norma nº 383/2018

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ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SEC. MUN.DE ECON. DESNV.E ABASTECIMENTO
CGC de N.º 04.263.331/0001-75 — EMAIL prefeituracodajas(Qhotmail.com
Rua 05 de setembro, 592 -Ceniro — Fone (97) 3353 — 1977
LEI MUNICIPAL N.º 383 /2018-PMC/GP.
"Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder
título de doação de um lote de terra e dá outras
providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso das atribuições lhe conferidas por Lei.
Faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte.
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a conceder título de doação ao
requerente, Sr. IZAIAS VICENTE DE SOUZA, brasileiro, maior, residente e domiciliado no
município de Codajás, à Rua Eduardo Ribeiro, Bairro da Colónia, de um lote de terras situado no
km 29 da estrada "Dr. Ozias Monteiro Rodrigues", medindo 600 (seiscentos metros) de frente e
fundos por 2.000 (dois mil metros) de comprimento de ambos os lados. Limitando-se pela
frente com a referida estrada "Dr. Ozias Monteiro Rodrigues", pelo Lado Direito com terreno
ocupado pelo Senhor Ludmilson Paiva de Souza, pelo lado Esquerdo com terreno ocupado pelo
Senhor Alcivan Vicente de Souza e fundos com área devoluta.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Codajás/AM, 16 de julho de 2018.