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materia nº 89/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 89 / 2025
Date 2025-11-06
EmentaA qual solicita do Executivo Municipal por meio da secretaria competente providência visando à aquisição e oferta regular do medicamento REUQUINOL (SULFATO DE HIDROXIXLOROQUINA).
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-07T11:03:06.669773-04:00 Aprovada por Unanimidade 7 0 0

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Rua 05 de Setembros/nº. São Francisco – Envira/Am
E-mail: camara.envira@hotmail.com
Estado do Amazonas
CAMARA MUNICIPAL DE ENVIRA
Gabinete do Vereador FL
REQUERIMENTO
Nº: 086/2025 Envira-AM, 05 de Novembro de 2025
Autor: Vereador Francisco Lindomar Ferreira da Silva, 
 
 Senhor Presidente,
 Senhores Vereadores,
 O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, vem respeitosamente REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Envira-AM, para que, 
por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, adote as devidas providências 
visando à aquisição e oferta regular do medicamento Reuquinol ® (sulfato de 
hidroxicloroquina), destinado ao tratamento de pessoas portadoras de lúpus no 
município.
A presente solicitação se fundamenta no fato de que diversos pacientes 
em tratamento vêm relatando a ausência do referido medicamento na rede de 
saúde municipal, o que tem dificultado o acompanhamento adequado da doença 
e comprometido a qualidade de vida dos usuários.
Ressalta-se que o acesso contínuo a medicamentos essenciais é 
indispensável para garantir o tratamento adequado da enfermidade, prevenir 
agravamentos e assegurar o bem-estar dos pacientes, sendo competência do
Poder Público promover políticas públicas voltadas à proteção da saúde, 
conforme preceitua o art. 196 da Constituição Federal.
Diante do exposto, requer-se o pronto atendimento da demanda 
apresentada, garantindo que o medicamento Reuquinol® (sulfato de 
hidroxicloroquina), seja disponibilizado à população que dele necessita, 
contribuindo assim para a manutenção da saúde dos munícipes portadores de 
lúpus.
Rua 05 de Setembros/nº. São Francisco – Envira/Am
E-mail: camara.envira@hotmail.com
Estado do Amazonas
CAMARA MUNICIPAL DE ENVIRA
Gabinete do Vereador FL
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Envira-AM.
 
Francisco Lindomar Ferreira da Silva
Vereador Autor

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