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Rua 05 de Setembros/nº. São Francisco – Envira/Am
E-mail: camara.envira@hotmail.com
Estado do Amazonas
CAMARA MUNICIPAL DE ENVIRA
Plenário Chagas Valle
INDICAÇÃO - GVFL Nº 001/2026, DE 19.02.2026 ANO 2026
AUTORIA: Ver. FRANCISCO LINDOMAR FERREIRA DA SILVA
ASSUNTO: Realização de capacitação e treinamento para os Guardas Escolares do
Município de Envira.
Justificativas
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Envira/AM que determine, por meio da Secretaria
Municipal competente, a realização de curso de capacitação e
treinamento periódico para os Guardas Escolares que atuam nas
unidades da rede municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA
A segurança no ambiente escolar tornou-se tema de grande
relevância em todo o país, diante das mudanças sociais e dos novos
desafios enfrentados pelas instituições de ensino. Os guardas escolares
exercem função essencial na proteção dos alunos, servidores e do
patrimônio público, sendo responsáveis pelo controle de acesso às
unidades, organização do fluxo de entrada e saída e apoio à gestão escolar.
Contudo, considerando o cenário atual, faz-se necessária a
oferta de capacitação específica, contemplando temas como:
• Controle de acesso e protocolos de segurança escolar;
• Mediação de conflitos;
• Noções de primeiros socorros;
• Procedimentos em emergências;
• Postura preventiva e acolhimento da comunidade escolar.
A medida é preventiva, fortalece a cultura de segurança nas
escolas e demonstra o compromisso do Poder Público com a proteção das
crianças, adolescentes e profissionais da educação. Diante do exposto,
considerando tratar-se de matéria de competência administrativa do Poder
Executivo, apresenta-se a presente Indicação para análise e adoção das
Rua 05 de Setembros/nº. São Francisco – Envira/Am
E-mail: camara.envira@hotmail.com
Estado do Amazonas
CAMARA MUNICIPAL DE ENVIRA
Plenário Chagas Valle
providências cabíveis.
Plenário Chagas Valle, aos 19 dias do mês de fevereiro de
2026.
Ver. FRANCISCO LINDOMAR FERREIRA DA SILVA
Vereador autor
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