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materia nº 4/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-03-12
EmentaINDICAÇÃO Nº 001/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR BRENO LOPES, QUE INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO DE VIABILIDADE PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE ENVIRA.
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2026-04-17T11:24:03.347525-04:00 Aprovada por Unanimidade 8 0 0

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Rua 05 de Setembros/nº. São Francisco – Envira/Am
E-mail: camara.envira@hotmail.com
Estado do Amazonas
CAMARA MUNICIPAL DE ENVIRA
Plenário Chagas Valle
INDICAÇÃO - GVFL Nº 001/2026, DE 12.03.2026 ANO 2026
AUTORIA: Ver. BRENO LOPES DA FRANÇA
ASSUNTO:
Solicitação de viabilidade para execução do programa
Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas comunidades 
rurais do município de Envira.
Justificativas
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
 Nos termos regimentais, o Vereador que esta subscreve vem, 
respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal 
de Envira, que determine à Secretaria Municipal de Educação a realização 
de estudo de viabilidade para implantação e execução do programa de 
Educação de Jovens e Adultos – EJA nas comunidades rurais do 
município.
JUSTIFICATIVA
 A presente indicação tem como objetivo ampliar o acesso à 
educação para jovens, adultos e idosos residentes nas comunidades rurais 
do município de Envira.
 É de conhecimento que muitas famílias dessas 
comunidades não possuem residência própria na sede do município, o 
que dificulta o deslocamento diário para frequentar as aulas ofertadas na 
zona urbana. Essa realidade acaba impedindo que muitos cidadãos tenham 
a oportunidade de concluir sua formação básica.
 A oferta do EJA diretamente nas comunidades rurais
permitirá que esses moradores tenham acesso à educação de forma mais 
inclusiva e acessível, contribuindo para a redução do índice de 
analfabetismo, para a valorização da cidadania e para o desenvolvimento 
social das comunidades.
 Dessa forma, solicita-se ao Poder Executivo que, por meio da 
Secretaria Municipal de Educação, analise a viabilidade de levar turmas 
do EJA às comunidades rurais, garantindo a esses cidadãos o direito 
constitucional à educação.
Rua 05 de Setembros/nº. São Francisco – Envira/Am
E-mail: camara.envira@hotmail.com
Estado do Amazonas
CAMARA MUNICIPAL DE ENVIRA
Plenário Chagas Valle
Plenário Chagas Valle, aos 12 dias do mês de março de 2026.
Ver. BRENO LOPES DE FRANÇA
Vereador autor

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