norma nº 31/1991

: ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS
LEI MUNICIPAL Nº 032 DE 31 DE AGOSTO DE 1991.
Atre no orçamento vigente do município
crédito especial no valor de Crê= ,
6.000,000,00(SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS
e dá outras providências,
O Cidadão AMÚS PEREIRA BRAGA, Prefeito Municipal de “oda=/
jás, Estado do fmazonas,
FAZ SATER a todos os habitantes deste Município que a Câma
ra Municipel de Codajás aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEE
Artº, 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no ox
gamento vigente do lunicípio, crédito especial no valor de
Cr$=6.000.000,00(SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS), vinculados aos Projetos*
nº 1.024, 1.025, 14026, 1.027 e 1.028, conforme discrimineção sbaixos
0205 — Secretaria Municipal de Saúde
13764471.024 — Construção de Fogos Artesianos c/ rede de dis="
tribuição d'água na zona rurals
4110.01.00 — Chras e Instalações Cr$--1,000.000.00
13764481.025 — Construções de Posses Sépticas na Sede e na Z0-
na Eurale
4110.01.00 — Obras e Instalações Cr$-1,.000,000,00
0206 — Secretaria de Transportes e Obras Urbanas
10764481.026 - Construção do Sistema de Drenagem na Sede e na
Zona Rurals
4110.01.00 — Obras e Instalações Cr$1,000.000,00
16070211.027 — Reforma às Balsa
2120,01,.00 — Haterial de Consumo Cr8- 800.000,00
3132.01.00 — Outros Serviços e Encargos Crê- 700.000,00
0207 — Secretaria de Produção e Abastecimento
04160951.028 - Reforma do Matadouro Municiçel
«01,00 — Naterisl de Gonsuno Cr$=1,000.000,00
3132.01.00 — Qutros Serviços e êncargos Cr$- 500.000,00
ESTADO DO AMAZONAS =
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
Artº, 2º — O crédito de que trata o Artigo anterior, será
compensado com anulação parcial/total dos Projetos vinculados sos re-
cursos do Fundo de Participação dos Kunicípios-Fi%, conforme discrimi
nação abaixos
0207 — Secretoria de Produção e Abastecimento E
04160951.019 — Construção e Equipamento do Prédio da Câmara *
Frigorífico.
4110.01.00 — Obras e Instalações Cr$-4.000.000,00
04160961.020 — Ampliação da Granja Hunicipal
4110.01.00 — Obras e Instalações 0r$-2,000.000,00
Artº. 3º — Revogadas es disposições em contrário esta Lei*
entrerá em vigor na data de sua publicaçãos
GABINETE DO PREFEIPO MUNICIPAL DE CODAJÁS, ESTADO DO AMAZO
NAS, em 31 de agosto de 1991. E