norma nº 66/1996

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE CODAJÁS
LEI MUNICIPAL nº 066, de 13 de maio de 1996,
Cria, no Orçamento Fisczl do
Município, o Programa de Trabalho que
** especifica e autoriza a abertura de
Credito Adicional Especial.
o O ciiadão Sidney Hernani de Oliveira, Presidente da Câmara
o Manicipal de Codajás, Estado.do Amazonas.
Faz saber a todos es habitantes deste Minicípio, que a
Câmara aprovou e ele promulga a seguinte.
RE
a Art. 1º - Fica criado, no Orçamento Fiscal do Município, Uni-
dade Orçamentária “Secretaria de Transportes Obras e Urbani smo", o se.
guinte Programa de Trabalho:
0206.00000000,000 SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS F URBANISM
0206. 16000000 .000 TRANS PORTE
0206, E a TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
206,16905620.000 PORTOS ? TERMINAIS FLUVIATS P LACUSTRRS
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e 21.C12 Aquisição de Flutuante destinado a Porto de Embzr-
que/Desembrque de Cargrs e Passageiros na locali-
dade "Matituba", É
2 DO GO OO Aquisição de outros Bens de Capital, jé em utili-
zação
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE CODAJÁS
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
Crédito Especial no velor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para exe-
cução do Projeto integrante do Programa de Trabalho de que trata o
Artigo anterior.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ss
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Codajás, em 13 de maio de 1996.
Eras
1Ghey Hernahi de Oliveira,
: | Pregsidente.
Pa