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CAMARA MUNICIPAL DE ENVIRA
Plenário Chagas Valle
INDICAÇÃO - GVBLF Nº 001/2025, DE 08.08.2025 | | ANO 2025
AUTORIA: Ver. BRENO LOPES DE FRANÇA
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Envira, Sr. Ivon Rates da Silva, e ao Senhor Vice-Prefeito,
Sr. James Pinheiro de França, a adoção das providências
necessárias para a criação de um Projeto de Lei que
disponha sobre a reativação e modernização do Projeto
"Casa da Família - Zezinho Tavares", voltado ao
atendimento recreativo, esportivo e cultural de crianças e
adolescentes do município.
ASSUNTO:
JUSTIFICATIVAS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e
após deliberação do Douto Plenário, INDICO ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Envira, Sr. Ivon Rates da Silva, e ao Senhor Vice-
Prefeito, Sr. James Pinheiro de França, que seja elaborado e
encaminhado a esta Câmara um Projeto de Lei visando à reativação e
modernização do Projeto “Casa da Família - Zezinho Tavares”,
iniciativa de relevante interesse público voltada à promoção de
atividades socioeducativas, culturais e esportivas destinadas a crianças
e adolescentes da zona urbana e rural do município de Envira.
A presente indicação fundamenta-se na necessidade urgente
de proporcionar aos jovens de nosso município oportunidades saudáveis
de desenvolvimento físico, social e emocional, especialmente em um
contexto marcado pelo uso excessivo de dispositivos eletrônicos, pelo
isolamento social e, em muitos casos, pela falta de acesso a atividades
extracurriculares e espaços de lazer.
O projeto "Casa da Família - Zezinho Tavares", já executado
anteriormente em nosso município com resultados positivos, tem como
objetivo principal oferecer um ambiente seguro e estruturado onde
crianças e adolescentes possam participar de jogos de tabuleiro, esportes
coletivos, oficinas culturais, brincadeiras tradicionais, rodas de conversa
e gincanas educativas, entre outras atividades. A proposta contempla
ainda a inclusão de participantes com transtornos do
neurodesenvolvimento, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o
Rua 05 de Setembros/nº. São Francisco — Envira/Am
E-mail: camara.envira(Dhotmail.com
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Plenário Chagas Valle
Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), garantindo
a promoção da equidade e da inclusão social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A presente Indicação encontra respaldo em dispositivos
legais de âmbito constitucional e infraconstitucional que asseguram o
direito de crianças e adolescentes ao pleno desenvolvimento físico,
mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade,
como segue:
1. Constituição Federal de 1988
e Art. 6º — "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação,
o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a
previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a
assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”
e Art. 227 - "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar
à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o
direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade
e à convivência familiar e comunitária.”
Além do fortalecimento das relações interpessoais e do
estímulo ao trabalho em equipe, a reativação do projeto contribuirá para:
e Reduzir o tempo ocioso e o risco de envolvimento com a
criminalidade;
* Identificar e desenvolver talentos esportivos e culturais locais;
e Promover a cidadania, autoestima e consciência comunitária;
* Apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social.
A execução dessa iniciativa dependerá da integração entre as
Secretarias Municipais de Educação, Cultura, Esporte e Assistência
Social, bem como de parcerias com escolas, associações comunitárias e
voluntários.
Portanto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação
desta indicação, e reitero a importância da sensibilidade e compromisso
do Poder Executivo com políticas públicas voltadas à juventude e à
inclusão social.
Rua 05 de Setembros/nº. São Francisco — Envira/Am
E-mail: camara.envira(Dhotmail.com
Estado do Amazonas
CAMARA MUNICIPAL DE ENVIRA
Plenário Chagas Valle
Plenário Chagas Valle, aos 08 dias do mês de agosto de 2025.
Ver. BRENO LOPES DE FRANÇA - MDB
Vereador autor
Rua 05 de Setembros/nº. São Francisco — Envira/Am
E-mail: camara.envira()hotmail.com
Por: Breno Lopes/Elionilde França
PROJETO: CASA DA FAMILIA — ZEZINHO TAVARES
1 APRESENTAÇÃO
O presente projeto visa reativar uma iniciativa já existente no município,
voltada para o desenvolvimento de atividades recreativas e esportivas para
crianças e adolescentes. A proposta busca incentivar práticas saudáveis e
interações presenciais, promovendo a redução do uso excessivo de telas e
aparelhos eletrônicos. A proposta é resgatar valores como a convivência, o
trabalho em equipe e o desenvolvimento cognitivo por meio de jogos de tabuleiro
(xadrez, dama, dominó), esportes coletivos (futebol, vôlei), gincanas, oficinas
culturais e rodas de conversa.
