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norma nº 24/2004

Tipo EMENDA À LEI ORGÂNICA
Número / Ano 24 / 2004
Date 2004-10-11
EmentaModifica a redação do artigo 23 da LOM
native_id481

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

Estado do Amazonas
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CODAJÁS
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 024/2004
Modifica a Redação do $ 1º do Artigo 23 da Lei
Orgânica Municipal de Codajás.
A Mesa da Câmara Municipal de Codajás, no uso de suas atribuições legais, faz
“saber que a Câmara Municipal de Codajás aprovou e ela promulga a seguinte
emenda no texto da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - É dada nova redação ao 81º do Artigo 23 da Lei Orgânica Municipal
de Codajás, nos seguintes termos:
REDAÇÃO ORIGINAL
Amtigo/23, aisssssssasoscossigica a acione se reaenesestatata dns at atas ata sEs eh Eee ast ada ria nccasessédenco
$ 1º - O mandato dos integrantes da Mesa será de dois anos, vedada a
recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
NOVA REDAÇÃO
Artigo 23 =... eererereaeserereraesesereseresererareeeereeeeee ese rer asas reresesereeaesesesaeaearaasa
8 1º - O mandato dos integrantes da Mesa será de dois anos, permitida a
recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
Art. 2º - Esta Emenda a Lei Orgânica Municipal de Codajás entrará em vigor na
data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Codajás-Am.,11 de outubro de 2004
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE CODAJÁS: SIDNEY HERNANI DE OLIVEIRA,
Presidente- HELIANDRE MARQUES DANTAS, 1º vice-presidente- DANIEL BRAGA
DE OLIVEIRA, 2º xice-presidente- CARLOS ALBERTO FERREIRA PINHEIRO, 1º
secretário.

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