| Tipo | EMENDA À LEI ORGÂNICA |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2006 |
| Date | 2006-05-04 |
| Ementa | Modifica a redação do artigo 23 da LOM |
| native_id | 482 |
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ESTADO DO AMAZONAS . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CODAJÁS EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 001/2006 Modifica a Redação do Artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Codajás A Mesa da Câmara Municipal de Codajás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Codajás aprovou e ele promulga a seguinte emenda no texto da lei Orgânica Municipal. Art. 1º - É dada nova redação ao artigo 23 da lei Orgânica do Município de Codajás, nos seguintes termos. REDAÇÃO ORIGINAL Artigo 23 - Imediatamente após a posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a presidência do Vereador mais votado entre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da mesa, que ficarão automaticamente empossados. NOVA REDAÇÃO Artigo 23 — Imediatamente após a posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a Presidência do Vereador mais votado entre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa, por voto aberto e declarado, sendo eleitos os que obtiverem a maioria dos votos, aplicando-se o mesmo procedimento por ocasião da renovação da Mesa, a que se refere o parágrafo 3º do citado art. 23. Dat . A. rs ez 4 Art. 2º - Esta emenda à Lei Orgânica do Município de Codajás entra em vigor na Carlos Albert réira Pinheiro 1º Vice Presidente erre 4/7/7 Antunes Simone Patrícia Elder EN varas 2º Vice Presidente 1º Secretária Mauro Lúcio de Souza Maciel 2º Secretário