norma nº 388/2018

é
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SEC. MUN.DE ECON. DESNV.E ABASTECIMENTO
CGC de N.º 04.263.331/0001-75 — EMAIL .prefeituracodajas(Dhotmail.com
Rua 05 de setembro, 592 —Centro — Fone (97)3353- 1977...
LEI MUNICIPAL N.º 388 /2018-PMC/GP.
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder
título de doação de um lote de terra e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso das atribuições lhe conferidas por Lei.
Faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu promuigo a seguinte.
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a conceder TÍTULO DE DOAÇÃO
ao requerente, Sr. JOÃO DA ROCHA BRAGA, brasileiro, maior, casado, natura! deste
Estado, residente e domiciliado no município de Codajás, de um lote de terras do
PATRIMÓNIO MUNICIPAL, situado à margem esquerda da estrada Codajás/Anori, km 22
medindo 1.000 (mii) metros de frente e fundos por 3.000 (três mii) metros de comprimento de
ambos os lados. Limitando-se pela Frente com a referida estrada Codajás/Anori, pelos Fundos,
com área devoluta, pelo lado direito, com área pertencente ao Sr Adelmo da Costa Gonçalves e
pelo lado Esquerdo, com terreno ocupado pelo senhor Silvestre da Cunha Araújo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Codajás/AM, 16 de julho de 2018.
BRAHAM LINCOLN ER
Prefeito Municipal