norma nº 16/1991

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS
LEI MUNICIPAL Nº 016 DE 02 DE JANEIRO DE 19916
Autoriza a abertura de crédito espe-
cial no orçamento vigente, no valor
de Cr$=200044.480,00(VINZE MILHÕES ,
QUARENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS
E OTTENTA CRUZEIROS), e dá outras
providencias.
O cidadão, AMÓS PEREIRA BRAGA, Prefeito Municipal de
Codajás, Estado do Amazonas,
FAÇO SABER a todos os habitantes deste Kunicípio que &
Cêmara lunicípal aprovou e eu sanciono & seguintes
LEE
Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Coda-
jás, por intermedio do Sr. AMÓS PEREIRA BRAGA, & abrir crédito espe-
cial no vaLor de Cr$20 044.480, 00(V INTE MILHÕES, QUARENTA E QUATRO*
MIL E QUAIROCENTOS E OITENTA CRUZEIROS), vinculado aos projetos nê8o
1,021, 1.022 e 1.023, conforme aiscriminação abaixos
0101 = Câmara Municipal
01010011,023 - Recuperação e Reforma do Prédio da Câmara Huni-
cipal
4110.10.00 - Otras e Instalações Cr$» 50000:000,00= 3
0204 - Secretaria de
08420211.021 = Recuperação de Escolas
3120.01.00 - Material de Consumo Crã- 300005000,00 — 3
3132.07.00 » Outros Serv e Encargos ss“ Org= 200440480900-(,
0206 - Secretaria de Trensporte e Obras Urbanas :
11623461.022 — Ampliação da Olaria Municipal (Galpão)
4110.01.00 - Obras e Instalações (8-10,000.000,00- 5
Arte 2º - O crédito de que trata o arto anterior soro
compensado parte por arulação e parte pelo superavit financeiro
0101 - Cêmara Municipal
01010011.001 - Ampliação e/ou Restauração Jo Prédio da Câmera
Municipal
Ro > 4110010000 - Obras e Instalações Crie 5,0000000,00
0206 - Secretaria de Transporte € Obras Urbanas
030702510005 — Construção de Auditorio Municipal
e 411001000 — Cbras & Instalações Cr=1060006000900
116234710016 - Aupliação do Gelpão da Fálrica de Elokrete meio
fio, tubos e concretos.
4110.01.00 - Obras e Instalações Crije 300000000,00
- Superavit Financeiro (nc) Crê= 200440 480,00
Arte 3º - Revogado as disposições em contrario esta +
1ei entrará em vigor ne data de sua publicação.