texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Rua 05 de Setembros/nº. São Francisco – Envira/Am
E-mail: camara.envira@hotmail.com
Estado do Amazonas
CÂMARA MUNICIPAL DE ENVIRA
Poder Legislativo
REQUERIMENTO
Nº: 004/2026 Envira-AM 14 de abril de 2026
Autor: Abraão Cláudio de Araújo.
Requerido: Executivo Municipal de Envira
Assunto: Requer a adoção de providências quanto à circulação de
motocicletas sem sistema de iluminação nas vias públicas do Município de
Envira.
Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições
legais e regimentais, requer, após deliberação do Plenário, que seja
encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que adote
medidas de fiscalização, orientação e, se for o caso, ações educativas, no que
se refere à circulação de motocicletas sem o devido funcionamento do sistema
de iluminação, especialmente o farol, nas vias públicas do Município de
Envira.
Justificativa
A circulação de motocicletas sem o adequado funcionamento do
sistema de iluminação compromete a segurança viária, aumentando o risco
de acidentes e colocando em perigo condutores e pedestres, o que demanda
atuação do Poder Público Municipal, em articulação com os órgãos
competentes de trânsito, para assegurar o cumprimento da legislação vigente
e a preservação da ordem pública e da segurança no trânsito.
Plenário Chagas Valles da Câmara Municipal de Envira-AM, em 14
de abril de 2026.
Ver. ABRAÃO CLÁUDIO DE ARAÚJO – Republicanos
Presidente da Câmara Municipal de Envira.
open original →