texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
@vereadornonato_lopes
@lopesnonato707@gmail.com
(97) 98100-7670
Rua 05 de Setembro s/nº São Francisco
CEP: 69.870-000
INDICAÇÃO - GVRNL Nº 001/2026, DE 04.03.2026 ANO 2026
AUTORIA: Ver. RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA
ASSUNTO: Criação de Equipe Municipal de Saúde Mental no âmbito da Atenção
Básica
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário, INDICAR ao Chefe do Poder Executivo Municipal a
criação de uma Equipe Municipal de Saúde Mental, estruturada no
âmbito da Atenção Básica, para atendimento e acompanhamento
sistemático de pacientes com transtornos mentais no Município de
Envira-AM.
JUSTIFICATIVA
A saúde mental em nosso município necessita de intervenções
em caráter de urgência, considerando o cenário atual vivenciado pela
população. Observa-se elevado índice de crianças com suspeita ou
diagnóstico confirmado de Transtorno do Espectro Autista (TEA),
Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), além de outros
transtornos do desenvolvimento e condições psíquicas.
Da mesma forma, há significativo número de jovens e adultos
que necessitam de suporte contínuo em razão de suas condições mentais
e emocionais, muitos em uso de medicações psicotrópicas e controladas.
Destaca-se ainda a existência de pacientes que não possuem condições
de deslocamento até Unidade Básica de Saúde, hospital ou atendimento
por telemedicina, necessitando, portanto, de acompanhamento domiciliar.
Entretanto, verifica-se atualmente fragilidade na organização
das ações voltadas à saúde mental, o que tem resultado em:
• Pacientes há mais de um ano aguardando atendimento;
• Sobrecarga de um único profissional responsável por toda a
demanda municipal;
• Crescente número de surtos registrados no município;
• Falhas no acompanhamento de pacientes em uso contínuo de
medicação controlada;
@vereadornonato_lopes
@lopesnonato707@gmail.com
(97) 98100-7670
Rua 05 de Setembro s/nº São Francisco
CEP: 69.870-000
• Demanda excessiva direcionada exclusivamente ao serviço de
telemedicina.
Diante deste quadro, propõe-se a criação de uma Equipe
Municipal de Saúde Mental, composta por:
• 01 Coordenador de Saúde Mental;
• 01 Médico (preferencialmente clínico geral);
• 01 Psicólogo;
• 03 Visitadores (modelo semelhante aos Agentes Comunitários de
Saúde), sendo um vinculado a cada UBS do município.
Ressalta-se que, neste momento, não há necessidade de
criação de nova estrutura física, podendo a equipe ser organizada com
profissionais já pertencentes ao quadro do município, mediante
reorganização administrativa e funcional.
Os visitadores atuarão diretamente no território, realizando:
• Visitas domiciliares a pacientes em uso de psicotrópicos;
• Acompanhamento quanto ao uso correto da medicação (dosagem e
horários);
• Verificação de eventual falta de medicamentos;
• Identificação precoce de agravamentos ou situações de risco;
• Comunicação imediata ao coordenador acerca de quaisquer
intercorrências.
A criação desta coordenação e equipe específica representará
grande avanço na política municipal de saúde, promovendo:
• Redução da lista de espera;
• Atendimento mais humanizado e próximo da realidade do paciente;
• Fortalecimento das ações preventivas;
• Diminuição da sobrecarga do teleatendimento;
• Atuação também em prevenção e cuidados paliativos em saúde
mental;
• Maior segurança às famílias e às comunidades.
Diante da relevância social da matéria, espera-se a
sensibilidade do Poder Executivo para análise e implementação da presente
indicação.
Plenário Chagas Valle, aos 04 dias do mês de março de 2026.
Ver. RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA
Vereador autor
open original →