| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 1992 |
| Date | 1992-09-30 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de Cr$-374.000.000,00 (trezentos e setenta e quatro milhões de cruzeiros) e dá outras providências. |
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ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS LEI MUNICIPAL Nº 037/92 DE 30 DE SETEOMO DE 1992, rtorisa o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de 0x8--374.000,000,00-(TREZENTOS E SB- TENTA E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS) e 25 mutxas providencias, O Cidadão AMÓS PEPEIRA BRAGA, Prefeito Municipal de Gg dajãs, Estado do Amazonas. FAZ SABEK A TUDOS 08 habitartos deste Município que | Cânera Municipal de Codajás eprovor e eu sanciono a seguíntes LER árt. 12 » Fica 6 Poder Rxocutivo Macicipal artorizado? a abrir no orçanônto vigente do Eunicípio, crédito especial no vam lor de 078374,000,000,00-(TREZENTOS E SESENTA E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS) vinculado = criação dos projetos abaixo discriminados: 0205 » Secreteria do Saúde 13754281,019 » Reforma o equipamento do Barco Hospitel 3120.01 — Matericl de Consumo. «ss. sa +08 40,000,000,00- 3232.01 » Outros Serv. e EncargoS ss estria 20.000 ,000, 00 4120,01 - Equipazento e Haterial Permanentes sasasssssersesnesttia 90,000,000,00 0206 — Secretaria de Transporte, Ohras e Urbanismo 16070211,020 » Aquisição de Caminhão e Pá Mecânica Permgnonto. esersorrerress ess ES 224 0004000, 00m Arte 2º » O oródito do que trata o artigo anterior, se rá compensado com recuxso de excesso de arrecadação conformo abais “ar ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS - Excesso de Arrecadação: - EP, cosesvesasses ranma sa sa 0LB150,000,000,00m - RP comam centene raro nas PB DA 000 OD, OO Arte 3º » Esta Lei entrará cx vigor no data de sua publica ção revogadas as disposições en ccrirórios GABINETE DO PREFEITO GUNICIPAL DE CODAJÁS, ESTA DO DO AHAZONAS, ES 30 DE SEPEIBNO DE 19$2, = tim Prefei pal.