norma nº 382/2018

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ESTADO DO AMAZONAS ae.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS qcopA
"ODAJÁ:
- Ea
CGC de Nº 04:263.331/0001-75 — EMAIL.pm codajas(O yahoo.com.br CODAJAS
Rua 05 de setembro, 592 —Centro — Fone (97) 3353 — 1977
LEI MUNICIPAL N.º 382/2018-PMC/GP.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder
titulo de doação de um lote de terra e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso das atribuições lhe conferidas por Lei.
Faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte.
LEI:
Art, 1º - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a conceder titulo de doação ao Sr.
CARDETE DE SOUZA COSTA, brasileiro, maior, casado, portador do RG. 432170/SESEG-AM,
residente e domiciliado nesta cidade de Codajás, à Rua 15 de novembro s/n.º — Lagunho, de um lote de
terras do PATRIMÔNIO MUNICIPAL, medindo pela frente, por uma extensão de 36 (trinta e seis
metros ) metros, com o Rio Solimões, lado direito, por uma extensão de 130 (cento e trinta metros)
metros, com o Sr. Elicio Rocha de Aquino, lado esquerdo, por uma extensão de 130 (cento e trinta
metros) metros, com o Sr. Fabiano Silveira Mariano, e fundos, por uma extensão de 36 (trinta e seis metros
) metros, com a Rua Eduardo Ribeiro, limites com propriedade do requerente, totalizando uma área de
46.800 (quarenta e seis mil e oitocentos m?).
Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CODAJÁS, ESTADO DO AMAZONAS, aos
19 (dezenove) dias do mês de março de 2018.
A Me DIB gra
Prefei
cito Municipal