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materia nº 25/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 25 / 2026
Date 2026-05-08
EmentaREQUERIMENTO Nº 002 DE 06 DE MAIO DE 2026 DE AUTORIA DO VER. CLEMONDS PINHEIRO. A QUAL SOLICITA APOIO E PROVIDÊNCIAS DO DEPUTADO ESTADUAL DR. GEOGE LINS, PARA ARTICULAÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS PARA A CALHA DO JURUÁ, COM ATENÇÃO ESPECIAL O MUNICÍPIO DE ENVIRA.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-08T11:03:51.307263-04:00 Aprovada por Maioria Simples 8 0 0

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Rua 05 de Setembros/nº. São Francisco – Envira/Am
E-mail: camara.envira@hotmail.com
Estado do Amazonas
CÂMARA MUNICIPAL DE ENVIRA
Poder Legislativo
REQUERIMENTO
Nº: 002/2026 Envira-AM 06 de maio de 2026
Vereador Autor: Clemonds Pinheiro de França.
Requerido: Deputado Estadual Dr. George Augusto Monteiro Lins de 
Albuquerque.
Assunto: Solicitação de apoio e providências para articulação junto ao 
Governo do Estado visando à disponibilização de Médicos Veterinários para a 
Calha do Juruá, com atenção especial ao município de Envira.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
 
 O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossas Excelências, após 
ouvido o Plenário, REQUERER que seja encaminhado expediente ao 
Ilustríssimo Deputado Estadual Dr. George Augusto Monteiro Lins de 
Albuquerque, solicitando apoio institucional e a adoção de providências 
no âmbito do Governo do Estado do Amazonas, no sentido de viabilizar a
disponibilização, por meio de indicação ou lotação, de Médicos 
Veterinários para atuação na Calha do Juruá, com especial atenção ao 
município de Envira-AM.
JUSTIFICATIVA
 A presente proposição fundamenta-se na relevante atividade 
pecuária desenvolvida na região da Calha do Juruá, que atualmente concentra 
um rebanho estimado em mais de 200.000 (duzentas mil) cabeças de gado, 
sendo que somente o município de Envira-AM reúne aproximadamente mais
de 40.000 (quarenta mil), evidenciando a importância econômica e social do 
setor para a região.
 Entretanto, observa-se a ausência/insuficiência de profissionais 
médicos veterinários para atuação direta no acompanhamento sanitário do 
rebanho, o que representa risco à saúde animal, à saúde pública e à economia 
Rua 05 de Setembros/nº. São Francisco – Envira/Am
E-mail: camara.envira@hotmail.com
Estado do Amazonas
CÂMARA MUNICIPAL DE ENVIRA
Poder Legislativo
local, sobretudo no que diz respeito à prevenção, controle e erradicação de 
doenças.
 A atuação de Médicos Veterinários é essencial para o 
fortalecimento das ações de vigilância sanitária, inspeção, orientação 
técnica aos produtores e controle epidemiológico, contribuindo 
diretamente para a qualidade da produção, segurança alimentar e 
manutenção dos padrões exigidos pelos órgãos de fiscalização.
 Dessa forma, torna-se imprescindível a articulação junto ao 
Governo do Estado para garantir suporte técnico especializado à região, 
promovendo o desenvolvimento sustentável da atividade pecuária e a proteção 
do rebanho local.
Diante do exposto, requer-se o apoio do parlamentar requerido para o 
encaminhamento e efetivação das medidas necessárias junto aos órgãos 
competentes.
 Plenário Chagas Valle da Câmara Municipal de Envira-AM, em 
06 de maio de 2026.
 
CLEMONDS PINHEIRO DE FRANÇA - PSD
Vereador Autor

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