norma nº 387/2018

é
ESTADO DO AMAZONAS .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SEC. MUN.DE ECON, DESNV.E ABASTECIMENTO CODAJAS
CGC de N.º 04.263.331/0001-75 — EMAIL prefeituracodajas(Dhotmail.com CONSTRUINDO UM Novo euro
Rua 05 de setembro, 592 -Centro — Fone (97) 3353 — 1977
LEI MUNIPAL N.º 387/2018-PMC/GP.
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder
título de doação de um lote de terra e dá outras
providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso das atribuições lhe conferidas por Lei.
Faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte,
ao requerente, Sr, LUDIMILSON PAIVA DE SOUZA, brasileiro, maior, casado, naíura! deste
Estado, residente e domiciliado no município de Codajás, de um lote de terras do PATRIMÓNIO
MUNICIPAL, situado à margem esquerda da estrada Codajás/Anori, medindo 1.000 (mil) metros de
frente e fundos por 1.500 (mil e quinhentos) metros de comprimento de ambos os lados. Limitando-
se pela Frente com a referida estrada Codajás/Anori, pelos Fundos, com área devoluta, pelo lado
direito, com área Pertencente ao Sr Amarildo Paiva de Souza e peio lado Esquerdo, com terreno
ocupado pelo senhor Amarildo Paiva de Souza.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Codajás/AM, 16 de julho de 2018.