materia nº 45/2025

 
Rua 05 de Setembros/nº. São Francisco – Envira/Am
E-mail: camara.envira@hotmail.com
Estado do Amazonas
CAMARA MUNICIPAL DE ENVIRA
Poder Legislativo
REQUERIMENTO
Nº: 045/2025 Envira-AM 14 de agosto de 2025
Assunto: Solicita informações detalhadas acerca do abastecimento da 
merenda escolar na rede municipal de ensino, especialmente nas 
comunidades Vila Gomes, Niterói e demais localidades, diante de 
denúncias sobre falta de fornecimento.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
 O Vereador que este subscreve, João Kennedy Gurgel de 
Moura, integrante da bancada do UNIÃO BRASIL, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, com fundamento no Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, vem respeitosamente apresentar o presente
REQUERIMENTO, para que seja encaminhado expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Envira, Ivon Rates da 
Silva, por meio da Secretaria Municipal de Educação, solicitando as 
seguintes informações:
1. Cronograma de entrega e distribuição da merenda escolar nas 
escolas da rede municipal, com destaque as comunidades
Ribeirinhas e demais mencionadas nas denúncias;
2. Motivos da eventual interrupção ou atraso no fornecimento da 
merenda, indicando as medidas adotadas para regularização;
3. Informações sobre o estoque atual de gêneros alimentícios
destinados à merenda escolar;
4. Ações planejadas para garantir a continuidade do 
abastecimento e evitar prejuízos à alimentação dos alunos.
 A presente solicitação fundamenta-se em denúncias recebidas 
de pais e responsáveis por alunos, que relatam falta de merenda 
escolar em determinadas unidades, situação agravada pelas trocas
recente de gestores na pasta da Educação. Ressalta-se que a merenda 
escolar é direito garantido pela Lei Federal nº 11.947/2009, sendo 
 
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parte fundamental do processo de aprendizagem, contribuindo para a 
saúde e o rendimento escolar dos estudantes.
 Diante da gravidade do assunto, e visando zelar pela 
transparência na aplicação dos recursos públicos e pela garantia dos 
direitos das crianças e adolescentes, solicito urgência na prestação das 
informações requeridas.
 Nestes termos,
 Peço deferimento.
 Atenciosamente,
JOÃO KENNEDY GURGEL DE MOURA - UNIÃO
Vereador Autor