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norma nº 1/2006

Tipo EMENDA À LEI ORGÂNICA
Número / Ano 1 / 2006
Date 2006-05-04
EmentaModifica a redação do artigo 23 da LOM
native_id482

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

ESTADO DO AMAZONAS
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CODAJÁS
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 001/2006
Modifica a Redação do Artigo 23 da Lei Orgânica
do Município de Codajás
A Mesa da Câmara Municipal de Codajás, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal de Codajás aprovou e ele promulga a seguinte emenda no texto da lei
Orgânica Municipal.
Art. 1º - É dada nova redação ao artigo 23 da lei Orgânica do Município de Codajás,
nos seguintes termos.
REDAÇÃO ORIGINAL
Artigo 23 - Imediatamente após a posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a
presidência do Vereador mais votado entre os presentes e, havendo maioria absoluta dos
membros da Câmara, elegerão os componentes da mesa, que ficarão automaticamente
empossados.
NOVA REDAÇÃO
Artigo 23 — Imediatamente após a posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a
Presidência do Vereador mais votado entre os presentes e, havendo maioria absoluta dos
membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa, por voto aberto e declarado, sendo
eleitos os que obtiverem a maioria dos votos, aplicando-se o mesmo procedimento por ocasião
da renovação da Mesa, a que se refere o parágrafo 3º do citado art. 23.
Dat . A. rs ez 4
Art. 2º - Esta emenda à Lei Orgânica do Município de Codajás entra em vigor na
Carlos Albert réira Pinheiro
1º Vice Presidente
erre 4/7/7 Antunes Simone Patrícia Elder EN varas
2º Vice Presidente 1º Secretária
Mauro Lúcio de Souza Maciel
2º Secretário

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