| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 1994 |
| Date | 1994-08-19 |
| Ementa | Autoriza a doação de um lote de terras do patrimônio municipal. |
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med ESTADO DO AMAZONAS CD PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÃS na LEI MUNICIPAL Nº 053 DE 19 DE AGOSTO DE 19946 * Autoriza a DOAÇÃO de um * Lote de terras do Patrimo- Kunicipals O cidadão, NATHAN DA SILVA BASTOS 5 Prefeito Muni cipal de Codajás, Estado do Amazonas, FAZ SABER a todos os habitantes deste ltunicípio , que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: LEIS Arto 1º - Fica o Município de Codajas, por inter- médio do Sr; NATHAN DA SILVA BASTOS, Prefeito Municipal , a DOAR um lote de terras do patrimônio Municipal, denominado! "NOVA ESPERANÇA", situada na antiga estrada da Petrobrás , medindo 1.000 Hum mil) metros de frente, per 17000(Hum ms mil) metros de fundos, limitando-se pela frente com a retei, rida estrada , pelo lado esquerdo com herdeiros da familia! Bastos, lado direito com terrenos ocupados por Jõao da Sil va Bastos e fundos com terras do Patrimonio Municipal, pa- ra o Sr, ABRAÃO DE OLIVEIRA BRAGA, 1 árto 2º — Esta Lei entra em vigor na data de suaií a publicação, revogadas as dispogições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS; ESTADO DO AMAZONAS, EM 19 DE AGOSTO DE 1994. / VA EN : A fis y Q Es, e / ce NATHAN DA SILVA BASTOS Prefeito Municipal