materia nº 40/2025

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Estado do Amazonas
CAMARA MUNICIPAL DE ENVIRA
Plenário Chagas Valle
INDICAÇÃO - GVBLF Nº 040/2025, DE 25.11.2025 ANO 2025
AUTORIA: Ver. BRENO LOPES DE FRANÇA
ASSUNTO:
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de 
construção de escolas municipais nas comunidades ribeirinhas do 
município de Envira-AM.
JUSTIFICATIVAS
 Excelentíssimo Senhor Presidente,
 Excelentíssimos Senhores Vereadores,
 O Vereador Breno Lopes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com 
fundamento no art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem apresentar a 
seguinte INDICAÇÃO, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda à
construção de escolas municipais nas comunidades ribeirinhas de Envira-AM.
 A presente indicação tem como finalidade atender à demanda crescente por
acesso à educação básica em regiões ribeirinhas do município, onde diversas comunidades 
enfrentam dificuldades devido à ausência de unidades escolares próximas. Muitas crianças e 
adolescentes percorrem longas distâncias, enfrentam variações do nível dos rios e dependem 
do transporte fluvial para chegar às escolas, o que reduz a frequência escolar e compromete 
o aprendizado.
A construção de escolas municipais nessas localidades:
• amplia o acesso à educação;
• reduz a evasão escolar;
• promove inclusão social;
• fortalece o desenvolvimento humano;
• garante o cumprimento das diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação 
Nacional (LDB);
• contribui para a melhoria dos indicadores educacionais do município.
 Por se tratar de medida de fundamental importância para assegurar o direito 
constitucional à educação, solicito que esta indicação seja encaminhada ao Chefe do Poder 
Executivo, para que avalie sua viabilidade técnica, estrutural e orçamentária.
Plenário Chagas Valle, aos 25 dias do mês de novembro de 2025.
Ver. BRENO LOPES DE FRANÇA - MDB
Vereador autor