materia nº 10/2026

REQUERIMENTO
Nº: 002/2026 Envira-AM 19 de março de 2026
Vereador Autor: João Kennedy Gurgel de Moura.
Requerido: Executivo Municipal de Envira
ASSUNTO: Solicita informações atualizadas sobre o início das 
atividades do CRAS referente as Crianças e Adolescentes.
 
 Senhor Presidente
 Senhores Vereadores, 
 Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja 
encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando informações 
atualizadas acerca do início das atividades do Centro de 
Referência de Assistência Social – CRAS, especialmente no que se 
refere ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
(SCFV) voltado às CRIANÇAS E ADOLESCENTES do município.
 Destaca-se que em 02 de outubro de 2025 foi apresentado 
o Requerimento de Informação nº 075/2025, de autoria deste 
vereador, solicitando esclarecimentos sobre a ausência das referidas 
atividades. Na ocasião, o Poder Executivo encaminhou resposta 
informando que as atividades destinadas às crianças não estavam 
sendo realizadas em razão da reforma do prédio onde funciona o 
CRAS.
 Entretanto, conforme observado recentemente, o referido 
prédio já se encontra instalado e em condições de funcionamento, 
motivo pelo qual se faz necessário obter informações atualizadas 
quanto à efetiva retomada das atividades destinadas às crianças 
atendidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de 
Vínculos.
 Diante do exposto, requer-se que o Poder Executivo informe:
1. Se as atividades do CRAS, especialmente do Serviço de 
Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), já foram 
retomadas;
2. Caso ainda não tenham sido iniciadas, quais os motivos que 
justificam a não retomada das atividades;
3. Qual a data prevista para o início ou retomada oficial das 
atividades voltadas às crianças e adolescentes;
4. Se já existe planejamento ou cronograma de atividades a 
serem desenvolvidas no âmbito do referido serviço.
 O presente requerimento tem como objetivo acompanhar a 
execução das políticas públicas de assistência social no 
município, garantindo que os serviços destinados às crianças e às 
famílias sejam efetivamente ofertados à população.
 Nestes termos,
 Peço deferimento.
JOÃO KENNEDY GURGEL DE MOURA - UNIÃO
Vereador Autor