materia nº 106/2025

REQUERIMENTO
Nº: 106/2025 Envira-AM, 10 de Dezembro de 2025
Autor: Vereador Sebastião Ivan Pereira de Souza - União
 
Senhor Presidente,
 Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições 
regimentais, vem requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando o envio de Projeto de Lei 
que promova o reajuste da remuneração dos profissionais que integram 
o Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, compreendendo: assistente 
social, psicólogo, fisioterapeuta e nutricionista.
Atualmente, a remuneração bruta desses profissionais 
encontra-se fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais). Todavia, após a 
incidência dos descontos legais obrigatórios, o valor líquido percebido fica 
substancialmente inferior ao montante nominal, resultando em 
remuneração real incompatível com a complexidade, a responsabilidade 
técnica e a carga de trabalho inerentes a essas funções.
Os profissionais do NASF desempenham atividades essenciais 
ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, atuando de forma 
interdisciplinar, com atendimento direto à população, elaboração de 
planos terapêuticos, acompanhamento de casos complexos e suporte às 
equipes de Saúde da Família. Diante dessa relevância, é necessário que 
o Município assegure condições salariais adequadas, que favoreçam a 
permanência de profissionais qualificados e garantam a continuidade dos 
serviços prestados.
Assim, considerando o interesse público, a valorização 
profissional e a necessidade de adequação remuneratória frente ao custo 
de vida atual, requer-se que o Executivo encaminhe a esta Casa 
Legislativa proposta formal de reajuste, atualizando o vencimento-base 
desses cargos, de modo a restabelecer sua compatibilidade com a 
realidade da função e com os parâmetros remuneratórios praticados em 
municípios de porte semelhante.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Envira-AM.
 
Vereador Ivan – UNIÃO BRASIL
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Envira