuda de custos para Técnicos
e Auxiliares de Saúde que prestem serviços à Secretaria Munici-*
pal & Saúde na Zons Urbana e Rural do Município, conforme anexo'
I, parte integrante desta Lei.
Art. 2º — As despesas decorrentes da presente Lei,"
correrão à conta da atividade nº 0205.13750212.009 e elemento de
despesas 3.1.3.2.10.00-3 — Outros serviços e encargos.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, es
ta Lei entrará em vigor, retroagindo à 1º de julho de 1990.
GABINDTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, ESTADO *
DO AMAZONAS, em 11 de setembro de 1990,