norma nº 384/2018

é
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SEC. MUN.DE ECON. DESNV.E ABASTECIMENTO
CGC de N.º 04.263.331/0001-75 — EMAIL prefeituracodajasQhotmail.com
Rua 05 de setembro, 592 Centro — Fone (97) 3353 — 1977
LEI MUNICIPAL N.º 384/2018-PMC/GP.
"Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder
título de doação de um lote de terra e dá outras
providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso das atribuições lhe conferidas por Lei.
Faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo à seguinte.
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a conceder título de doação ao requerente,
Sr. IZAIAS VICENTE DE SOUZA, brasileiro, maior, residente e domiciliado no município de
Codajás, a Rua Eduardo Ribeiro, Bairro da Colónia, de um lote de terras situado à margem esquerda
do Rio Solimões (boca do Badajós, medindo 1.500 (mil e quinhentos) metros de frente e fundos
respectivamente por 2.000 (dois mil) metros de comprimento de ambos os lados. Limitando-se pela
frente com o referido Rio Solimões, pelo Lado Direito com a boca do Badajós, pelo lado
Esquerdo e fundos com o paranã das onças.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Codajás/AM, 16 de julho de 2018.
M LINCOLN DIB BASTOS
Prefeito Municipal
PUBLICADO POR AFIMÁÇAD NO O/abnÕ ou É
AVISOS DA PREFEITURA bh É
CUDAJÁS CONFORME DISPOSTO
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