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Rua 05 de Setembros/nº. São Francisco – Envira/Am
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Estado do Amazonas
CAMARA MUNICIPAL DE ENVIRA
Plenário Chagas Valle
INDICAÇÃO - GVFL Nº 003/2026, DE 17.03.2026 ANO 2026
AUTORIA: Ver. FRANCISCO LINDOMAR FERREIRA DA SILVA
ASSUNTO:
Solicitação de disponibilização do medicamento
Oxcarbazepina 600 mg na rede municipal de saúde.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Nos termos regimentais, indico à Mesa Diretora, após ouvido
o douto Plenário, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que
sejam adotadas as providências necessárias para garantir a
disponibilização regular do medicamento Oxcarbazepina 600 mg na
Central de Medicamentos “Farmácia do Povo” no município de Envira.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se em relatos de
munícipes que fazem uso contínuo desse medicamento para o
tratamento de epilepsia e outras condições neurológicas, e que
informaram a ausência do referido fármaco na rede pública de saúde.
Ressalta-se que a Oxcarbazepina é um anticonvulsivante
essencial para o controle de crises epilépticas, sendo indispensável
para a manutenção da saúde e da qualidade de vida dos pacientes que
dependem de seu uso contínuo. A falta desse medicamento pode
ocasionar agravamento do quadro clínico e riscos à saúde dos usuários.
Dessa forma, solicita-se que a Secretaria Municipal de Saúde
verifique a situação do estoque e adote as medidas necessárias para a
aquisição e distribuição regular do medicamento, garantindo o
atendimento adequado à população que necessita do tratamento.
Plenário Chagas Valle, aos 17 dias do mês de março de
2026.
Ver. FRANCISCO LINDOMAR FERREIRA DA SILVA
Vereador autor
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