2 JUSTIFICATIVA
Com o avanço da tecnologia e o uso excessivo de telas, muitas crianças e
adolescentes têm vivenciado um distanciamento do convívio social e da prática
de atividade física. Nos contextos do interior, onde há carência de espaços e
projetos de lazer, essa realidade se agrava ainda mais. Além disso, a ausência
de ocupações construtivas pode contribuir para o aumento da vulnerabilidade
social, facilitando a exposição à violência, tanto como vítimas quanto, em alguns
casos, como protagonistas de comportamentos de risco. da
Diante disso, torna-se urgente criar altemativas que promovam inclusão,
bem-estar e desenvolvimento saudável. O município, inclusive, já contou com
um projeto semelhante no passado, que deixou um legado positivo na
comunidade. A proposta, portanto, é resgatar essa memória coletiva e atualizar
a iniciativa conforme as necessidades atuais, fomentando não apenas a prática
esportiva e recreativa, mas também a saúde mental, o fortalecimento das
habilidades sociais, a prevenção da violência e a ocupação do tempo ocioso com
atividades construtivas e educativas.
Por: Breno Lopes/Elionilde França
3 OBJETIVOS
3.1 Geral
Oferecer um espaço seguro e estruturado para a prática de atividades
recreativas e esportivas, com foco na redução do uso excessivo de tecnologias
digitais, voltado para crianças e adolescentes da zona urbana do município,
estendendo a iniciativa também às comunidades da zona rural por meio de ações
itinerantes, como campeonatos e eventos integrativos.
3.2 Específicos
e Reativar e modernizar o antigo projeto de lazer comunitário.
e Estimular o desenvolvimento físico, cognitivo e social dos participantes.
e Promover a interação entre crianças e adolescentes por meio de jogos
cooperativos e competitivos;
e Reduzir o tempo de exposição às telas entre o público-alvo;
e Identificar e valorizar talentos esportivos e culturais locais;
e Resgatar crianças e jovens em situação de vulnerabilidade e expostos a
criminalidade
4 PÚBLICO-ALVO
Crianças e adolescentes com idade entre 6 e 18 anos, residentes nas
zonas urbana e rural do município, incluindo também aquelas com transtornos
do neurodesenvolvimento, como Transtorno do Espectro Autista (TEA) e
Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
A proposta considera a importância de promover a inclusão e a equidade
no acesso às atividades recreativas e esportivas, assegurando que todos os
participantes, independentemente de suas condições cognitivas ou
comportamentais, possam vivenciar experiências enriquecedoras de
socialização, cooperação e desenvolvimento pessoal.
Por: Breno Lopes/Elionilde França
5 ATIVIDADES PROPOSTAS
e Jogos de Tabuleiro: xadrez, dama, dominó.
e Esportes Coletivos: futebol, vôlei, queimada, futsal, basquete.
e Brincadeiras Tradicionais: corrida do saco, cabo de guerra, pular corda,
amarelinha.
e Oficinas, Rodas de Conversa e Clube de Leitura: temas sobre amizade,
respeito, autoestima e valores comunitários.
e Gincanas Temáticas: com foco na cultura local, sustentabilidade e
cidadania.
6 ESTRUTURA NECESSÁRIA
e Espaço coberto e
e Quadra esportiva
e Mesas e cadeiras
e Materiais esportivos (bolas, redes, coletes)
e Jogos de tabuleiro
e Profissionais (monitores, educadores físicos, mediadores)
7 PARCERIAS E APOIO
e Secretarias Municipais de Educação, Cultura, Esporte e Assistência
Social
e Escolas locais
e Associações de moradores e líderes comunitários
e Voluntários e universitários
8 CRONOGRAMA
Etapa Atividade
1 Diagnóstico e escuta comunitária
2 Organização do espaço e materiais
3 Formação da equipe
4 Início das atividades
5 Acompanhamento e avaliação
9 RESULTADOS ESPERADOS
Por: Breno Lopes/Elionilde França
Período
Mês 1
Mês 2
Mês 2
Mês 3
Contínuo
e Participação ativa de crianças e adolescentes nas atividades.
e Redução do tempo ocioso e da exposição a telas.
e Desenvolvimento de habilidades sociais, cognitivas e motoras.
e Maior engajamento comunitário e fortalecimento de vínculos.
10 AVALIAÇÃO
A avaliação será contínua, por meio de:
e Relatórios mensais das atividades
e Questionários aplicados com participantes e pais
e Reuniões de acompanhamento com a equipe