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INDICAÇÃO - GVJK Nº 024/2025, DE 20.08.2025 | ANO 2025
AUTORIA: Ver. JOÃO KENNEDY GURGEL DE MOURA
Indica ao Poder Executivo Municipal que proceda à
ASSUNTO: elaboração e envio de projeto de lei visando o que
adiante segue:
Justificativas
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, venho a este Parlamento,
respeitosamente solicitar que seja encaminhado expediente ao
Executivo Municipal, sobre a remuneração dos servidores municipais
que possuam Ensino Superior Completo a qual, seja, reajustada ou
prevista em lei, de modo que não seja inferior ao valor equivalente a
três salários mínimos vigentes, respeitando-se o princípio da
valorização do serviço público.
A medida proposta busca valorizar os servidores públicos
detentores de formação superior, reconhecendo sua qualificação e
promovendo a dignidade salarial compatível com sua capacitação. Tal
iniciativa contribui para a valorização do serviço público e para a
manutenção de profissionais qualificados na administração municipal.
Nesse sentido, é fundamental que a remuneração do
servidor seja compatível com sua qualificação profissional, evitando
defasagem salarial e promovendo justiça social.
Insta frisar, que a valorização salarial de servidores com
ensino superior fortalece a economia local, incentiva a permanência de
profissionais qualificados no serviço público municipal, reduzindo a
escassez e custos com treinamento e capacitação.
Plenário Chagas Valle, aos 20 dias do mês de agosto de
2025.
Ver. JOÃO KENNEDY GURGEL DE MOURA
Vereador autor - UNIÃO
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