| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 1996 |
| Date | 1996-08-12 |
| Ementa | Doa um lote de terras do patrimônio municipal ao Sr. Raimundo Sebastião Taveira. |
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1 “a ESTADO DO AMAZONAS Ê PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS LEI MUNICIPAL DE Nº 068 DE 12 DE AGOSTO DE 1996, DOA um lote de terras do Patrimônio Municipal . NATHAN DA SILVA BASTOS , Prefeito Municipal de Codajás, Esta- do do Amazonass FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte: L ES Arte 19 - Fica o Município de Codajás , por intermédio do sr NATHAN DA SILVA BASTOS , Prefeito Municipal de Codajás sia: DOAR um lote de terras do Patrimônio Municipal para o Sr. RAIMUNDO SEBASTIÃO TAVEIRA, Situado no Km 08 da Estrada Codajãs-Anori, medindo 500 X 1.000 (quinhen- tos metros de frente por hum mil metros de fundos) , limitando-se pela frente com a referida estrada Codajás-Anori » Pelos fundos com terras de volutas, pelo lado direito com terras devolutas e pelo lado esquerdo com terras devolutas, perfazendo uma área total de 500,000 m + Arte 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação re e. o E vogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, ESTADO DO AMAZONAS, EM 12 DE AGOSTO DE 1996, NATHAN DA SILVA BASTOS Prefeito Municipal