norma nº 377/2017

CÂMARA DE CODAJÁS
PROC.Nº sa e
ESTADO DO AMAZONAS
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CGC de N.º 04.263.331/0001-75 — EMAIL.pm codajasG)yahoo.com.br “PREFEITURA DE
Rua 05 de setembro, 592 —Centro — Fone (97) 3353 — 1977 CODAJÁS
LEI MUNICIPAL N.º 377/2017-PMC/GP.
SA MINA AL. 5///2017-PMCIGP.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder
titulo de doação de um lote de terra e dá outras
providências.
O Senhor ABRAHAM LINCOLN DIB BASTOS, Prefeito Municipal de Codajás, Estado do
Amazonas no uso de suas atribuições previstas na lei Orgânica Municipal;
FAZ SABER, que o Povo de Codajás por seus representantes decreta e eu sanciono e promulgo a
seguinte:
- LEI
Art, 1º - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a conceder titulo de doação de um imóvel
denominado “Terra Preta” ao requerente, SIDNEY HERNANI DE OLIVEIRA, brasileiro, maior,
casado, portador do RG. 438766/SESEG-AM, residente e domiciliado nesta cidade de Codajás, à Rua
Luiz Pinheiro nº 315 — Centro, medindo pela frente, por uma extensão de 1.480 (mil quatrocentos e
oitenta) metros, limites com os Bairros: Grande Vitória; PETI e Laguinho, lado direito, por uma extensão
de 575 (quinhentos e setenta e cinco) metros, com o Sr. Benedito Ferreirsa do Carmo, lado esquerdo, por
uma extensão de 575 (quinhentos e setenta e cinco) metros, com o Sr. Nathan da Silva Bastos, e fundos,
por uma extensão de 1.480 (mil quatrocentos & oitenta) metros, limites com propriedade do requerente,
— totalizando uma área de 851.000(oitocentos e cinquentas e um mil) m?, 85,1ha, para fins de criação de
animais bovinos, caprinos e equinos.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor tia data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, aos 23 (vinte e três) dias do mês de
outubro do ano de 2017, 79º aniversário de elevação à categoria de cidade.
JOSÉ G df LV
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