norma nº 4/1997

ESTADO DO AMAZONAS ; -
PODER LEGISLATIVO |
CÂMARA MUNICIPAL DE CODAJÁS
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EMENDA Nº 004/97,
REDAÇÃO ATUAL :
os Art, 46 — Dar-se-á a convocação do suplente de vereador nos casos de vaga ou de licença.
8 1º - O suplente convocado deverá tomar posse no prazo de quinze dias, contados
da data de convocação. Salvo justo motivo aceito pela Câmara, quando se prorrogará o prazo.
& 2º - Enquanto a vaga a que se refere o parágrafo anterior não for preenchida, calcular-se-á
o quorum em função dos vereadores remanescentes.
& 3º - Em caso de licença de vereador, por qualquer motivo, a convocação de seu suplente
só se dará após o 30º dia evitando-se, assim, mais gastos para o Município.
REDAÇÃO PROPOSTA
Art. 1º - o art. 46 da lei Orgânica do Município , passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 46 — Dar-se-á a convocação do suplente de vereador nos casos de vaga, licença ou em
caso do Presidente assumir o cargo de Prefeito:
& 1º - O suplente convocado deverá tomar posse no prazo de dez dias, contados da data de
convocação. Salvo justo motivo aceito pela Câmara, quando se prorrogará o prazo.
O 8 2º - Enquanto a vaga a que se refere o parágrafo anterior não for preenchida, calcular-se-á
4 o quorum em função dos vereadores remanescentes.
S 3º - Em caso de licença de vereador, por qualquer motivo, a convocação de seu suplente
se dará automaticamente.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CODAJÁS, em 21 de outubro de 1997,
PEDEOÉASTOS LIMA FILH
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ARTELÍZIO
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DE SANTANA