norma nº 381/2018

é
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS
CGC de N.º 04.263.331/0001-75 — EMAIL.pm codajas(yahoo.com.br
Rua 05 de setembro, 592 Centro — Fone (97) 3353 — 1977
LEI MUNICIPAL N.º 381/2018-PMC/GP.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder
titulo de doação de um lote de terra e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso das atribuições lhe conferidas por Lei.
Faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte.
LEI:
Art. 1º - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a conceder titulo de doação ao Sr.
CARDETE DE SOUZA COSTA, brasileiro, maior, casado, portador do RG. 432170/SESEG-AM,
residente e domiciliado nesta cidade de Codajás, à Rua 15 de novembro s/n.º — Lagunho, de um lote de
terras do PATRIMÔNIO MUNICIPAL, medindo pela frente, por uma extensão de 50 (cinquenta
metros ) metros, com o próprio requerente, lado direito, por uma extensão de 47 (quarenta e sete) metros,
com o Sr. Elissilvh Mariano, lado esquerdo, por uma extensão de 47 (quarenta e sete) metros, com o Sr.
Elício Rocha de Aquino, e fundos, por uma extensão de 50 (cinquenta metros ) metros, com a Rua Nossa
Senhora das Graças, limites com propriedade do requerente, totalizando uma área de 23.500 (vinte e três
mil e quinhentos m?).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CODAJÁS, ESTADO DO AMAZONAS, aos
19 (dezenove) dias do mês de março de 2018.
BRÁHAM LINCOLN E
Prefeito Municipat